Dilma assume compromisso com a recuperação da Petrobras

6/4/2015 12:54
Por Redação, com Reuters, ABr e agências de notícias - de Brasília

Dilma Rousseff ao lado do novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro

A presidente Dilma Rousseff garantiu, nesta segunda-feira, que os ajustes em andamento na economia brasileira não afetarão os programas “essenciais e estruturantes” do Ministério da Educação. Ao discursar na posse do novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, a presidente disse que o Programa federal de financiamento a universitários (Fies) terá continuidade com ganhos de qualidade e todos contratos existentes até 2014 serão renovados.
– Garanto às brasileiras e aos brasileiros que a necessidade imperiosa de promover ajustes na nossa economia, reduzindo despesas do governo, não afetará os programas essenciais e estruturantes do Ministério da Educação – disse.
Segundo Dilma, os recursos dos royalties e do Fundo Social do Pré-Sal – que, por lei, serão destinados a investimentos em saúde e educação – já são uma realidade e que o modelo de partilha precisa ser defendido.
– Não é coincidência que, à medida que cresce a produção do pré-sal, ressurjam algumas vozes que defendem a modificação do marco regulatório que assegura ao povo brasileiro a posse de uma parte das riquezas. Não podemos nos iludir, o que está em disputa é a forma de exploração desse patrimônio e quem fica com a maior parte – argumentou.
Ainda durante a posse do novo ministro da Educação, Dilma Rousseff declarou que a luta pela “recuperação” da Petrobras é um compromisso do seu governo e que o que “está em jogo” é a soberania do país e o futuro da educação brasileira. A estatal vive a maior crise de sua história após a revelação de um esquema de corrupção na empresa.
– Tenho a certeza que a luta pela recuperação da Petrobras que está em curso, tanto a luta quanto a recuperação, é minha, é do meu governo, e tenho certeza, interessa a todo povo brasileiro. O que está em jogo nessa luta em defesa da Petrobras e do controle do pré-sal é a soberania do nosso país e da educação – disse.
Renato Janine Ribeiro vai substituir Cid Gomes, que deixou o governo em março após se envolver em polêmica com o Congresso Nacional. Entre a demissão de Gomes e a posse do novo ministro, o Ministério da Educação estava sob o comando do secretário executivo da pasta, Luiz Cláudio Costa.
Dilma agradeceu o trabalho de Gomes no governo e disse que confia na dedicação e competência de Ribeiro para conduzir o MEC a partir de agora. “Renato Janine Ribeiro é um ministro educador numa pátria educadora. Sua escolha traduz em simbolismo a minha maior prioridade para esses próximos quatro anos. Tenho certeza de que ele irá criar, transformar, melhorar e fazer avançar a educação no nosso país.”
Professor titular de Ética e Filosofia Política da Universidade de São Paulo (USP), Renato Janine Ribeiro é formado em Filosofia pela mesma universidade, mestre pela Université Paris Pantheon-Sorbonne, doutor pela USP e pós-doutor pela British Library.
O novo ministro já foi membro do Conselho Deliberativo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, secretário da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, e diretor de Avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Também atuou como membro do Conselho Deliberativo do Instituto de Estudos Avançados da USP e é membro do Conselho Superior de Estudos Avançados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
Na última quinta-feira, a presidenta Dilma Rousseff disse acreditar que a Petrobras voltará a receber maior volume de capitais, após superar o “processo de descoberta da corrupção”. Em entrevista à agência norte-americana de notícias Bloomberg, ela disse também que o “grande corte” a ser promovido pelo governo se dará fundamentalmente na máquina pública e prometeu fazer tudo para atingir o superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB – soma das riquezas produzidas no país). Superávit primário é a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública.
Na entrevista, concedida terça-feira, Dilma admitiu que ainda haverá dificuldades, mas reafirmou a solidez dos fundamentos macroeconômicos do país.
– Não é só uma questão de crença, é de ação política. Nós sabíamos que os resultados de janeiro e fevereiro não seriam bons. Eu acho que inclusive o mercado já esperava um pouco isso. Acreditamos que ainda vamos ter um período de dificuldades, mas o Brasil tem uma situação de solidez bastante grande, nos seus fundamentos macroeconômicos – disse.

Tags: Dilma Rousseff, fies, ministério da educação, Petrobras, Política, Renato Janine

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O que a mídia não disse sobre Rogério Chequer

2/4/2015 13:22
Por Redação, com Pragmatismo Político - de São Paulo

Rogério Chequer do movimento Vem pra rua

Rogério Chequer está sendo tratado como o novo herói de boa parte da imprensa brasileira. Ganhou espaço nas páginas amarelas da revista Veja, e, no programa Roda Viva da TV Cultura, comandado por Augusto Nunes, colunista de Veja, encarou perguntas tão confortáveis que parecia haver ali um cenário previamente combinado entre entrevistadores e sabatinado.
Sem se dar por satisfeito após ler a entrevista de Chequer na Veja e assistir ao seu Roda Viva, o jornalista independente Fernando Brito descobriu, com uma breve pesquisa, coisas que os profissionais dos supracitados meios de comunicação não quiseram vasculhar ou fingiram não se interessar.
– Chequer vivia, até poucos anos atrás, nos Estados Unidos. Lá era sócio de uma empresa chamada Atlas Capital Manegement, que geria fundos de investimentos junto com David Chon e Harry Kretsky. Apenas um dos fundos, o Discovery Atlas Fund (do qual Chequer também era sócio), tinha US$ 115 milhões (R$ 360 milhões) em ativos – conta Brito. As informações são do Institutional Investitor.
Chequer, não se sabe a razão, deixou a sociedade que cuidava de fundos milionários nos EUA e voltou ao Brasil para se tornar sócio dos primos numa agência especializada em produzir apresentações de ‘power point’. É sabido, porém, que o líder dos atos anti-Dilma é réu em um processo na Corte Distrital do estado americano de Connecticut, aberto em 2012 pelo seu ex-sócio Robert Citrone (dono da Discovery Atlas), um bilionário que integra, inclusive, a lista dos homens mais ricos do mundo da Forbes.
Fernando Brito conta que a curiosidade sobre a trajetória de Chequer surgiu naturalmente, já que os grandes veículos de comunicação lhe concederam o título de nova celebridade política.
– Ele [Chequer], como qualquer pessoa, tem o direito de se manifestar. Mas quando o tornam uma figura pública, uma “referência nacional”, o que ele faz, fez e qual é a sua trajetória passa a interessar e é dever dos jornalistas informar, salvo se não tiverem interesse em saber de onde vem o personagem que promovem nacionalmente – afirma.
Wikileaks e Stratfor
Brito foi além, e no último dia 28 de março descobriu que o nome de Chequer consta na lista da empresa de inteligência global Stratfor (também chamada de CIA of Shadow) – o arquivo foi vazado pelo Wikileaks, que teve acesso a mais de 5 milhões de e-mails confidenciais da empresa. Rogério Chequer aparece no arquivo identificado com a companhia “cyranony”. Seu nome está na 13ª linha do arquivo, que pode ser baixado diretamente do site do Wikileaks aqui.
– Existe, de fato, uma companhia Cyrano NY, LLC, registrada como “companhia estrangeira” no Estado de Delaware, um paraíso fiscal dentro do território americano, e assim reconhecido até pela Receita Federal brasileira – diz Fernando Brito.
Como já noticiou Pragmatismo Político em diversas oportunidades, a Stratfor foi acusada de envolvimento em tentativas de golpes de estado em vários países e atua fortemente no setor de manipulação de interesses estratégicos. Um dos e-mails fala da insatisfação da Stratfor com a rejeição do ex-presidente Lula aos caças norte-americanos e sugere uma relação da empresa com um grande jornal brasileiro.
São ainda misteriosas as razões que fizeram Chequer abandonar uma aparente vida empresarial de sucesso nos Estados Unidos para regressar ao Brasil. Espera-se, no entanto, que o líder de um movimento que apregoa a “transparência” como bandeira principal explique-se publicamente.
– Não acusamos Chequer, embora ele, como figura pública que é, agora, talvez pudesse explicar o que fez desde que seus negócios saíssem de um estado glorioso que tinha como dono de um fundo de investimento nos EUA e viesse, em 2012, se tornar sócio dos primos numa agência de publicidade especializada em produzir apresentações de “power point” – questiona Brito.
Chequer e Olavo de Carvalho
Na última semana, o astrólogo Olavo de Carvalho, uma espécie de cardeal da extrema-direita brasileira chamou Chequer às falas. Pelo Twitter, Carvalho ironizou o líder do Vem Pra Rua, referindo-se a ele como “Chequer Semfunds”, “Talão de Chequer” e como alguém adepto à “paumolice tucana” (referência ao fato de o grupo ser ligado ao PSDB). O astrólogo estava insatisfeito porque Chequer e o Vem Pra Rua não haviam ainda assumido posições mais incisivas em defesa do impeachment da atual presidente.
Pouco tempo depois de ser repreendido, Chequer prestou esclarecimentos a Olavo – foi quase um pedido de desculpas. A conversa surtiu efeitos. Chequer quis provar que se despira do manto da “paumolice tucana” e, imediatamente, procurou o jornal O Estado de S.Paulo para anunciar publicamente uma redefinição de posições. Ficou decidido que ele e o Vem Pra Rua dariam sustentação oficial aos pedidos de impeachment.
O jornalista Fernando Brito, que também acompanhou o episódio, comparou a subserviência de Chequer diante de Olavo com o recuo de Marina após a pressão do pastor Silas Malafaia para que a ex-presidenciável do PSB alterasse pontos polêmicos do seu programa de governo.
– Note-se-lhe a firmeza de convicções e de caráter – afirmou Brito, referindo-se à repentina mudança de posicionamento de Chequer depois da consulta com Olavo.
Futuro
Chequer deveria explicar por que saiu às pressas dos Estados Unidos, os motivos de sua pendência judicial e o fato de ser uma das possíveis fontes de informação da empresa americana de inteligência Stratfor – um braço privado da CIA que tenta aplicar golpes de Estado em países cujos governos não são simpáticos (leia-se, alinhados) à Washington. Não o fará, porém, se depender dos grandes conglomerados de comunicação do Brasil. Há algo em comum entre Chequer e a grande mídia brasileira: a falta de compromisso com o Brasil.

Criação de empregos nos EUA é a menor desde dezembro de 2013

FOLHAPRESS4 de Abril de 2015 | 02h00

A geração de empregos nos Estados Unidos ficou bastante abaixo do esperado em março, surpreendendo o mercado. De acordo com dados do Departamento do Trabalho divulgados nesta sexta-feira (3), foram criados 126 mil postos no período, o número mais baixo desde dezembro de 2013.
A expectativa dos economistas era de que a geração somasse 248 mil postos no mês passado. A taxa de desemprego terminou o mês em 5,5%, estável.
A baixa criação de vagas em março contribui para a percepção de que o crescimento da economia norte-americana desacelerou no primeiro trimestre deste ano, prejudicada pelo forte inverno que atingiu o país.
O emprego cresceu no mês passado nos setores de varejo, serviços profissionais e financeiros e saúde. Por outro lado, mineração, que inclui o subsetor petróleo e gás, fechou 11 mil vagas em março, prejudicado pela queda mundial nos preços do petróleo.
Apesar da diminuição no ritmo de geração de vagas no período, o salário médio teve alta de sete centavos, para US$ 24,786 por hora –em fevereiro, a alta havia sido de três centavos. Em 12 meses, a renda média avançou 2,1%.
Os dados divulgados nesta sexta também mostram que a criação de postos em janeiro e fevereiro foram menores que o estimado anteriormente.
No primeiro mês do ano, foram gerados 201 mil vagas, ante os 239 mil divulgados antes. Os dados de fevereiro também foram revisados, e mostram que a criação de vagas no mês foi de 264 mil, ante 295 mil previamente estimados.
Juros
Os dados de emprego e renda são monitorados de perto pelo Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA) para decidir quando iniciar um novo ciclo de elevação dos juros básicos no país.
O mercado previa que a alta fosse anunciada em junho. Mas a divulgação de dados contrastantes e de uma desaceleração do ritmo de crescimento do PIB, para 2,2%, no quarto trimestre, levou os economistas a adiarem a previsão para setembro.
Além disso, o inverno rigoroso nos EUA, os problemas econômicos na Europa e no Japão e um dólar valorizado fizeram com que as estimativas para o crescimento da economia norte-americana entre janeiro e março fossem reduzidas -o mercado espera variação entre 0,9% e 1,4%.
A mudança na taxa de juros é acompanhada com atenção pelos investidores, porque aumenta o custo do crédito para os consumidores, empresas, e o próprio governo norte-americano.
Para os mercados emergentes, inclusive o Brasil, a tendência é que haja um êxodo de investimentos para os EUA em busca do rendimento e da maior segurança da economia do país.

Governo prioriza três regiões para criação de curso de Medicina

03/04/2015 - as 00:00:00

Foram pré-selecionadas 22 cidades de oito estados das regiões que possuem menor proporção de vagas de graduação e médicos por habitantes

BRASIL - A expansão da formação médica no país recebe novo impulso este ano. O Governo Federal selecionou mais 22 municípios para a criação de cursos de Medicina em instituições particulares. Essas cidades estão em oito estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, regiões com menor proporção de vagas de graduação e médicos por habitantes. A medida faz parte da estratégia do Programa Mais Médicos para ampliar a oferta do curso superior nas regiões que mais precisam. 

“A criação de cursos de Medicina é uma das medidas mais estruturantes do Mais Médicos, pois permite chegarmos a meta de 600 mil médicos em todo o país até 2026. Mas sabemos da importância de expandir as vagas invertendo a lógica que existia antes. Agora, vamos ampliar a formação médica conforme as necessidades identificadas pelo governo federal”, destacou o ministro da Saúde, Arthur Chioro. “Os municípios são chamados a aderir e a se comprometer com as condições para abrir os novos cursos. Este edital permite ampliar a formação médica com a qualidade adequada para a população”, afirmou. 

Segundo o ministro da Educação, Luiz Cláudio Costa, “o novo edital dá seguimento à política de expansão de vagas de graduação por meio do Mais Médicos, corrigindo assimetrias regionais no que se refere a proporção de médicos por habitantes e selecionando cidades com condições de atender os critérios de qualidade.” 

O edital foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2). As prefeituras interessadas deverão confirmar participação entre os dias 13 e 24 de abril, por meio da página do Ministério da Educação (http://simec.mec.gov.br). Esta é a segunda seleção de municípios para abertura de cursos de Medicina desde o lançamento do Mais Médicos. Na primeira, realizada em 2014, 39 cidades de 11 estados tiveram cursos autorizados, com previsão de 2,4 mil novas vagas. 

Com o objetivo de focar em municípios com maior escassez de médicos, o Governo Federal definiu algumas regras inovadoras em compararão com a seleção anterior. Nesta chamada, só foram pré-selecionadas cidades que se localizam em estados com relação de vagas em curso de medicina por 10 mil habitantes inferior a 1,34 e com índice de médicos a cada mil habitantes menor que 2,7. Também é necessário que o município esteja a pelo menos 75 quilômetros de qualquer curso de medicina existente. 

Além desses requisitos, foram utilizados também outros critérios objetivos para a pré-seleção: não ser capital de estado; não ter curso de medicina; ter mais de 50 mil habitantes; e estar localizado em região com estrutura de saúde e de equipamentos públicos, cenários de atenção na rede e programas de saúde adequados para comportar a oferta de graduação em medicina. 

PRÓXIMAS ETAPAS – Após a adesão dos municípios interessados, serão realizadas visitas técnicas in loco, entre 11 de maio a 26 de junho. A finalidade é verificar se a estrutura da rede de saúde local atende o mínimo necessário para comportar as atividades práticas do curso de medicina. 

Para ser selecionado, o município precisa ter número de leitos do SUS por aluno igual ou maior a cinco; número de alunos por equipes de atenção básica menor ou igual a três; leitos de urgência e emergência ou pronto socorro; adesão ao PMAQ, programa de reestruturação de unidades básicas de saúde; centros de atenção psicossocial; hospital de ensino ou unidade hospitalar com mais de 80 leitos; e existência de, pelo menos, três programas de residência médica nas especialidades prioritárias (como Medicina Geral de Família e Comunidade), que podem ser abertos no primeiro ano de funcionamento do curso. 

As cidades escolhidas farão parte do edital de seleção de instituições. Os municípios que não obtiverem conceito satisfatório na verificação presencial podem ser excluídos do processo ou ficar em lista de espera até solucionar as pendências. O resultado final, após as visitas e avaliações, será divulgado em 31 de julho. 

AÇÕES ANTERIORES – Medidas de expansão da graduação em Medicina já vinham sendo implementadas desde 2013, quando foram pré-selecionadas os primeiros municípios aptos a receberem curso de medicina. Em 2014, 39 deles foram avaliados positivamente nas visitas in loco e selecionados em caráter definitivo. Após a seleção das cidades, foi aberto edital de concorrência para as instituições de ensino interessadas em abrir os cursos. A previsão é que a lista de instituições selecionadas seja divulgada em 24 de junho. 

O Governo Federal também vem expandindo as vagas de Medicina em cursos já existentes. Já foram autorizadas 4.680 novas vagas de graduação no país, sendo 1.343 em universidades públicas e 3.337 vagas em instituições privadas. A meta é chegar à oferta de atingir 11,5 mil até 2017. Em relação à residência médica, está prevista a criação de 12,4 mil vagas para formação de especialistas até 2018, com o foco nas áreas prioritárias para o SUS. 

Em conjunto com a expansão da formação, o Programa Mais Médicos também trouxe profissionais para atender a demanda imediata apontada pelas prefeituras. Em 2015, com a ocupação das 4.146 vagas apontadas pelos municípios no novo edital, o Governo Federal garantirá a permanência de 18.247 médicos nas unidades básicas de saúde de todo o país, levando assistência para aproximadamente 63 milhões de pessoas. Serão 4.058 municípios beneficiados, 72,8% de todas as cidades do Brasil, além dos 34 distritos indígenas.

Panelaços não farão Dilma se intimidar, diz novo ministro da Secom

	Beto Barata/Folhapress
	O novo ministro da Secom, Edinho Silva, durante entrevista

MARINA DIAS
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA
NATUZA NERY
DE BRASÍLIA

02/04/2015 02h00

Escolhido pelo perfil político para comandar a Secretaria de Comunicação Social, algo inédito na administração Dilma Rousseff, o novo ministro da Secom, Edinho Silva (PT-SP), 49, reconhece que o governo "está perdendo a narrativa" quando o assunto é crise política, mas afirma que os "fatos" falarão mais alto e devolverão à presidente da República a popularidade perdida.
Em sua primeira entrevista exclusiva, Edinho, como é conhecido pelos colegas no PT, afirma que a presidente da República não se assustará diante de protestos contra sua administração.
"Ela [Dilma] já colocou sua integridade física a serviço desse projeto, não é panelaço que vai fazer a presidente se intimidar", diz.
Homem de confiança de Lula e aposta dos petistas para melhorar a relação entre o ex-presidente e Dilma, Edinho terá assento na coordenação do governo, o grupo que toma as principais decisões políticas na gestão.
Ele promete critérios técnicos na distribuição de verbas publicitárias, sem privilegiar veículos de comunicação alinhados com o Planalto.
Confira a seguir os principais trechos:
Folha - O PT defende que recursos publicitários irriguem mais veículos de comunicação afinados com o governo. Concorda? Edinho Silva - Os critérios estabelecidos são técnicos e vou segui-los. Mas quero racionalizar a execução orçamentária [a verba é de cerca de R$ 200 milhões ao ano] para ampliar ao máximo a extensão de nossas campanhas. Quanto mais você conseguir que recursos cheguem a vários veículos, a comunicação se torna mais eficiente.
Mas hoje há um descasamento entre audiência e dinheiro recebido...
Sou um ministro que teve uma história de vida vinculada ao PT, mas assumo a Secom para fazer a gestão dos recursos públicos pautado pelos interesses públicos. Pedi um levantamento da composição dos critérios da mídia técnica e, se há distorções, que a gente possa atualizar.
A presidente sugeriu um aumento de verbas publicitárias. E o ajuste fiscal?
O que a presidente quis expressar é que há uma necessidade de o governo se comunicar e a comunicação não é pautada só pela publicidade. Pensar isso é um erro. A comunicação efetiva se dá no cotidiano. O governo tem que dialogar o tempo todo com a sociedade.
A avaliação geral na classe política é de que o governo se comunica muito mal.
O governo se comunica dentro da realidade que está vivendo. Por estarmos em um momento de muita turbulência, muitas vezes o governo não consegue fazer chegar à sociedade todas as informações necessárias. Mas não quero lançar iniciativas olhando pelo retrovisor. O que foi feito, foi feito. Vou me nortear por alguns princípios: valorizar os veículos de comunicação, construir uma estrutura na qual todas as demandas sejam atendidas e unificar a comunicação do governo. Se os ministros não falarem a mesma linguagem, é evidente que vamos falhar na comunicação.
Seu antecessor, o ex-ministro Thomas Traumann, pediu demissão após um documento interno da Secom dizer que há um "caos político". Há?
Não li o texto.
Ah, ministro, por favor!
Não li e não me interessa ler. Quando se olha muito pelo retrovisor, você bate o carro. Vejo um momento de turbulência política, isso é inegável, que precisa ser trabalhado politicamente com diálogo.
O texto também defende o uso de robôs que atuaram na eleição para multiplicar notícias positivas sobre o governo. Vai usar robôs nas redes sociais?
Não. O governo utiliza as redes sociais da forma institucional. Os robôs são usados no submundo da internet e essa não pode ser a esfera de atuação de um governo.
O documento também diz que "a comunicação é o mordomo da crise". Vivemos em uma crise. Por que então aceitou esse, digamos, "abacaxi"?
Tenho um compromisso com esse projeto político que é o projeto da minha vida. Sei que não é tarefa fácil, mas jamais recusaria uma missão em um governo liderado pela presidente Dilma.
Acha que o desgaste do governo está ligado à deterioração de imagem que o PT sofreu após o mensalão e a corrupção na Petrobras?
Os fatos precisam falar mais alto e serem mais sólidos do que as narrativas. Acredito que, no médio prazo, serão. Qual fato existe contra o governo Dilma? Nenhum. Portanto, o que estamos perdendo é a narrativa, porque não há fato contra ela. O enfrentamento só interessa à oposição. É na calmaria que esse governo vai deslanchar e as informações vão chegar sem ruído à sociedade.
Os panelaços intimidam Dilma?
Nada intimida a presidente da República. Quem já passou por tudo o que ela passou... não é uma crise conjuntural que vai intimidá-la. Ela já colocou sua integridade física a serviço desse projeto, não é panelaço que vai fazer a presidente Dilma se intimidar.
Como o governo tem que comunicar o ajuste fiscal?
Tem que fazer a informação chegar da forma mais simples possível. Ajuste fiscal não é programa de governo, são medidas a serem tomadas para que a economia possa crescer de forma sustentável, gerando emprego e distribuindo renda.

CCJ da Câmara aprova proposta que reduz maioridade penal

Comissão de Constituição e Justiça decidiu que PEC poderá tramitar.
Texto ainda terá de passar por comissão especial e plenário da Câmara. 

Renan RamalhoDo G1, em Brasília

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Manifestantes contrários à redução da maioridade penal protestam na sessão da CCJ (Foto: Renan Ramalho/G1)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Trata-se do primeiro passo para o andamento da proposta na Casa, no qual os deputados avaliam que o texto está de acordo com a própria Constituição.

O placar da votação na CCJ foi de 42 deputados favoráveis à PEC e 17 contrários.

O texto permite que jovens com idade acima de 16 anos que cometerem crimes possam ser condenados a cumprir pena numa prisão comum. Hoje, qualquer menor de 18 anos que comete algum crime é submetido, no máximo, a internação em estabelecimento educacional.

A sessão da CCJ teve também a participação de manifestantes favoráveis à PEC (Foto: Renan Ramalho/G1)

Para avançar, a proposta agora precisa passar pela análise de uma comissão especial de deputados, que analisam o mérito (conteúdo) da PEC. Essa fase deve durar 40 sessões, o que leva aproximadamente dois meses.

No fim da tarde desta terça, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou em plenário a criação do colegiado. A instalação da comissão, com a designação de membros e escolha de presidente e relator, deverá ocorrer no próximo dia 8.

Se aprovada na comissão, a proposta vai ao plenário, onde são exigidos 308 votos, do total de 513 deputados, para aprovação, em duas votações. Depois, a proposta precisa passar pela CCJ do Senado e mais duas votações no plenário, onde são exigidos 49 votos entre os 81 senadores.

A PEC foi apresentada em agosto de 1993 e ficou mais de 21 anos parada. Neste ano, a CCJ da Câmara retomou as discussões, encerradas nesta terça após várias tentativas de adiamento por parlamentares contrários, em minoria na comissão.

Nesta terça, deputados do PT, PC do B e PSOL, os maiores críticos, tentaram mais uma vez impedir a votação, por meio de manobras para alterar a ordem dos trabalhos da CCJ. Como estavam em minoria, no entanto, foram derrotados nas votações desses pedidos.

Na sessão também estavam presentes manifestantes contrários e a favor da PEC. Eles carregavam faixas e cartazes e gritavam palavras de ordem. Não houve tumulto.

Ação ao Supremo
Após a aprovação da admissibilidade, parlamentares do PT, contrário à proposta, disseram que vão preparar uma ação a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal para impedir o andamento da proposta no Congresso.

Com base em decisões anteriores da Corte, eles citam trecho da Constituição que impede que seja “objeto de deliberação” proposta tendente a abolir direitos e garantias individuais. “Ainda temos tempo de fazer um mandado de segurança e o faremos. E temos apoio de importantes juristas, como Dalmo de Abreu Dallari, Alexandre de Moraes e José Afonso da Silva”, disse Alessandro Molon.

Discussão
A liderança do governo se manifestou contra a PEC, mas boa parte dos deputados de partidos formalmente aliados ao Planalto votaram a favor. Os líderes do PRB, PSD e PR, por exemplo, orientaram os deputados a votarem a favor da PEC. Na oposição, pediram votos pela admissibilidade da proposta líderes do PSDB, DEM e SD. PMDB, PDT e PROS liberaram a bancada. Votaram contra PT, PC do B, PSOL, PPS e PSB.

O sistema penitenciário brasileiro é uma escola do crime. 70% dos que passam pelo sistema prisional voltam a cometer crimes. Quando falamos do sistema infracional, a reincidência é de 20%"

Deputado Orlando Silva (PC do B-RJ)

Falando pelo governo, o deputado e ex-ministro do Esporte Orlando Silva (PC do B-RJ) tentou convencer os colegas a votar contra a redução da maioridade.

“70% dos países do mundo têm a maioridade penal a partir dos 18 anos. Uma modificação causará estranheza por parte dos países mais avançados, das democracias mais maduras, que aprenderam a respeitar os direitos humanos. O sistema penitenciário brasileiro é uma escola do crime. 70% dos que passam pelo sistema prisional voltam a cometer crimes. Quando falamos do sistema infracional, a reincidência é de 20%”, argumentou o ex-ministro.

Na tentativa de rejeitar a admissibilidade, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também argumentou que levar um jovem para o sistema penitenciário poderá torná-lo mais violento. “Vamos seguir o exemplo do mundo, onde o conjunto de políticas sociais para infância, adolescência e juventude, tem sim reduzido o conflito com a lei desses jovens”, disse.

Na mesma linha, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que é importante aperfeiçoar outras políticas de recuperação de jovens infratores. “Os problemas brasileiros têm que ser resolvidos num outro plano. Queremos discutir o Estatuto da Criança e do Adolescente, estamos inclusive reunindo assinaturas para adequações. Essa temática, ainda que possa prosperar na CCJ, não prosperará no plenário dessa Casa nem no Senado”, disse o petista.

O relator da proposta, Tadeu Alencar (PSB-PE), também contrário, argumentou que a idade de 18 anos prevista pela Constituição para a maioridade penal é uma cláusula pétrea, isto é, uma regra que não pode ser mudada pelo Congresso.

“A vítima tem, sim, o direito de ver o seu algoz punido. (...) O que é permitido pela Constituição é que haja modulação entre esses dois direitos individuais"

Deputado Evandro Gussi (PV-SP)

“Trata-se de uma garantia individual, que assegura ao adolescente ser considerado inimputável. Tal garantia decorre do princípio da dignidade humana e cuida de proteção da infância e da adolescência, um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito”, afirmou Alencar.

Favorável à proposta, o deputado Evandro Gussi (PV-SP) argumentou que a maioridade penal deve ter uma “modulação” para se adequar ao direito da vítima de ver punido seu agressor. “A vítima tem, sim, o direito de ver o seu algoz punido. Há sim um direito fundamental à persecução penal por parte da vítima. O que é permitido pela Constituição é que haja modulação entre esses dois direitos individuais”, afirmou o deputado.

Também favorável à PEC, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) afirmou que a proposta busca reduzir a impunidade contra atos de violência. “Essa admissibilidade não vai prejudicar quem faz as coisas certas. Não estamos colocando jovens na cadeia. Vamos fazer com que aqueles que cometem crimes não tenham certeza da impunidade, só isso”.

Outro deputado favorável, Evandro Cherini (PDT-RS) disse que a mudança pode diminuir a certeza da impunidade. “É uma tentativa de que essa mudança possa, quem sabe, diminuir, através do medo do crime, a certeza da impunidade, que a sociedade toda tem. A sociedade comete crime porque tem certeza que vai ser impune. Quem é que tem a bolinha de cristal para dizer que vai ficar pior. Eu estou no time do Tiririca: ‘Pior que tá não fica’. É só cumprir a lei, fazer as coisas certas. Eu não quero colocar nenhum jovem na cadeia, acho que é horrível.”

Também a favor da redução, Felipe Maia (DEM-RN) disse que essa posição é “majoritária nas ruas”. Ele disse que a medida não exclui a necessidade de prover ensino em tempo integral, para prevenir a criminalidade entre jovens, e a reforma do sistema prisional, para efetivamente recuperar criminosos. “Isso que o Brasil e esta comissão deseja há 22 anos”, afirmou.