Prefeitura de SP aprova aluno com nota vermelha

FÁBIO TAKAHASHI
DE SÃO PAULO

08/12/2014 02h00

Os estudantes das escolas municipais de São Paulo serão aprovados de série mesmo que tenham nota vermelha em todos os bimestres, afirmou o secretário de Educação, Cesar Callegari.
Para professores e diretores de escola, isso contraria o discurso oficial de que há mais rigor com os alunos da rede municipal.
Na prefeitura, uma das principais medidas adotadas por Fernando Haddad (PT) na educação foi aumentar o total de séries em que o aluno pode ser retido.
Até então, a reprovação poderia ser feita apenas em duas das nove séries, no sistema chamado de ciclos. Passou a ser em cinco séries, a partir desse ano letivo.
Mas, segundo o secretário, o importante é avaliar se o aluno tem melhorado ou possui potencial para continuar na turma. "O sujeito teve 3, 2, 2, 4 [notas bimestrais] e, como ficou tudo no vermelho, será reprovado. Não é isso. Queremos avaliação do processo inteiro", disse à Folha.

Essa diretriz é criticada por profissionais da rede de ensino. Eles acham que a gestão Haddad faz um discurso de cobrança de desempenho dos alunos, mas na prática evita que eles sejam retidos.
Gestores têm de se equilibrar entre o fato de a reprovação aumentar a evasão e a pressão dos professores pela adoção do mecanismo, sem o qual teriam de aprovar quem não aprendeu.
Quando apresentou as mudanças, que incluíram provas bimestrais, Callegari havia afirmado que a ideia era mostrar que "educação é trabalho". As notas também passaram a ser de 0 a 10 -antes eram conceitos.
Na semana passada, o Sinesp (sindicato dos diretores de escolas municipais) divulgou comunicado em que chama de "politiqueira" a ampliação da possibilidade de reprovação de duas para cinco séries.
A entidade diz ter denúncias de que diretores de ensino estão pressionando as escolas a não reprovarem. O processo de avaliação dos alunos está em fase final.
"Se a administração não quer mais o que está escrito nessa portaria, deve revogá-la", afirma o sindicato.
Uma professora que leciona na zona norte disse, sob condição de anonimato, que as reuniões no começo deste ano com os dirigentes indicavam que haveria liberdade para reprovar alunos.
Agora, porém, a recomendação é que se reprove menos de 10% das classes, independentemente da situação dos estudantes.
"As decisões finais sempre couberam ao conselho de escola, formado por professores. O que nos incomoda é que o discurso para a sociedade é que os alunos podem reprovar. E na verdade quase nenhum vai", disse ela, que atua desde 2002 na rede.
O vice-presidente do Sieeesp (sindicato das escolas particulares de São Paulo), José Augusto Mattos Lourenço, afirmou que a política de reprovação nos colégios privados é diferente.
A análise da evolução do aluno só é considerada para aprovação se as notas estiverem muito próximas do mínimo exigido. "Com 2, 3, 4, ele nem vai para o conselho de classe e é reprovado."

Dilma deve anunciar pelo menos 12 ministros na próxima semana

Pacote inclui, entre outras, pastas como Agricultura, Comunicações e CGU

por Luiza Damé e Simone Iglesias

06/12/2014 7:00

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A senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) - Valter Campanato / ABr

BRASÍLIA - Na semana que vem, antes mesmo da viagem para o Rio marcada para sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff deverá anunciar um pacote com pelo menos 12 ministros de seu segundo mandato, entre eles a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para a Agricultura. Desde a sua reeleição, foram confirmados apenas Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Alexandre Tombini (Banco Central) e Armando Monteiro (Desenvolvimento). Esta equipe econômica deverá tomar posse assim que for concluída a votação do projeto que libera o governo do cumprimento da meta do superávit primário (economia para pagamento dos juros da dívida pública), prevista para terça-feira, no Congresso.
Antes de tomar posse no ministério, Kátia precisará ser reempossada na presidência da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) para, então, se licenciar e passar à Esplanada. No anúncio em bloco dos nomes, que deve ocorrer entre terça e quinta-feira, estarão os atuais ministros que serão confirmados no cargo e novos ocupantes das pastas. O atual titular do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, que foi coordenador da campanha de Dilma, irá para a Secretaria Geral, substituindo Gilberto Carvalho, fiel escudeiro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está sem destino certo. Gilberto já manifestou desejo de ir para a Funai.
Entre as novidades, o governador da Bahia, Jaques Wagner, deverá ser anunciado no Ministério das Comunicações, que ganharia corpo, passando a administrar as verbas de publicidade. Wagner teria a missão de tocar a regulação econômica da mídia, defendida pela presidente na campanha.

VALDIR SIMÃO NA CGU
Outra cara nova no primeiro escalão deve ser Valdir Simão, atual secretário-executivo da Casa Civil. Em uma articulação do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, Simão assumirá a Controladoria Geral da União (CGU), atualmente sob o comando do ministro Jorge Hage, no cargo desde junho de 2006. Com a ida de Rossetto para a Secretaria Geral, Dilma deverá indicar o novo ministro da pasta. A tendência é que seja o atual presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes.
A presidente deve confirmar que ficarão no mesmo cargo, além de Mercadante, Tereza Campello (Desenvolvimento Social), Arthur Chioro (Saúde), Aldo Rebelo (Esportes), Moreira Franco (Aviação Civil), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais). Embora o peemedebista Moreira esteja entre os que serão mantidos, os demais ministérios do PMDB ainda serão negociados com Michel Temer.

Nas articulações dos últimos dias, o PCdoB quase perdeu o Esporte, cobiçado pelo PMDB do Rio e pelo PT, por causa das Olimpíadas de 2016. Mercadante chegou a oferecer para o partido o Ministério da Cultura e a Secretaria de Assuntos Estratégicos em troca do Esporte, mas o PCdoB não aceitou e manteve apoio a Aldo, que não disputou as eleições para cuidar da Copa.
Dilma já conversou com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e convidou-o para ficar. Ela está satisfeita com o desempenho de Afif. A dúvida é se será confirmado na próxima semana ou depois, quando o presidente do PSD, Gilberto Kassab, será anunciado em algum ministério. O ex-prefeito de São Paulo trabalha para comandar Cidades, pasta cobiçada por outros três partidos: PT, PMDB e PP.
Uma pendência importante é a Educação. O nome preferido de Dilma é o do governador do Ceará, Cid Gomes. Ele quer ser consultor no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), emplacando o irmão Ciro Gomes na Esplanada. Dilma resiste e espera uma resposta do governador. Se Cid não aceitar o convite, o governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel, gostaria que o deputado Reginaldo Lopes (PT) fosse indicado.

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Dilma diz que ficou 'muito satisfeita' com votação da LDO

Texto principal da manobra que permite ao governo descumprir a meta fiscal foi aprovado no Congresso na madrugada de quinta, após 18 horas de sessão

Sessão do Congresso Nacional para votar a manobra fiscal a que o governo recorreu para tentar fechar as contas deste ano (Ueslei Marcelino/Reuters)

A presidente Dilma Rousseff desembarcou nesta quinta-feira no Equador para participar da Cúpula da Unasul, a União das Nações Sul-americanas, que acontece a partir de sexta em Quito. Perguntada por jornalistas sobre a votação do projeto que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso, Dilma disse que ficou "muito satisfeita". Em uma sessão de 18 horas, deputados e senadores aprovaram na madrugada de quinta o texto principal da proposta que livra o governo de cumprir a meta fiscal. A medida passou após o Executivo prometer a liberação de mais 444 milhões de reais em emendas aos parlamentares – 748 mil reais para cada um.

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Cochilo, biscoito e colo: a madrugada no Congresso

De óculos escuros para "esconder as olheiras", como ela própria justificou, Dilma negou que tenha ficado acordada para acompanhar a maratona no Congresso Nacional. A presidente atribuiu a aparência cansada à viagem do Brasil ao Equador: "Foram as cinco horas de avião".

Em uma sessão extensa, a oposição conseguiu prolongar os trabalhos até a madrugada por meio da apresentação de emendas, de questões de ordem e de pedidos de verificação de quórum. Apesar de o texto-base da manobra fiscal já ter recebido o aval dos parlamentares, a votação não foi concluída: faltou analisar uma última emenda ao projeto, que deve ser votada na próxima terça-feira.

Levy – A demora na aprovação do projeto fez o governo adiar para a próxima semana a posse da nova equipe econômica, liderada por Joaquim Levy. Segundo uma fonte ouvida pela agência Reuters, o governo quer proteger Levy "de ações legais e políticas". O novo ministro deve assumir após a conclusão da votação da mudança orçamentária, na terça. Enquanto não ocupa seu gabinete no Ministério da Fazenda, Levy está trabalhando num escritório no Palácio do Planalto em planos para aumentar as receitas fiscais que incluem um mix de aumento de impostos e eliminação de desonerações.

(Com Estadão Conteúdo)
 

Sem concluir votação de projeto de meta fiscal, Congresso encerra sessão

Texto-base foi aprovado; falta de quórum fez reunião ser remarcada.
Proposta desobriga governo a cumprir superávit primário de 2014.

Fernanda Calgaro e Priscilla Mendes Do G1, em Brasília

Parlamentares dividem pacotes de bolacha durante a sessão do Congresso (Foto: Fernanda Calgaro / G1)

O Congresso Nacional encerrou na madrugada desta quinta-feira (4), depois de mais de 18 horas de debates, a sessão destinada a votar o projeto enviado pelo governo federal que derruba a meta fiscal prevista para 2014. Os parlamentares aprovaram o texto-base da proposta, mas, por falta de quórum, o último destaque (proposta de alteração ao texto principal) não foi votado e uma nova sessão foi convocada para a próxima terça-feira (9).
A sessão foi marcada por troca de acusações entre os parlamentares, obstrução dos oposicionistas e confusão entre manifestantes que tentaram acompanhar a votação do plenário. Alguns parlamentares chegaram a dormir em suas poltronas e outros dividiram pacotes de bolachas.
O texto-base foi aprovado por volta de 3h45, mas quatro destaques ficaram pendentes. Três deles foram rejeitados em votações simbólicas, sem a contagem de votos. No momento em que o último destaque estava sendo discutido, parlamentares da oposição pediram votação nominal, quando foi detectado que não havia o quórum mínimo de 257 deputados.

No total, apenas 192 deputados marcaram presença na votação do último destaque. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, então, que uma nova sessão para discutir o texto deverá ocorrer na próxima terça-feira.

“A democracia exige, sobretudo, que nós tenhamos paciência para levar o processo legislativo ao final, garantindo a palavra a todos, especialmente, à minoria. Eu acho que chegamos a bom termo”, afirmou Renan Calheiros após a sessão.

O projeto discutido pelo Congresso, considerado prioritário pelo Palácio do Planalto, derruba a meta fiscal e permite ao governo fechar as contas públicas sem a obrigação de cumprir o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) estabelecido para 2014. No início do ano, a previsão de superávit era de R$ 116 bilhões. Com a aprovação do projeto, passa para R$ 10 bilhões.

Apesar da ampla base de apoio ao governo na Câmara e no Senado, o Congresso fez cinco tentativas até conseguir a aprovação do texto. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a colocar o projeto em pauta na semana passada, mas, antes, os parlamentares tiveram de analisar 40 vetos presidenciais e um projeto de lei que estavam à frente da meta fiscal na ordem do dia.

A oposição classificou o projeto como uma “anistia” à presidente Dilma Rousseff pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o governo pediu “consciência” e afirmou que a mudança na meta fiscal busca “estabilizar” a política econômica do país.

Confusão
Antes mesmo do início da sessão, pela manhã, o clima já era tenso na entrada do Congresso. Um grupo de manifestantes contrários ao projeto de lei foi impedido de entrar na Casa pela Polícia Legislativa, e os ânimos ficaram acirrados. O acesso do público às galerias do plenário foi vetado por ordem do presidente Renan Calheiros após o tumulto registrado na sessão de terça-feira.

Com gritos de ordem, faixas e apitos, os manifestantes chegaram a hostilizar parlamentares da base aliada que entravam e saiam prédio e balançaram o carro do senador José Sarney (PMDB-AP).

Por volta do meio-dia, juntou-se ao grupo o cantor Lobão, que viajou a Brasília especialmente para acompanhar a votação. Com a ajuda de deputados da oposição, ele conseguiu entrar no Congresso, mas não teve acesso às galerias, que ficaram vazias o tempo todo, ocupada somente por alguns profissionais da imprensa.

saiba mais

• Aécio diz que decreto de Dilma põe Congresso de 'cócoras'
• Governo diz que dará mais verba para emendas se for aprovada meta fiscal
• DEM vai ao STF contra decreto que condiciona emendas a meta fiscal
• Governo envia projeto de lei ao Congresso e abandona meta fiscal
• Entenda o projeto de lei que derruba a meta fiscal

A sessão
A sessão começou por volta das 10h30 para apreciar dois vetos presidenciais que trancavam a pauta. A oposição usou diversos recursos para retardar a votação, incluindo a leitura do voto de cada um dos deputados, fazendo com o que o resultado final só fosse divulgado às 18h30.
Em seguida, teve início a apreciação de um projeto de lei que concedia um crédito adicional no Orçamento de R$ 248,2 milhões para o pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, ligado ao setor aéreo.

Deputados e senadores da oposição recorreram ao microfone diversas vezes para estender os debates sobre o tema, mas o projeto acabou aprovado em votação simbólica (sem a necessidade de contagem de votos) por volta das 22h. Com isso, abriu-se caminho para a apreciação do projeto de lei que derruba a meta fiscal.

Oposicionistas criticam
Iniciada a discussão, os oposicionistas se revezaram nas críticas. Em discurso inflamado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado à Presidência da República, disse que o projeto “fere de morte” a Lei de Responsabilidade Fiscal e chamou o governo federal de “irresponsável”. Chegou a dizer que o senador petista Lindbergh Farias (RJ), defensor do texto, é um “ex-carapintada que se transformou em um senador chapa branca”.
“Perdemos a eleição, mas não perdemos a condição de sermos oposição a esse governo que tem cometido irresponsabilidades atrás de irresponsabilidades”, discursou.
“Esse projeto significa o ‘liberou-geral’ com o dinheiro do contribuinte”, disse o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA). “Não podemos avalizar essa irresponsabilidade fiscal, não estamos aqui para salvar a pele da presidente”, destacou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).
O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), acrescentou que a aprovação do projeto trará consequências “desastrosas” ao país. “Não venham os senhores com esse contorcionismo mental. Não me venham com lorotas”.

Senador Renan Calheiros, presidente do Congresso,
durante sessão destinada a votar projeto da meta
fiscal (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

Governistas defendem
“Essa votação de hoje estabiliza a política econômica”, rebateu o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), que destacou a atual crise econômica mundial. “Isso os líderes do PSDB não dizem: é a mais profunda crise do capitalismo global desde 1929”, completou.
O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), afirmou durante a discussão que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também já enviou ao Congresso, em 2001, um projeto a fim de alterar a meta do superávit primário.

“Se o governo do PSDB não cumpriu a meta, como pode agora acusar a presidenta Dilma de improbidade administrativa para não cumprir o superávit previsto para 2014?”, questionou o petista.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que Dilma Rousseff, durante a campanha eleitoral, prometeu não que faria equilíbrio fiscal “à custa de desemprego e recessão econômica”. Conforme o parlamentar, a redução da meta de superávit se deve à “mudança da conjuntura” da economia.

“O que aconteceu este ano? A conjuntura econômica mudou no Brasil e no mundo. Nós tivemos dois trimestres com crescimento negativo da nossa economia”, justificou Lindbergh.

Emendas
Outro assunto que acendeu o embate entre governo e oposição foi o decreto presidencial que condiciona a liberação de emendas parlamentares extras à aprovação da mudança na meta fiscal. Os oposicionistas classificaram a medida como “chantagem”.

O senador Aécio Neves disse que Dilma colocava o Congresso de “cócoras” e pretendia colocar “preço” nos parlamentares. Mendonça Filho classificou o ato como “chantagem por decreto”.

O presidente Renan Calheiros rebateu, dizendo que o decreto, na verdade, é “inócuo”. “Se não alterarmos a LDO, não teremos dinheiro não apenas para emendas, nós não teremos dinheiro para muita coisa porque teremos que nos submeter a um ajuste brutal”, declarou o senador.

O deputado Ronaldo Caiado (PSDB-GO) disse que a “presença massiva” dos parlamentares da base governista no plenário se deve à promessa de liberação de emendas pela presidente Dilma Rousseff. “Ou por emendas ou por cargos no governo”, criticou.

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Lei nacional que proíbe fumar em locais fechados entra em vigor

Norma veta fumo em locais coletivos, exceto tabacarias e cultos.
Qualquer propaganda de fumígeno passa a ser proibida.

Do G1, em São Paulo

Entram em vigor nesta quarta-feira (3) as novas regras antifumo que proíbem fumar em locais fechados, como ambiente de trabalho e restaurantes, além de determinar o fim da propaganda de cigarros. Elas também extinguem os fumódromos em ambientes coletivos e ampliam as mensagens de alerta em maços de cigarro vendidos no país.

Os fumantes não devem ser fiscalizados. Poderá ser punido somente o estabelecimento que desobedecer as normas. Locais de comércio e restaurantes, por exemplo, deverão orientar os clientes sobre a lei e pedir para que não fumem, podendo chamar a polícia quando alguém se recusar a apagar o cigarro.
A lei antifumo foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2011, após ter sido aprovada no Congresso Nacional, e foi regulamentada em maio deste ano.
Conforme a lei, fica proibido o fumo em locais coletivos fechados em todo o país, com exceção das tabacarias e dos cultos religiosos. As regras preveem que as pessoas não poderão fumar em lugares públicos ou privados (acessíveis ao público) que possuam cobertura, teto, parede, divisórias ou toldos. Em varandas de restaurante com toldo, por exemplo, não será permitido o fumo, bem como na área coberta de pontos de ônibus. As normas também valem para narguilés ou qualquer tipo de fumígeno.

 

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Propaganda e embalagens
Ainda de acordo com as regras, qualquer propaganda de cigarro será proibida, inclusive nos chamados "displays" (painéis para anúncios nos estabelecimentos comerciais). A única forma de exibição dos maços deverá ser em locais de venda, mas, ainda assim, com 20% do espaço ocupado pela mensagem de alerta.
A partir de agora, 100% da face de trás da embalagem e uma das faces laterais terão que ter imagem e mensagem sobre os problemas relacionados ao fumo. A partir de janeiro de 2016, na parte frontal da embalagem, 30% do espaço será destinado a mensagens de alerta. Até então, esse tipo de mensagem só era estampada na parte de trás dos maços de cigarro.

Fiscalização e punição
Os estabelecimentos que desrespeitarem as regras poderão receber advertência, multa, ser interditados e ter a autorização de funcionamento cancelada. As multas irão variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, de acordo com a infração. As vigilâncias sanitárias dos estados serão responsáveis pela fiscalização.
A pessoa que estiver em um restaurante e se incomodar com o fato de alguém fumar deverá, primeiro, pedir ao estabelecimento que tome providências. Caso o responsável pelo restaurante se negue, a orientação é que a pessoa, então, denuncie o caso à Vigilância Sanitária.

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• Entenda os males causados pelo cigarro
• Brasileiro fumante consome 17 cigarros ao dia e 89% lamentam vício
• Cigarro está associado a 26% das mortes por todos os tipos de câncer

Consumo e riscos
Pesquisa divulgada em junho pelo Ministério da Saúde afirma que 11,3% dos adultos que vivem nas capitais do Brasil fumam. Em 2006, o índice era de 15,7%. Os homens são os que mais fumam, com índice de 14,4%. O percentual entre as mulheres é de 8,6%. Os fumantes passivos têm 30% a mais de chance de ter complicações respiratórias.
No ano passado, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 1,4 milhão de diárias por internação relacionadas ao tabagismo, ao custo de R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos. A estimativa do governo é que, neste ano, sejam registrados 16,4 mil novos casos de câncer de pulmão.
Segundo o Ministério da Saúde, o tabagismo é responsável por 200 mil mortes no Brasil por ano. Além disso, está relacionado a 90% dos casos de câncer de pulmão; 85% das mortes por bronquite; 45% das mortes por infarto agudo do miocárdio; 25% das doenças vasculares e 30% das mortes decorrentes de outros tipos de câncer.
Entenda os males do cigarro
Segundo especialistas, o cigarro está associado a 26% das mortes por todos os tipos de câncer. No caso de tumores no pulmão, esse índice aumenta para 84%. Além desta doença, o cigarro pode causar alterações na voz, principalmente das mulheres, que podem adquirir uma voz grossa e totalmente diferente por infecção nas cordas vocais.
Em apenas um dia sem fumar, já é possível ter benefícios para a saúde, segundo a cardiologista Jaqueline Issa. É preciso ainda prestar atenção em outros sintomas de problemas na garganta, como dor, dificuldade para engolir ou respirar e sensação de caroço na região.
Segundo os médicos, o cigarro pode também afetar a tireoide, causando hipotireoidismo e levar ao ganho de peso, especialmente na região abdominal. Mulheres fumantes com mais de 50 anos, por exemplo, têm entre três a quatro vezes mais chances de ter hipotireoidismo que a população em geral.
Fora a alteração na voz e a rouquidão, o cigarro pode ainda causar também perda óssea nos dentes. Isso acontece porque a nicotina e outros componentes agridem a gengiva e a raiz dos dentes.

CPI faz nesta terça acareação entre Cerveró e Paulo Roberto Costa

Presenças estão confirmadas, mas ambos poderão ficar em silêncio.
Esquema de segurança é montado no Senado para receber Costa.

Priscilla Mendes Do G1, em Brasília

A CPI mista que investiga supostas irregularidades na Petrobras fará nesta terça-feira (2), às 14h30, uma acareação entre os ex-diretores da empresa Paulo Roberto Costa (Refino e Abastecimento) e Nestor Cerveró (área Internacional). A presença de ambos está confirmada, mas eles poderão se recusar a falar durante a sessão.
Durante depoimento prestado em acordo de delação premiada, Paulo Roberto Costa teria apontado Nestor Cerveró como um dos funcionários da Petrobras beneficiados por suposto esquema de pagamento de propina instalado na empresa. Cerveró, porém, disse durante depoimento à CPI mista, em setembro, que desconhecia a existência do esquema.

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• MP colhe depoimento de Paulo Roberto Costa em sua casa no Rio
• ÁUDIO: ex-diretor da Petrobras diz que propina abastecia PT, PMDB e PP
• Paulo Roberto Costa diz à CPI que fica calado e rejeita sessão secreta
• Cerveró diz que desconhecia suposto esquema de corrupção na Petrobras
• Paulo Roberto Costa chega a sua casa no Rio, onde ficará preso

Para confrontar as duas versões, os parlamentares farão uma acareação nesta terça-feira. Há dúvida, porém, se Costa responderá às perguntas, uma vez que firmou acordo de delação premiada com a Justiça, que ainda está em sigilo. Quando foi pela primeira vez à comissão, em setembro, recusou-se a falar.
O advogado do ex-diretor de Refino e Abastecimento, João Mestieri Filho, não revelou se o cliente pretende prestar esclarecimentos aos parlamentares, mas lembrou que o processo corre em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Sobre detalhes [da acareação] que prefiro não me manifestar agora, porque é um assunto que está sob sigilo no STF”, afirmou o advogado. “Mas ele não se exime de ir. Estará presente”, completou.

Sobre detalhes [da acareação] que prefiro não me manifestar agora, porque é um assunto que está sob sigilo no STF [...]. Mas ele [Paulo Roberto Costa] não se exime de ir. Estará presente

João Mestieri Filho, advogado
de Paulo Roberto Costa

Paulo Roberto Costa, preso pela Polícia Federal em março durante a Operação Lava Jato, ganhou o benefício da prisão domiciliar após contribuir com as investigações por meio de um acordo de delação premiada. O acordo foi homologado pelo STF, mas permanecerá sigiloso até que o ministro responsável, Teori Zavascki, apresente denúncia.
Quando autorizou depoimento de Costa ao Ministério Público do Rio de Janeiro, na semana passada, o juiz Sérgio Moro afirmou que o ex-diretor não deveria falar sobre assuntos sigilosos nem sobre o envolvimento de autoridades com foro privilegiado, como parlamentares. Moro é o responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná.
“Entendo que a oitiva deve ser cercada de cuidados para não ingressar em crimes ou questões de possível competência do Supremo e sobre os quais aquela Suprema Corte mantém sigilo decretado”, escreveu Moro sobre o depoimento ao MP do Rio.

Está faltando ao Paulo Roberto Costa um pouquinho de coragem. Ficar calado significa que ele está fazendo essa delação apenas para não tomar uma cadeia grande, mas não para pedir desculpas à nação"

Deputado Enio Bacci (PDT-RS),
autor do pedido de acareação

Para o autor do pedido de acareação, deputado Enio Bacci (PDT-RS), se Paulo Roberto Costa decidir ficar calado, perderá a oportunidade de “pedir perdão”. “Está faltando ao Paulo Roberto Costa um pouquinho de coragem. Ficar calado significa que ele tá fazendo essa delação apenas para não tomar uma cadeia grande, mas não para pedir desculpas à nação”, afirmou o parlamentar.
Segurança
Paulo Roberto Costa deverá deixar o Rio de Janeiro, onde cumpre prisão domiciliar, na manhã desta terça-feira (2), segundo seu advogado. Todo o traslado até Brasília será feito pela Polícia Federal, que será responsável pela escola do ex-diretor durante todo o tempo que permanecer fora do Rio de Janeiro.
No Senado Federal, onde funciona a CPI mista, a Polícia Legislativa será responsável pela segurança de Costa. Um esquema especial está sendo montado no prédio. O acesso ao público será limitado na ala onde funciona a comissão.
Cerveró e Costa serão posicionados em pontos distintos da sala e não deverão ter contato físico um com o outro. Toda a sessão será acompanhada por policiais legislativos. Por recomendação do juiz Sério Moro, Paulo Roberto Costa não deverá usar algemas.

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Tributo de importado e de cosmético pode subir

VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA

01/12/2014 02h00

Além da volta da Cide (contribuição que regula preço dos combustíveis), a nova equipe econômica avalia outros propostas de aumento de tributos para reequilibrar as contas públicas em 2015.
Entre elas, elevar a alíquota de PIS/Cofins sobre produtos importados e o aumento da tributação sobre cosméticos. As duas medidas podem render, em 2015, R$ 5 bilhões.
O governo vai mudar também a concessão do abono salarial e do seguro-desemprego. No abono, a ideia é transformar em proporcional o pagamento do benefício, o que pode gerar economia de até R$ 8 bilhões para a União.
As propostas fazem parte do pacote elaborado pela equipe de Guido Mantega, entregue a Dilma Rousseff na semana passada e repassado aos futuros ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).
Os dois nossos auxiliares da presidente avaliam as medidas e devem finalizar o formato do pacote fiscal ainda neste ano. Eles já anunciaram que farão um ajuste suficiente para gerar um superavit primário (economia de gastos a fim de reduzir a dívida pública) de 1,2% do PIB em 2015.
Segundo a Folha apurou, a nova equipe vai optar por aumento de tributos para fechar as contas públicas, que até outubro registravam deficit de R$ 11,5 bilhões no ano, a fim de preservar áreas como educação e saúde.
Levy e Barbosa preparam, porém, um corte "significativo" de despesas no Orçamento de 2015, ainda não aprovado pelo Congresso, para "encorpar" o pacote elaborado pela equipe de Mantega.
A alta da alíquota de PIS/Cofins sobre importados e o aumento da tributação sobre cosméticos foram analisados no início do ano, mas foram descartados porque Dilma não queria elevar a carga tributária em ano eleitoral.
Diante da necessidade de reequilibrar as contas, as medidas voltaram a ser incluídas no pacote elaborado pelo time de Mantega.
Na época, a indústria de cosméticos reuniu-se com a equipe do ministro e questionou as mudanças em estudo, em que se passaria a cobrar IPI não só de fabricantes mas também de distribuidores. Recebeu a promessa de que a indústria seria ouvida quando o tema voltasse à discussão.

	Editoria de Arte/Folhapress

TRATAMENTO IGUAL
No caso do aumento de PIS/Cofins sobre importados, a medida, além de gerar caixa, visa dar tratamento tributário igual ao produto nacional, que tem uma tributação maior. Isso porque o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional incluir ICMS na base de cálculo de importados.
Hoje, a alíquota do PIS é de 1,65%, e a da Cofins, de 7,6%.
A volta da cobrança da Cide também está em estudo. A contribuição, que foi reduzida ao longo dos últimos anos e zerada em 2012 para segurar os preços dos combustíveis, pode gerar R$ 14 bilhões de receita por ano se cobrada em seu maior valor.
A proposta, contudo, era fazer uma recomposição parcial do valor. No caso da gasolina, o governo usava como valor de referência a cobrança de R$ 0,28 por litro.