Publicada lei que prevê impressão do voto em eleições

Criado em 26/11/15 11h45
Por Da Agência Brasil Edição:Talita Cavalcante Fonte:Agência Brasil

A lei que determina a impressão do voto da urna eletrônica para eventual conferência
Arquivo/Agência Brasil

A edição de hoje (26) do Diário Oficial da União traz publicada a lei que determina a impressão do voto da urna eletrônica para eventual conferência. A exigência do voto impresso nas eleições foi aprovada pelo Congresso Nacional na minirreforma eleitoral e vetada por Dilma Rousseff.
No entanto, na semana passada, o veto presidencial foi derrubado, e a impressão do voto foi reinserida na Lei 13.165/15, da reforma política.
A urna eletrônica imprimirá o voto do eleitor, que será depositado automaticamente em uma caixa lacrada, sem contato manual. “O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”, informa a lei.
A nova regra vai valer a partir da eleição de 2018.

Tags:  Dilma Rousseff, eleições, urna eltrônica, votos, Política

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Saída para crise passa por diálogo entre Lula e FHC, diz Marina Silva

Ao G1, ex-senadora classificou de 'caos' atual situação política do país.
Ela voltou a defender afastamento de Cunha da presidência da Câmara.

Fabiano Costa e Matheus Leitão Do G1, em Brasília

A ex-senadora Marina Silva durante entrevista em seu escritório em Brasília (Foto: Fabiano Costa/G1)

Terceira colocada nas eleições de 2010 e 2014, a ex-senadora Marina Silva (Rede-AC) afirmou em entrevista ao G1 que a saída para a atual crise política exige diálogo entre os ex-presidentes da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para ela, se na época em que governaram, os dois negociaram com lideranças polêmicas a fim de garantir a governabilidade, eles têm condições de dar uma trégua às divergências pessoais para ajudar o país a superar as dificuldades.
Segundo a ex-ministra do Meio Ambiente, pela história e pela trajetória, Lula e FHC têm força para frear o agravamento da crise política desencadeada na última campanha presidencial. Marina afirma que a polarização entre PT e PSDB está "fazendo um mal tremendo" para o Brasil.

Está na hora de o presidente sociólogo e o presidente operário conversarem. Se foi possível Fernando Henrique conversar com ACM, se foi possível Lula conversar com [José] Sarney, [Fernando] Collor, Renan [Calheiros], Jader Barbalho e Eduardo Cunha, por que não é possível conversarem dois ex-presidentes da República para que possamos viver os últimos suspiros da polarização?"

Marina Silva (Rede-AC), ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente

"Está na hora de o presidente sociólogo e o presidente operário conversarem. Se foi possível Fernando Henrique conversar com ACM, se foi possível Lula conversar com [José] Sarney, [Fernando] Collor, Renan [Calheiros], Jader Barbalho e Eduardo Cunha, por que não é possível conversarem dois ex-presidentes da República para que possamos viver os últimos suspiros da polarização?", questionou a ex-senadora.
Na opinião de Marina, o país está perdendo grandes oportunidades por causa do "atraso" na política. "Ex-presidentes estão aí para assumir o papel de ex-presidentes e ajudar o país a sair do caos", declarou.
A ex-senadora afirmou que a instabilidade política tem contaminado a economia, afastando investidores. Para ela, há pessoas que estão trocando o futuro do país "por causa de uma eleição".
"As pessoas estão brincando. Qual é o investidor que vai olhar para uma situação como essa e vai achar que é sério investir no Brasil?", indagou.
"O que está acontecendo é que as pessoas estão trocando o futuro do Brasil por causa da próxima eleição. E não se troca o futuro de uma nação por causa de uma eleição", complementou.

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• FHC diz que momento não é de aproximações com o governo
• Eduardo Cunha sustenta que não tem contas no exterior
• PSOL e Rede acionam Conselho de Ética contra Eduardo Cunha

Em julho, Fernando Henrique publicou um texto em sua página pessoal no Facebook no qual afirmou que, naquela ocasião, não era momento de se aproximar do governo, e sim do povo.
A declaração do tucano ocorreu um dia após o jornal "Folha de S.Paulo" publicar reportagem informando que Lula havia autorizado interlocutores a procurarem assessores do ex-presidente tucano para que fosse articulada uma conversa entre os dois.
Apesar das recentes desavenças entre Lula e FHC, Marina Silva destacou que um eventual encontro entre eles não seria visto como um "pacto de impunidade", mas sim um "pacto de responsabilidade".
"Não é ninguém ir conversar para dizer: 'olha, estou aqui vergando a sua coluna'. Não, é um diálogo mesmo. O PSDB decidiu agora que vai votar a DRU. Enfim, é a proposta deles. É incoerente não votar", defendeu a ex-senadora.
Ela se referia à manifestação dos tucanos de que, em prol da “governança”, votarãoi a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a permissão para que a União utilize livremente parte dos recursos do Orçamento, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Marina também voltou a defender o afastamento
de Eduardo Cunha da presidência da Câmara
(Foto: Fabiano Costa/G1)

Eduardo Cunha
Dirigente da Rede Sustentabilidade – um dos dois partidos que apresentaram representação no Conselho de Ética da Câmara contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – Marina Silva afirmou ao G1 que não considera a versão do peemedebista uma resposta para a denúncia apresentada pela legenda. A ex-senadora voltou a defender o afastamento de Cunha do comando da Câmara.
Na semana passada, em entrevista ao G1 e à TV Globo, Eduardo Cunha reafirmou, entre outras coisas, que não tem contas bancárias nem é proprietário, acionista ou cotista de empresas no exterior. Ele admitiu, contudo, ser "usufrutuário" de ativos mantidos na Suíça e não declarados à Receita Federal e ao Banco Central porque, segundo afirmou, são recursos que obteve no exterior, mantidos em contas das quais não é mais o titular.
O presidente da Câmara foi acusado no Conselho de Ética, pela Rede e pelo PSOL, de ter quebrado o decoro parlamentar ao, supostamente, mentir à CPI da Petrobras, afirmando que não tem contas fora do país.

Não acho que se deva fazer agora um pacto de impunidade, nem para conseguir o que a oposição quer nem o que a situação quer"

Marina, referindo-se ao processo de Cunha no Conselho de Ética

"A nossa atitude [da Rede], desde o princípio, foi de que, se houvesse denúncia, deveria haver o afastamento [de Eduardo Cunha da presidência da Câmara]. Mas, na ausência do afastamento, com as denúncias, das provas consistentes que foram apresentadas pela Justiça, então, tem um lugar para se fazer essa avaliação, que é o Conselho de Ética", disse Marina Silva.
Segundo ela, não se pode fazer um "pacto de impunidade" para salvar o mandato do presidente da Câmara. A fundadora da Rede Sustentabilidade afirmou que, "tanto o governo quanto a oposição", resolveram "protelar" a análise da reprentação do partido no Conselho de Ética, o que, consequentemente, acabou atrasando a tramitação do processo de cassação.
"Um porque queria o impeachment, e o outro porque queria evitá-lo. E não se pode instrumentalizar uma coisa como essa. Não acho que se deva fazer agora um pacto de impunidade, nem para conseguir o que a oposição quer nem o que a situação quer", opinou.

A ex-senadora disse que tanto governo quanto oposição ajudaram a protelar o processo de Cunha no Conselho de Ética (Foto: Fabiano Costa/G1)

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Câmara aprova projeto sobre regularização de recursos no exterior

• 11/11/2015 21h28
• Brasília

Da Agência Brasil *

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 230 votos a 213 e 7 abstenções, o substitutivo do deputado Manoel Junior (PMDB-PB) para o Projeto de Lei 2.960/15, do Executivo, que cria um regime especial de regularização de recursos mantidos no exterior sem conhecimento do Fisco, fixando um tributo único para sua legalização perante a Receita Federal. A medida é direcionada aos recursos obtidos de forma lícita.
De acordo com o substitutivo do relator, poderão aderir ao regime as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que são ou tenham sido proprietários desses recursos ou bens em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014.
Para regularizar os recursos trazidos de volta ao país, o interessado deverá pagar Imposto de Renda e multa sobre o valor do ativo, totalizando 30% do valor declarado. A regularização importará anistia para os crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas, desde que não haja decisão final da Justiça contra o declarante.
No momento, os deputados debatem emenda do relator que retorna ao texto trecho que constava do projeto original, possibilitando o uso da declaração de regularização como indício para investigações posteriores, contanto que não seja o único elemento.
* Com a Agência Câmara

Edição: Fábio Massalli

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Governo editará MP para endurecer punição a quem bloquear rodovia

Caminhoneiros bloquearam rodovias pelo país em ato contra governo.
Cardozo já havia anunciado multa de R$ 1,9 mil para quem fizesse bloqueio.

Lucas Salomão Do G1, em Brasília

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou na noite desta terça-feira (10) que o governo editará uma medida provisória para endurecer as penalidades aos caminhoneiros que mantiverem os bloqueios de rodovias no país.
A multa para quem fizer os bloqueios aumentará de R$ 1.915 para R$ 5.746. Os organizadores de manifestações com bloqueio poderão ser multados em R$ 19.154.

PRINCIPAIS MEDIDAS ANUNCIADAS PELO MINISTRO
1. Aumento da multa para quem bloquear estradas – de R$ 1.915 para R$ 5.746 (o dobro em caso de reincidência).
2. Distinção entre quem bloqueia rodovias e quem organiza os atos. No caso dos organizadores, a multa cobrada passará a ser de R$ 19.154. Para reincidente, o valor também será cobrado em dobro.
3. Grevista reincidente perde, por dez anos, acesso a incentivo de crédito para adquirir novo veiculo.
4. Polícia Rodoviária Federal fica autorizada a contratar guincho particular para remover veículos que bloqueiam estradas. O custo do guincho será cobrado do caminhoneiro.
5. Força Nacional fica autorizada a atuar no desbloqueio de estradas, em auxílio à Polícia Rodoviária Federal.
Fonte: Ministério da Justiça

Nesta terça, houve registro de atos em Goiás, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Na segunda, ao menos 14 estados foram alvos dos protestos. Os manifestantes que fizeram os últimos bloqueios dizem ser autônomos e se declaram independentes de sindicatos.
Eles são contra o governo Dilma Rousseff, pedem o aumento do valor do frete, reclamam da alta de impostos e da elevação nos preços de combustíveis, entre outras reivindicações.

"Estamos criando uma nova situação [ao publicar a medida], com a introdução de um novo artigo no Código Nacional de Trânsito: 'Usar veiculo para deliberadamente interromper, restringir ou perturbar a circulação na via, se classifica como infração gravíssima, e será aplicada multa de R$ 5.746", adiantou o ministro. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.
Segundo Cardozo, a medida será publicada na edição desta quarta (11) do "Diário Oficial da União". "Entendemos como inaceitável, no estado democrático, que pessoas utilizem veículos para bloquear estradas", disse o ministro.
Pela legislação atual, a multa prevista tanto para quem obstrui vias quanto para quem organiza atos com bloqueio é de R$ 1.915. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.

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Com a medida provisória, também serão diferenciados aqueles que bloqueiam as vias daqueles que organizam os atos. No caso dos organizadores, a multa cobrada passará a ser de R$ 19.154. Para quem for reincidente, o valor também será cobrado em dobro.
Entre as sanções que serão endurecidas, também estão a proibição, por dez anos, de o grevista reincidente receber incentivo de crédito para adquirir veículos. Outros pontos, como a suspensão do direito de dirigir por 12 meses e apreensão do veículo, que já estão previstos no Código Nacional de Trânsito, continuam valendo.

Outro trecho incluído no texto permite que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) contrate guinchos particulares para remover os veículos que bloquearem vias. O custo com os guinchos será pago pelo próprio motorista. De acordo com o ministro, entre segunda e terça-feira foram aplicadas mais de 100 multas a caminhoneiros por bloqueios.
Além disso, Cardozo autorizou que a Força Nacional auxilie a PRF na desobstrução das estradas. "Não se trata de uma ação governamental para calar opositores. Há uma tentativa de atender ao interesse público", explicou o ministro.
Bloqueios desta terça-feira
De acordo com o ministro da Justiça, às 19h desta terça, 14 trechos de rodovias, em seis estados, continuavam com interdições. No estado de Tocantins, um trecho estava totalmente bloqueado e um parcialmente – quando apenas caminhões são impedidos de passar pelos grevistas.
Além disso, dois trechos em Santa Catarina, seis no Paraná, um no Mato Grosso, um no Mato Grosso do Sul e dois em Minas Gerais permaneciam parcialmente bloqueado às 19h desta terça, segundo Cardozo. "Os demais estados não têm interdição de vias. O que nos mostra claramente que há uma diminuição substantiva de manifestações", disse o ministro.
"[A manifestação ocorre] Sem uma pauta específica de atendimento daqueles que fazem manifestações. É, portanto, uma manifestação claramente política [...] apenas nos demonstra claramente que é inaceitável, que esse tipo de situação não pode ocorrer", enfatizou.
'Crime'
Mais cedo, a presidente Dilma Rousseff afirmou, em visita ao Rio de Janeiro, que obstruir rodovias "é crime". "Obstruir é crime. Obstruir, afetar a economia popular é crime. Manifestar é algo absolutamente legal. É da democracia. É algo que faz bem ao pais e à democracia", afirmou, mais cedo, a presidente.
"Reivindicar, nesse país, é um direito de todo mundo. Então reinvindicação, no Brasil, há muito tempo não é crime. Nós construímos a democracia para não ser crime. Agora, esse país é um país responsável. Interditar estradas, comprometer a economia popular, desabastecendo com alimentos ou combustíveis, isso tem componentes de crime", disse Dilma.

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Em 10 anos, homicídio de mulheres cresce 500% em Roraima, diz estudo

Dados fazem parte do Mapa da Violência 2015 divulgados nesta segunda.
Em 2013, último ano do estudo, estado teve taxa de 15,3 a cada 100 mil.

Emily Costa Do G1 RR

 

De acordo com pesquisa, número de homcídios de
mulheres cresceu 343% em 10 anos no estado
(Foto: Cláudio Nascimento/TV TEM)

O número de homicídios contra mulheres cresceu 500% nos últimos dez anos em Roraima, conforme o "Mapa da Violência 2015: Homicídios de Mulheres no Brasil". O estudo, divulgado nesta segunda-feira (9), revela que entre 2003 e 2013, o número de homicídios de mulheres pulou de 6 para 36 no estado. Veja o Mapa da Violência completo.
Os dados colocam Roraima no topo do ranking de crescimento de assassinatos de mulheres no Brasil durante o período. Conforme a pesquisa, em 2003 foram 6 homicídios e em, 2013 36 casos.
Ao considerar as taxas dos estados com mais de 100 mil habitantes, Roraima também ocupa o primeiro lugar, com uma taxa de 15,3 homicídios e crescimento de 349%. O estado é seguido pelo Espírito Santo (9,3), Alagoas (8,6), Goiás (8,6) e Acre (8,3).
Na lista de capitais, Boa Vista também fica entre as três primeiras cidades onde ocorreram mais mortes. Em 2003 foram apenas quatro casos, enquanto que em 2013 foram 14. Os números representam um aumento de 250% no índice de homicídios na capital.
Mulheres negras são as principais vítimas
O Mapa da Violência também revelou que as mulheres negras foram mais vitimadas pelo crime de homicídio no período pesquisado. Entre elas também houve maior crescimento no estado. Em 2003 cinco mulheres negras foram mortas, enquanto quem em 2013, o número subiu para 14, gerando um crescimento de 180%.
Entre as mulheres brancas os índices são bem menores: em 2003 foi apenas um caso e uma década depois nenhum homicídio foi registrado. Com isso, o dado não teve nem queda, nem aumento no período analisado.
Agressores
O estudo mapeia ainda se os agressores são pessoas conhecidas ou desconhecidas das vítimas. Em grande parte do país, os principais agressores são conhecidos, o que comprova que a violência contra mulheres acontece mais frequentemente em ambientes conhecidos das vítimas.
Em Roraima, no entanto, os números não são tão diferentes: em 2013, 5.841 mulheres foram agredidas por pessoas desconhecidas, enquanto que apenas 5.815 sofreram violência por parte de conhecidos.
Ainda segundo a pesquisa, a quantidade de mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) vítimas de violência em Roraima foi 202% superior a de homens. Enquanto foram 628 mulheres atendidas em 2014, 211 homens receberam o mesmo tipo de atendimento.
O que o Governo diz
Em entrevista ao G1, a coordenadora geral de Políticas Públicas para as Mulheres, Maria Eva Barros Ferreira, disse que o estado está trabalhando para reduzir os dados e proteger a população feminina, uma vez que os altos números registrados no estado podem ser associados a falta de políticas públicas exclusivas para as mulheres.
"Penso que o que pode ter levado a esses altos números foi a falta de gestão específica para políticas públicas voltadas as mulheres. Acredito nisso, porque já existem outras instituições voltadas a isso, mas faltava um trabalho direcionado, um olhar especial para essa questão", declarou.
Em contrapartida, ela afirma que desde o início do ano, várias atividades foram iniciadas pelo governo do estado no sentido de evitar a violência contra as mulheres. Dentre elas, está a construção da Casa da Mulher Brasileira, além de melhorias nas instalações do Instituto Médico Legal (IML), onde as vítimas de violência costumam ser recebidas.
"Realizamos palestras em escolas e trabalhamos para implentar o programa 'Patrulha da Maria da Penha' que consiste em colocar tornozeleiras nos agressores e fornecer dispositivos às vítimas. Desta forma, quando houver medida protetiva, o agressor fica totalemte impedido de se aproximar da mulher, e caso o fizer, um alarme automático acionará a polícia", detalhou.
Ainda segundo Eva, com a implentação de novos mecanismos de proteção à mulher, a expectativa é reduzir os casos de violência de imediato. "Trabalhamos no sentido diminuir drásticamente esses índices no menor tempo possível", encerrou.
Mapa da Violência
O estudo é de autoria do sociólogo argentino Julio Jacobo Waiselfisz, radicado no Brasil, e analisa dados oficiais nacionais, estaduais e municipais sobre óbitos femininos no Brasil entre 1980 e 2013, passando ainda por registros de atendimentos médicos.
O Mapa da Violência é elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e o o lançamento da pesquisa conta com o apoio do escritório no Brasil da ONU Mulheres, da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) do Ministério das Mulheres, da Igualdade  Racial e dos Direitos Humanos.

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Salvar Cunha exigirá o sacrifício da inteligência (Josias de Souza)

Ser cego e surdo não é mais o bastante. Eduardo Cunha pede aos brasileiros que sejam também imbecis. Já estava combinado que não se deve dar ouvidos aos delatores da Lava Jato nem enxergar ao pé da letra os documentos vindos da Suíça. Sob pena de o presidente da Câmara, injustiçado, tocar fogo no país. Agora, Cunha espera que todos percebam que tudo o que está na cara não é o que parece. E ensina aos cretinos que não convém arriscar a estabilidade política do país por coisas tão relativas e politicamente supérfluas como a lógica e a verdade.
Em março, Cunha disse na CPI da Petrobras que não tinha contas bancárias no exterior. Passam uns meses e a plateia ficou sabendo que o deputado tinha não uma, mas quatro contas secretas na Suíça. Desmente daqui, desconversa dali surgem os documentos. Na sequência, o silêncio. E, de repente, Cunha esclarece que não é o titular das contas, apenas o beneficiário. Na verdade, nem existem contas. O que há são empresas batizadas de “trusts” (pode me chamar de lavanderia), que Cunha diz ter contratado para gerir seu dinheiro no estrangeiro.
No fim das contas, dá na mesma: autoconvertido numa espécie de neo-Maluf, Cunha escondeu milhões numa casa bancária da Suíça. Porém, desobrigado de fazer sentido, o deputado jura que não mentiu à CPI. Ele apenas foi mal interrogado. Se tivessem lhe perguntado sobre as “trusts”, teria respondido que, sim, elas existem. E estão conectadas a uma conta vinculada ao cartão de crédito de madame Cunha, que tem como dependente a filha do casal.
E quanto à origem dos milhões entesourados na Suíça? Bem, aí mesmo é que as coisas ficam claras como a gema. Nada a ver com os US$ 5 milhões que os delatores Júlio Camargo e Fernando Baiano dizem ter desviado de um contrato de fornecimento de navios-sonda à Petrobras. Cunha conta que, nos idos da década de 1980, aventurou-se no ramo alimentício.
Nessa época, Cunha dedicava-se a comprar e revender comida. Atuando como, digamos, atravessador, obteve lucros extraordinários vendendo carne enlatada para países africanos, sobretudo a República Democrática do Congo (antigo Zaire). Multiplicou seu patrimônio aplicando os lucros no mercado financeiro. Quem eram os fornecedores? Cunha não diz. Como se chamavam os compradores? Cunha não informa. Quanto faturou? Cunha fornece cifras aproximadas: entre US$ 2 milhões e US$ 2,5 milhões.
Em 2011, o lobista João Augusto Henriques borrifou numa das contas suíças de Cunha uma petropropina de US$ 1,3 milhão. Convertido em delator premiado da Lava Jato, o depositante contou que agiu a mando de Felipe Diniz, filho do ex-deputado federal Fernando Diniz, que morrera dois anos antes, em 2009. O morto era coordenador da bancada do PMDB de Minas Gerais. Mandava e, sobretudo, desmandava na diretoria Internacional da Petrobras.
Em torno desse depósito, Cunha construiu uma fábula edificante. Desapegado das coisas materiais, o presidente da Câmara sustenta que não notou a chegada do dinheiro. Só no ano seguinte, 2012, alertado pela instituição financeira, foi saber do que se tratava. Até hoje não tem absoluta certeza. Mas imagina tratar-se do pagamento de um empréstimo que fizera ao correligionário Fernando Diniz, provavelmente no ano de 2005.
Cunha não dispõe de cópia do contrato de empréstimo. Pior: não se lembra nem se chegou a assinar um contrato. Quer dizer: o filho do morto pagou por um empréstimo informal, que o credor não estava cobrando. O barulhinho que você ouve ao fundo é o ruído do cadáver do amigo Fernando Diniz se revirando de felicidade no túmulo.
A plateia aprendeu duas lições: a bondade e a lealdade do ser humano são mesmo inesgotáveis. E o patriotismo de Eduardo Cunha é enternecedor. Tendo se revelado um fabuloso vendedor de carne enlatada, abandonou a perspectiva de tornar-se um concorrente do Friboi para servir ao país como homem público. Hoje, faz à Câmara o favor de presidí-la. E tudo o que pede em troca é o sacrifício da inteligência coletiva. Não é, afinal, um pedido descabido. Para uma nação habituada ao papel de boba, fingir que nada aconteceu não será nenhum sacrifício. Uma pantomima a mais, uma pantomima a menos…

PSDB só reclamou do sistema eleitoral quando perdeu pleito, diz Dias Toffoli

6 de novembro de 2015, 19h16

Por Sérgio Rodas

O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, criticou nesta sexta-feira (6/11) o PSDB pelo fato de o partido ter afirmado em relatório de auditoria que, apesar de não terem sido encontradas irregularidades, não foi possível analisar a lisura das eleições de 2014. De acordo com o ministro, os integrantes da legenda questionaram a segurança do sistema após o pleito, mas não participaram do processo de verificação dele.
“Esse relatório deixa claro que não houve nenhum tipo de fraude ou de inconsistência no processo eleitoral. Há algumas críticas sobre a necessidade de se ter maior transparência. Agora, essa transparência existe. O problema é que o PSDB não compareceu seis meses antes das eleições para acompanhar as audiências públicas de auditagem do sistema — aliás, nenhum partido compareceu. Aí fica fácil. Perde e reclama”, atacou Toffoli no 66º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e no 37º Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, eventos ocorridos simultaneamente na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, na capital paulista.
No relatório, o PSDB admite que não foi encontrado nenhum indício de fraude nas eleições de 2014. Contudo, isso não ocorreu “porque o sistema é inviolável, e sim porque é inauditável”, afirmou o líder do partido na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP). Segundo ele, o TSE não disponibilizou dados eleitorais “essenciais” para o exame sob a justificativa de que eles eram sigilosos. Ao final do documento, os tucanos sugerem 10 alterações para alterar o sistema eleitoral, como a impressão de um comprovante do voto.
Toffoli garantiu na sessão dessa quinta (5/11) da corte que as recomendações do PSDB serão avaliadas pelos ministros. Porém, ele deixou claro que a maioria dessas ações já é executada pelo tribunal, como os testes públicos de segurança das urnas eletrônicas e a votação paralela à feita pelo sistema biométrico.
Missão abandonada
O ministro também declarou que, como o TSE abandonou a missão da Unasul para verificar a regularidade das eleições legislativas da Venezuela, que ocorrerão em dezembro, não é possível avaliar se a democracia está funcionando bem em tal país.
O que motivou a desistência da corte brasileira foi a demora venezuelana em definir quem seria o representante da equipe sul-americana, explicou Toffoli. Mês passado, o país rejeitou a indicação do ex-ministro da Justiça Nelson Jobim para liderar o processo. Diante da falta de consenso sobre quem chefiaria esse grupo, o TSE se retirou da missão, pois, conforme seu presidente, seria preciso ter uma equipe dedicada à questão por pelo menos dois meses para que um bom trabalho fosse feito e, para isso, as partes deveriam ter escolhido um nome até o começo de outubro.
Juízo de admissibilidade
Questionado pela revista Consultor Jurídico se preferia a manutenção do atual juízo de admissibilidade para os recursos especial e extraordinário — algo que será discutido por uma comissão de juristas convocada pelo Senado — ou o sistema previsto no Novo Código de Processo Civil, que transferirá essa análise das cortes de segunda instância para o STF e o Superior Tribunal de Justiça, Toffoli se limitou a dizer que, hoje, essa etapa processual funciona bem.
O ministro citou que “muitos” acreditam que a mudança trará uma “avalanche” de processos aos STF e ao STJ, mas garantiu que isso não seria um problema para ele, pois “não tem medo de trabalho”.
Seu colega de Supremo Luiz Fux é favorável à alteração, argumentando que ela pode acelerar o fim das ações. Entretanto, os também ministros da corte Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Teori Zavascki e Luiz Edson Fachin criticam a medida, alegando que ela iria afastar ainda mais o tribunal de sua função de interpretar a Constituição.

Sérgio Rodas é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2015, 19h16

País tem nova regra de aposentadoria

Publicação: 2015-11-06 00:00:00 | 

  

Brasília (AE e ABr) - Desde ontem os brasileiros têm uma nova regra para terem direito à aposentadoria, batizada de fórmula 85/95, que leva em conta a soma do tempo de contribuição ao INSS com a idade. Essa fórmula vai aumentando ao longo dos próximos anos para que as pessoas tenham direito ao benefício integral. A lei foi sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff.

Emanuel AmaralA mudança nas regras visa melhorar, segundo o governo, as contas da Previdência. Mas especialistas veem desvantagem no longo prazo

A regra 85/95 valerá até 30 de dezembro de 2018. Na prática, a soma da idade com o tempo de contribuição tem que ter como resultado 85 para mulheres e 95, para homens. A lei fixa a progressividade da pontuação 85/95, subindo em um ponto a cada dois anos, a partir de 31 de dezembro de 2018, atingindo o máximo de 90/100 em 31 de dezembro de 2026.

Quem não atingir a soma exigida na nova lei terá a aposentadoria calculada com base no chamado Fator Previdenciário, uma fórmula complexa que vigora deste 1999 e reduz o valor do benefício para as mulheres que não têm 60 anos e para homens com menos de 65 anos.

O tempo mínimo de contribuição permanece de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens.

Exemplo
Como o número de pontos é igual à idade da pessoa mais o tempo de contribuição com o INSS, uma mulher de 53 anos que tiver trabalhado por 32 anos, por exemplo, soma 85 pontos e já pode receber aposentadoria integral. O mesmo vale para um homem de 59 que tiver trabalhado por 36 anos, somando assim 95 pontos. A partir de 31 de dezembro de 2018, essa soma deverá ser, respectivamente, de 86 e 96 pontos. A partir de 31 de dezembro de 2020, deverá atingir os 87 pontos para as mulheres e 97 pontos para os homens e assim progressivamente a cada dois anos até 2026.

No caso dos professores dos ensinos infantil, fundamental e médio, que tem regras diferenciadas e se aposentam cinco anos mais cedo que as demais categorias, a lei determina que sejam acrescidos cinco pontos à soma da idade com o tempo de contribuição. Portanto, se um professor tem 90 pontos, será considerado que ele atingiu 95.

Previdência
A mudança nas regras visam melhorar, segundo o governo, as contas da Previdência. O forte salto de 40% no rombo da Previdência em 2016, que chegará a R$ 124,9 bilhões segundo cálculos do governo, seria ainda maior caso a presidente Dilma Rousseff não sancionasse a nova lei de aposentadoria.

Segundo números da Previdência Social, o adiamento do requerimento da aposentadoria pode economizar R$ 14,7 bilhões ao governo entre o fim de 2015 e o fim de 2018, e outros R$ 13,3 bilhões entre 2019 e 2022.

O ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, reconheceu que "a médio e longo prazo é possível aumento de despesa", mas que a progressividade até 90/100 "reduz o impacto e preserva a sustentabilidade da Previdência". Em nota pública, Rossetto disse que nova lei é uma "conquista" dos trabalhadores.

Mas a nova regra é uma opção. Caso o trabalhador deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necessários, ele poderá se aposentar, mas vai haver aplicação do fator previdenciário e, portanto, o valor do benefício pode ser reduzido.

SAIBA MAIS
O Ministério da Previdência divulgou perguntas e respostas sobre a nova regra de aposentadoria. Leia abaixo:

Com a nova regra, os trabalhadores vão se aposentar com 85 e 95 anos?
Não, 85 e 95 são os números de pontos que eles deverão atingir para se aposentarem integralmente. Esses números serão gradualmente aumentados até 2026, quando chegarão a 90 pontos para as mulheres e 100 para os homens.

Então agora só se aposenta por tempo de contribuição quem atingir os 85 ou 95 pontos?
Não. Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, os segurados da Previdência Social precisam ter 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos, no caso dos homens. A nova regra é uma opção de cálculo, que permite afastar a aplicação do Fator Previdenciário. Caso a pessoa deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necessários, ela poderá se aposentar, mas vai haver aplicação do fator previdenciário e, portanto, potencial redução no valor do benefício.

Qual a idade mínima para se aposentar pela Regra 85/95?
Pelas regras de hoje, não existe idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição no INSS. O que é exigido para esse tipo de aposentadoria é o tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para mulheres e de 35 para homens. A regra 85/95 não muda em nada o requisito de acesso ao benefício. A nova regra traz uma nova forma de cálculo do valor do benefício, permitindo que não se aplique o Fator Previdenciário para quem atingir os pontos.

Esta regra acaba com o Fator Previdenciário?
Não, ele continua em vigor. A nova regra é uma opção.
Muda alguma coisa para quem já se aposentou?
Não. Para quem já está aposentado não há nenhuma mudança.

Me aposentei recentemente. Posso pedir alguma revisão?
Não. Este entendimento já é pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.

Por que as mudanças são necessárias?
Para garantir uma previdência sustentável e contas equilibradas para o futuro, de modo a assegurar a aposentadoria dos trabalhadores de hoje, mas também de seus filhos e netos.

Mas por que mudar as regras?
Diversos países estão revendo seu modelo de previdência por causa do aumento da expectativa de vida e da rápida transição demográfica que estão vivendo. As pessoas estão vivendo mais tempo e recebendo aposentadoria por um período maior de tempo, o que aumenta os custos da previdência. Simultaneamente, no caso brasileiro, as taxas de fecundidade estão caindo, o que significa que nas próximas décadas haverá menos contribuintes para cada idoso.

Por que instituir essa progressividade do sistema de pontos?
Porque o modelo não pode ser estático, já que a expectativa de vida do brasileiro continuará crescendo. A previdência social precisa seguir regras que se adequem às novas realidades sociais para garantir que no futuro ela seja sustentável. Vincular o sistema de pontos à expectativa de vida é uma forma de garantir uma adequação gradual do sistema, evitando mudanças bruscas no futuro.

Especialistas veem desvantagem para contas públicas
Para especialistas, a nova regra deve elevar a idade média de aposentadoria, mas no longo prazo há desvantagem para as contas públicas.

Segundo o especialista em assuntos previdenciários Leonardo Rolim, consultor legislativo da Câmara, a nova regra de aposentadoria terá efeito positivo no curto prazo, por fazer homens e mulheres aguardarem alguns anos para atingir os novos requisitos e, assim, "escapar" do fator previdenciário, para ganhar a aposentadoria cheia. "Mas no longo prazo essa nova lei é muito ruim para as contas públicas", diz.

Segundo Rolim, o governo deveria ter fixado o 85/95 como regra de acesso e não de cálculo e progressivamente igualar a soma para homens e mulheres até 105 pontos em 2050, o que reduziria o déficit da Previdência fortemente, em 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano até lá.

Para o economista Marcelo Abi-Ramia Caetano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a nova fórmula acaba incentivando as pessoas a se aposentarem um pouco mais tarde que fazem hoje. "Para as mulheres, especialmente, o incentivo é gigantesco. Quem esperar alguns anos para chegar até a fórmula poderá ganhar a aposentadoria cheia, sem fator previdenciário", disse ele.

Segundo Caetano, a nova regra de aposentadoria pode elevar a idade média de aposentadoria no Brasil. Hoje, mulheres se aposentam com 52 anos de idade, em média, e homens com 54 anos. A partir de 2027, quando a fórmula atingir o teto de 90/100 pontos, mulheres podem se aposentar com 56 anos, em média, e homens com 60.

Os especialistas, Caetano e Rolim, defendem a instituição de uma idade mínima para a aposentadoria no Brasil e a equiparação dessa idade para homens e mulheres. Este é o sistema que tem sido adotado no mundo desenvolvido. Essa também é a posição da equipe econômica do governo, que vai propor esse debate no fórum federal com a participação de centrais sindicais e empresários.

"O Brasil tem essa mania de resolver um problema criando outro. Não é deixando a diferença entre mulheres e homens em 10 anos para aposentadoria que se resolverá a desigualdade cruel do mercado de trabalho. Essa diferenciação apenas quebra ainda mais a Previdência", diz Rolim.

Permissão para ‘desaposentação’ é vetadaAo sancionar a lei da aposentadoria, Dilma vetou o artigo inserido pelo Congresso que permitia a "desaposentação" - isto é, mecanismo que permite aos cidadãos que já se aposentaram, mas continuaram no mercado de trabalho pedirem que esse tempo extra seja somado ao cálculo da sua aposentadoria.

Segundo dados da Previdência Social, o impacto imediato da desaposentação nas contas públicas seria de R$ 7,6 bilhões entre novembro deste ano e outubro de 2016 e de R$ 181,9 bilhões em 20 anos, considerando os 300 mil aposentados que estão na ativa hoje.

O veto presidencial, no entanto, ainda será analisado pelos parlamentares e pode ser derrubado. O partido que pressionou para incluir a desaposentação na lei, o PPS, já se pronunciou hoje favorável à derrubada do veto. Mas o governo avalia que, dado o impacto nas contas públicas e o fato de que a discussão está sendo feita também no Supremo Tribunal Federal (STF), os parlamentares devem manter o veto de Dilma.

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O Brasil de Abílio Diniz e o Brasil dos economistas palpiteiros

Jornal do Brasil

 

A simples declaração dada pelo empresário Abílio Diniz em Nova York, afirmando que o Brasil estava muito barato para investidores estrangeiros, e que confia que o país superará a crise, provocou um solavanco no mercado acionário. Abílio Diniz, próspero e vitorioso empresário, remou na direção contrária de alguns economistas palpiteiros, que vinham depreciando o mercado brasileiro. Sua declaração deu resultado positivo ao país. Já certos economistas - que sempre acertavam quando faziam parte do governo, e que ao saírem dele estavam miliardários - adotam hoje o "quanto pior, melhor".
Abílio Diniz sabe o preço da luta para crescer. Começou pobre e construiu uma sólida e importante empresa, numa trajetória bem diferente da de alguns ex-ministros, ex-diretores do Banco Central, que entraram pobres em seus cargos e saíram com seus bolsos abastados. Muitos destes atacam e querem destruir o país porque sonham em voltar para o poder. Disparam tiros nas mais variadas direções, inclusive batendo na tecla dos impostos brasileiros, afirmando que são dos mais pesados do mundo.

Abílio Diniz

Ora, na Itália o imposto para quem tem mais de uma propriedade duplica em progressões aritméticas. Na Espanha igualmente os tributos são pesados e abrangentes, como no restante da Europa.
Nestes países não há mais empregados domésticos. Na Inglaterra, por exemplo, quem trabalha de barman ou em serviços de hotéis não são os ingleses, e sim aqueles que vêm de países colonizados. 
Toda a Europa vive hoje o drama dos refugiados, no qual imigrantes, antigos colonizados, buscam nos países colonizadores uma oportunidade. O processo vem assumindo proporções gigantescas recentemente, mas na realidade não é de hoje. Tanto que em Portugal, por exemplo, os angolanos hoje dominam Lisboa.
Os que incitam o caos e apostam no acirramento da crise deveriam estar conscientes de que se em países da Europa - com população entre 10 e 60 milhões de habitantes - a reivindicação dos mais pobres e necessitados, sejam imigrantes ou não, vem provocando uma instabilidade social, no Brasil, com 200 milhões de habitantes, manobrar para jogar o país no fundo do poço trará consequências de proporções inimagináveis. 
E se esta convulsão social acontecer, com o levante dos menos favorecidos, os que hoje incitam o caos fugirão para onde?

Tags: brasil, economia, empresário, Europa, mercado

Ouro impõe ciclo de violência em "capital do garimpo" no Pará

Flávio Ilha
Colaboração para o UOL, em Itaituba (PA)

04/11/201506h00

• Oldair Lamarque/Agência Pública
  
  Extração de ouro em garimpo na região do rio Tapajós, no oeste do Estado do Pará
  

O garimpeiro Ivo Lubrinna de Castro, 69, marca 16 de abril de 2010 como o dia em que nasceu de novo. Naquele dia, três homens interessados em explorar ouro no oeste do Pará, à revelia do ocupante da terra, armaram-lhe uma emboscada na entrada do garimpo do Piririma e só não consumaram o crime porque se deram conta de que estariam matando ninguém menos que o presidente da Amot (Associação dos Mineradores de Ouro do Tocantins).

Arte/UOL

Itaituba, no oeste do Pará

As armas de grosso calibre que foram apontadas na direção de Ivo Preto, como é conhecido Lubrinna na região que escolheu para trabalhar há 42 anos, não dispararam, mas nem por isso o garimpo de ouro na região ficou menos violento. Itaituba (a 1.696 km de Belém), cidade de 98 mil habitantes que reúne o maior contingente de garimpeiros do Brasil, registrou 38 homicídios e 41 tentativas de homicídio em 2014, de acordo com o Sistema de Informações de Indicadores Sociais do Pará. Como comparação, a taxa de homicídios no Brasil é de 29 para cada 100 mil habitantes. Nos primeiros nove meses deste ano, foram registradas 41 mortes violentas.
"O ouro traz cobiça. Onde tem ouro, a violência é uma realidade", afirma o diretor de Polícia do Interior do Pará, Sílvio Mauês.

Flávio Ilha/UOL

Lavra de ouro no oeste do Pará: ilegalidade da maioria dos garimpos incentiva crimes

A preocupação da polícia é o isolamento de muitas áreas de garimpo no município de Itaituba. A cidade é a 13ª maior em área territorial do país e seus 62.041 km² são superiores em extensão a sete Estados brasileiros – o do Rio de Janeiro, por exemplo, tem 43.780 km². O acesso, em alguns casos, é feito somente por aviões de pequeno porte, inacessíveis para a Polícia do Pará. E também a natureza da atividade, marcada por disputas internas envolvendo áreas de exploração e por um índice de educação formal baixo, que segundo Mauês "influencia o comportamento violento".
O ouro traz cobiça. Onde tem ouro, a violência é uma realidade
Silvio Mauês, diretor de Polícia do Interior do Pará
As estatísticas de apreensão de armas ilegais no garimpo são irreais, reconhece o delegado: 15 em 2014 e nove até setembro de 2015. O consumo de drogas também "chama a atenção", de acordo com Mauês.
"É uma atividade (o garimpo) muito desgastante, em que um indivíduo pode passar semanas, ou meses, enfiado no meio do mato. Temos um histórico de flagrantes que preocupa bastante, especialmente de óxi e de crack", afirma.
As quadrilhas de traficantes, que usam a rota do Tapajós, rio que margeia a cidade, para transportar drogas da Bolívia e da Colômbia, acabam atuando também no varejo da região, especialmente pelo pagamento em ouro. Dez gramas do metal podem comprar até 66 gramas de cocaína, dependendo do grau de pureza. Em 2014 a polícia paraense contabilizou 38 prisões por tráfico na região.
Garimpo agressivo
A permissão legal para o garimpo no Tapajós foi regulamentada em 1990, mais de 30 anos depois dos primeiros garimpeiros terem desembarcado no oeste do Pará. A reserva aurífera do Médio Tapajós já produziu oficialmente 190 toneladas de ouro desde 1958, segundo o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). Extraoficialmente, entretanto, a avaliação das autoridades locais é de que tenham sido retiradas cerca de 800 toneladas da região em quase 60 anos de atividade. A diferença entre os dois volumes deixou Itaituba de forma clandestina.
A nova invasão do Tapajós começou em 2011, quando a cotação do ouro disparou no mercado internacional. De US$ 380 a onça (que equivale a 31,15 gramas) em Wall Street, o metal passou a ser comprado a US$ 1.000 em 2002 e bateu em US$ 1.650 há quatro anos. Hoje, a cotação se estabilizou num patamar de US$ 1.150, o que leva o quilo a valer US$ 37 mil (cerca de R$ 140 mil, de acordo com a cotação desta terça-feira (3) da moeda norte-americana. O número de garimpeiros cresceu no mesmo ritmo: eram cerca de 25 mil há cinco anos, mas hoje já beiram os 50 mil. Ou 60 mil, de acordo com a fonte da informação. O Serviço Geológico do Brasil identificou 71 lavras na chamada Província Mineral do Tapajós.
O problema é que a maioria das lavras é ilegal, o que aumenta a pressão pela posse da terra e a presença de "estrangeiros" no negócio – gente que foi extrair madeira ou criar gado na região e percebeu que o garimpo é uma atividade lucrativa e sem controle, apesar do risco. E que a mão de obra, além disso, é abundante.

Flávio Ilha/UOL

Buraco provocado por escavadeira de grande porte nos chamados garimpos industriais

Ivo Preto, assim como outros garimpeiros históricos da região do Médio Tapajós, está assustado com a agressividade crescente que assola os garimpos. Nas lavras de Lubrinna, localizadas na bacia do rio do Rato, a mais de duas horas de distância de Itaituba e onde se chega apenas de barco ou avião, os invasores já abriram picadas e entraram na terra para explorar áreas de mineração que ainda estão virgens.

Flávio Ilha/UOL

Nem liderança entre garimpeiros do Tapajós livrou Lubrinna de uma tentativa de homicídio em 2010

Gente de fora, afirma o garimpeiro, para quem as leis informais do garimpo não valem mais nada. Lubrinna diz que se "criou" no Médio Tapajós, onde chegou em 1973, justamente porque respeitou as leis da região.
A lei informal a que se refere Ivo Preto é simples: o garimpo é de quem chegar primeiro. E quem se sentir ameaçado tem o "direito" de resolver a questão do seu jeito, já que a Justiça "é lenta". Como diz o garimpeiro, "tem que resolver lá [no garimpo], porque até chegar na Justiça acabou o ouro". A forma de solucionar é revólver e facão.
"Tem que resolver lá [no garimpo], porque até chegar na Justiça acabou o ouro"
Ivo Lubrinna de Castro, o Ivo Preto, garimpeiro da região
"Nunca se matou por ouro aqui no Tapajós. Nunca. Se morria por puta e por cachaça, mas não por ouro. Mas agora está surgindo isso daí porque nego está desrespeitando demais", diz o garimpeiro. Segundo Lubrinna, antes da nova invasão, ninguém entrava em terra alheia. "O cara dava um pique num pedaço de pau e ninguém entrava. Agora estão dizendo que as terras são do governo, estão abrindo picadas e se preparando para invadir. Se quiserem invadir, vão ter que passar por cima do meu cadáver."
O ex-deputado federal Dudimar Paxiúba, que denunciou o garimpo ilegal na Câmara em 2012, não fala mais sobre o assunto e diz que recebeu ameaças de morte, envolvendo também membros de sua família, se continuasse a "incomodar" o garimpo. "As pessoas fazem qualquer coisa por esse metal. Você se cuide, rapaz", disse por telefone. 

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Índios mundurucus lutam contra o garimpo ilegal em suas terras15 fotos

8 / 15

Índios guerreiros da tribo mundurucu chegam na vila de Katin, no final de um dia de procura de minas de ouro ilegais e mineiros perto do rio Kadiriri, um afluente do Tapajós e rios da Amazônia Lunae Parracho/Reuters

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