PF cumpre a 23ª fase da Operação Lava Jato em três estados

A Polícia Federal (PF) deflagrou a 23ª fase da Operação Lava Jato nesta segunda-feira (22). Um dos alvos desta etapa é o publicitário João Santana, que foi marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff e da campanha da reeeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. As primeiras informações são de que ele está no exterior.

Até as 7h27 não havia mais informações sobre os mandados. A ação é realizada em São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador.

A Operação Lava Jato investiga um esquema bilionário de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras e teve início em março de 2014.

Santana é alvo porque os investigadores têm indícios suficientes de que ele possui contas no exterior , com origem não declarada. O publicitário começou a ser investigado na  operação Lava Jato em um inquérito sigiloso depois que a PF apreendeu na casa do operador de propinas do esquema da Petrobras, Zwi Skornicki , um manuscrito atribuído à mulher de João Santana indicando contas dele fora do país. A informação sobre a apreensão foi revelado pela revista "Veja".

22ª fase

Deflagrada no dia 27 de janeiro, a 22ª fase foi batizada de triplo X e prendeu quatro pessoas.  Dois investigados estão foragidos - Maria Mercedes Riano Quijano e Luiz Fernando Hernandez Rivero.A dupla é apontada pelas investigações como administradora da Mossack no Brasil.

Esta fase investiga a abertura de offshores (empresas no exterior) e a compra de apartamentos no Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), construído pela OAS, para lavar dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras.

O despacho do juiz Sérgio Moro diz que uma cunhada de Vaccari, Marice Correa de Lima, pagou R$ 200 mil por um apartamento em construção no Solaris, até 2012. No ano seguinte, desistiu do negócio e recebeu como devolução da OAS R$ 430 mil.

Além disso, a mulher de João Vaccari Neto, Giselda Rousie de Lima, declarou à Receita Federal ser proprietária da unidade 43 no empreendimento. Mas, segundo o MPF, outra pessoa aparece como proprietária: Sueli Falsoni Cavalcante, que é empregada da OAS.

Triplex que seria de Lula

De acordo com o jornal "O Globo", um triplex do condomínio Solaris pertenceu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o MPF, o caso ainda é investigado.

Em depoimento ao Ministério Público de São Paulo no ano passado, dois funcionários do Solaris afirmaram que viram Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia visitando a reforma do triplex 164A. A investigação do MP de São Paulo é independente da Lava Jato.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a esposa Marisa Letícia deveriam depor sobre a investigação na quarta (17), mas uma liminar concedida na noite de terça-feira (16) por um integrante do Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu a audiência.

O Instituto Lula diz que "são infundadas as suspeitas do Ministério Público de São Paulo e são levianas as acusações de suposta ocultação de patrimônio por parte do ex-presidente Lula ou seus familiares".

 Dilma pede rejeição de recurso que questiona rito de impeachment

Estadão

Erich Decat7 horas atrás


BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição do recurso apresentado pela Câmara dos Deputados, que questiona trechos da decisão da Corte sobre o rito a ser obedecido no processo de impeachment.
Encaminhado pela Advocacia Geral da União (AGU), responsável pela defesa da petista, a manifestação tem como um dos eixos centrais o argumento de que o embargo de declaração, apresentado pela Câmara, ocorreu antes da divulgação do acórdão do julgamento sobre o processo de impedimento da presidente, realizado no último mês de dezembro.
No documento enviado ao STF na última sexta-feira, a AGU destaca trecho de nota técnica formulada pela assessoria jurídica da Casa Civil sobre a questão. "Para que o recurso de embargos de declaração seja viável é preciso, antes de tudo, que exista uma decisão formalizada e publicada de um acórdão, o que não há presente caso. Logo, trata de um recurso que não tem sequer objeto", diz trecho do documento. Assessoria técnica da Casa Civil alega ainda que o recurso apresentado pela Câmara se baseia apenas em uma transcrição do áudio de julgamento. "O recurso de embargos declaratórios, de maneira incomum, se fez instruir com um apanhado de notas e transcrições do julgado para suprir total ausência de uma declaração formal", afirma a nota.
A manifestação da presidência da República foi inserida na ação, que tem como relator o ministro Luis Roberto Barros. Ele foi o responsável por conduzir no final do ano passado o julgamento na Corte sobre o rito de impedimento da presidente. Na ocasião, a maioria dos ministros o acompanhou em seu voto e decidiu anular o trâmite imposto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Governo faz campanha nas escolas contra o Aedes nesta sexta

O governo federal faz campanha nesta sexta-feira (19) em escolas contra o Aedes aegypti. O Dia Nacional de Mobilização da Educação contra o Zika tem como meta alertar professores, alunos e funcionários das escolas para a necessidade de combater o Aedes.

O mosquito, encontrado em todos os estados do Brasil, é o responsável pela transmissão dos vírus da dengue, zika, chikungunya e febre amarela. Por isso, sua proliferação é uma ameaça importante à saúde pública.

O dia de mobilização promovido pelo Ministério da Educação (MEC) é dirigido principalmente para 115 cidades que foram consideradas prioritárias em um levantamento do Ministério da Saúde. O MEC espera atingir, ao menos, 188.673 escolas de educação básica, 63 universidades federais e 40 institutos federais e Centros Federais de Educação Tecnológica.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, estima que o sistema de ensino brasileiro reúna um grupo com 60 milhões de estudantes, professores e servidores que podem ser convocados para campanha permanente contra mosquito.

Desde o início desta semana, militares das Forças Armadas e agentes de saúde vêm fazendo um mutirão para eliminar focos do mosquito em 270 municípios do país. Nesta sexta há previsão da presença da presidente Dilma e de ministros em visitas de conscientização.

Segundo a Casa Civil, serão visitadas cerca de 190 mil escolas pelo país para conscientizar os estudantes sobre como combater o mosquito transmissor do vírus da zika. No dia de mobilização, a presidente Dilma e pelo menos 27 dos 31 ministros do governo viajarão pelo país. Isso já havia ocorrido no último dia 13, quando 428 cidades foram visitadas pela presidente e seus ministros, além de cerca de 220 mil militares das Forças Armadas.

Nesta sexta, a presidente visita um colégio em Juazeiro, na Bahia, enquanto o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, estará em uma escola estadual em Fortaleza.

Dengue, zika e chikungunya

Só este ano, até o dia 23 de janeiro, foram notificados 73.872 casos de dengue no país. No mesmo período no ano passado, foram 49.857 casos, aumento de 48%. A situação é ainda mais preocupante quando se leva em conta que 2015 já foi recordista em casos de dengue: 1,6 milhão de casos no ano todo, maior número desde que começaram os registros, em 1990.

O vírus da zika, que passou a ter transmissão local no Brasil em abril de 2015, já existe em 22 unidades da federação. A preocupação maior, no caso desse vírus, é a associação provável com o aumento de casos de microcefalia no país. Segundo boletim divulgado nesta sexta, já existem 5.079 notificações de suspeita de microcefalia no país.

'Prévia' do PIB do Banco Central mostra retração de 4,08% em 2015

A recessão bateu forte na economia brasileira em 2015. O chamado Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), divulgado nesta quinta-feira (18) pelo Banco Central e que busca ser uma espécie de "prévia" do Produto Interno Bruto (PIB), registrou contração de 4,08% no ano passado.

O resultado oficial do PIB, porém, será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 3 de março. Se a prévia do BC for confirmada, será a primeira retração da economia brasileira em seis anos e, também, o maior "encolhimento" do PIB desde 1990 - quando houve uma queda de 4,35%.

A comparação foi feita sem ajuste sazonal, pois considera períodos iguais (ano contra ano), o que é avaliado como mais apropriado por economistas. Levando em conta o resultado de 2015 com ajuste sazonal (dessazonalizado), menos apropriado segundo o mercado, o índice recuou 4,11%.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos em território brasileiro, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da economia brasileira. Segundo dados oficiais, a economia brasileira está atualmente em recessão técnica – que se caracteriza por dois trimestres consecutivos de queda do PIB.

Componentes do PIB já indicavam que o tombo da economia foi grande no ano passado. A produção industrial encerrou o ano de 2015 com queda acumulada de 8,3%, o maior recuo da série, iniciada em 2003, ao mesmo tempo em que o volume do setor de serviços teve queda de 3,6%, também a maior da série histórica do indicador. O mesmo aconteceu com as vendas no varejo, que tiveram recuo de 4,3% - no pior resultado da história.

Expectativas
O resultado da "prévia do PIB" veio pior que expectativa do mercado financeiro, colhida na semana passada. Os analistas dos bancos previram uma retração de 3,8% para o PIB do ano passado. O próprio BC previu, em dezembro de 2015, que o PIB teria contração de 3,6% em 2015. Ja a última previsão do governo, feita em novembro, era de um "encolhimento" de 3,1%.

Para 2016, o mercado financeiro acredita que o PIB terá uma nova contração, um pouco menor, de 3,33%. Se a previsão se concretizar, será a primeira vez que o país registra dois anos seguidos de contração na economia – a série histórica oficial, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem início em 1948.

Percepção ruim sobre a economia brasileira
O fraco ritmo do nível de atividade, o aumento da inflação e as dificuldades para promover o ajuste das contas públicas (que estão há dois anos no vermelho), além do ambiente político conturbado, da alta do desemprego e da queda da confiança dos empresários, tem levado à uma piora da percepção sobre a economia brasileira. Nesta quinta-feira (17), a Standard & Poors rebaixou novamente a nota de crédito do Brasil.

O Ministério da Fazenda, por sua vez, avaliou que há uma perspectiva de recuperação da economia brasileira no "médio prazo" e acrescentou que o governo federal "continua trabalhando para alcançar o reequilíbrio fiscal e construir as bases para a retomada do crescimento". Segundo o governo, a prioridade para o início de 2016 é a aprovação das propostas de emendas constitucionais da DRU e da CPMF que tramitam no Congresso Nacional.

Resultados do IBC-Br x PIB
Embora o cálculo seja um pouco diferente, o IBC-Br foi criado para tentar ser um "antecedente" do PIB. O índice do BC incorpora estimativas para a agropecuária, a indústria e o setor de serviços, além dos impostos. Os resultados do IBC-Br, porém, nem sempre mostraram proximidade com os dados oficiais do PIB, divulgados pelo IBGE.

Em 2012, por exemplo, o IBC-Br mostrou um crescimento de 1,6%. Posteriormente, o resultado oficial do PIB mostrou uma alta menor, de 1%. Em 2013, o BC acertou. Previu uma alta de 2,5%, que foi depois confirmada com a revisão feita pelo IBGE. Em 2014, o BC estimava uma retração de 0,15% no PIB, mas os dados oficiais mostraram uma alta de 0,1% no ano passado.

A autoridade monetária já informou anteriormente que o IBC-Br não seria uma medida do PIB, mesmo que tenha sido criado para tentar antecipar o resultado, mas apenas "um indicador útil" para o BC e para o setor privado.

Definição dos juros
O IBC-Br é uma das ferramentas usadas pelo BC para definir a taxa básica de juros (Selic) do país. Com o menor crescimento da economia, por exemplo, teoricamente haveria menos pressão inflacionária. Atualmente, os juros básicos estão em 14,25% ao ano, o maior nível em nove anos.

Pelo sistema de metas de inflação que vigora no Brasil, o BC precisa ajustar os juros para atingir as metas preestabelecidas. Quanto maiores as taxas, menos pessoas e empresas dispostas a consumir, o que tende a fazer com que os preços baixem ou fiquem estáveis.

Para 2016, a meta central de inflação é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Desse modo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país e medida pelo IBGE, pode ficar entre 2,5% e 6,5%, sem que a meta seja formalmente descumprida.

Neste ano, o mercado financeiro acredita que a inflação oficial ficará novamente acima do teto de 6,5% do sistema de metas. Em 2015, somou 10,67%, a maior em 13 anos, e estourou o a meta de inflação. Para os analistas dos bancos, a inflação somará 7,61% em 2016. O Banco Central tem dito que trabalha para trazer a inflação para dentro da banda do sistema de metas em 2016 e próxima do objetivo central, de 4,5%, em 2017.

Suspensos os depoimentos de Lula e Marisa ao MP de São Paulo

Liminar concedida na noite desta terça-feira (16) por um integrante do Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu a audiência marcada para esta quarta (17) para ouvir o ex-presidente Lula e sua mulher Marisa Letícia sobre o apartamento triplex no edifício Solaris, no Guarujá (SP). Já estava sendo organizada uma manifestação diante do prédio do Fórum da Barra Funda, em São Paulo, de grupos favoráveis a Lula e também contrários. A decisão liminar, que se aplica também à mulher do ex-presidente, vale até que o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público analise o caso.

A liminar foi concedida pelo conselheiro Valter Shuenquener de Araújo, a partir de pedido de providências apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que invocou a violação do princípio do promotor natural, uma vez que a ação relativa à Bancoop, cooperativa que inicialmente construiu o prédio de apartamentos no Guarujá, estava na 5ª Vara da 1ª Promotoria de São Paulo, enquanto o procurador Cássio Cesarino, que convocou Lula para o depoimento, é integrante da 2ª Vara.

"Não é recomendável a manutenção de ato a ser presidido pelo requerido designado para amanhã [quarta-feira] sem que antes o Plenário deste Conselho possa apreciar as alegações de ofensa ao princípio do Promotor Natural no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. A manutenção do ato poderia, acaso se entenda, em momento futuro, pela falta de atribuição do referido membro e da necessidade de livre distribuição do feito, até mesmo ensejar uma indesejável nulidade no âmbito penal", afirmou o conselheiro na decisão.

O conselheiro entendeu que há "fumaça do bom direito", ou seja, motivos para suspender temporariamente os atos do promotor em razão de suspeitas. A liminar concedida suspende todos os atos praticados pelo promotor na investigação até que o plenário do conselho analise o caso. O conselheiro também determinou que a Procuradoria de Justiça de São Paulo seja intimada com urgência da decisão.

O deputado Paulo Teixeira disse ter tomado a iniciativa de questionar o pedido do promotor Cássio Cesarino de convocar o ex-presidente Lula a prestar depoimento perante o Ministério Público de São Paulo por considerar que o promotor, em entrevista há mais de uma semana, acabou por expor antecipadamente o seu ponto de vista. E, ainda, por considerar que o promotor extrapolou ao tratar, além do apartamento triplex no Guarujá, também do sítio em Atibaia (SP), frequentado pelo ex-presidente e sua família.

Ele disse que não vai repetir o questionamento em relação à convocação do ex-presidente Lula a prestar depoimento perante o juiz Sérgio Moro, que está marcado para o dia 14 de março, por teleconferência. "Este papel é dos advogados do ex-presidente; só tomei esta iniciativa agora porque é caso da promotoria de São Paulo", disse o deputado.

Conselho de Ética se reúne nesta terça para discutir processo de Cunha

O Conselho de Ética da Câmara discute em reunião nesta terça-feira (16) os próximos passos do processo que investiga o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Em dezembro do ano passado, o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu anular a aprovação, pelo colegiado, do relatório que defendia a continuidade do processo de cassação de Cunha. Alvo da Operação Lava Jato, Cunha é acusado de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras.

Assinado pelo relator Marcos Rogério (PDT-RO), o relatório pela continuidade da investigação foi aprovado em 15 de dezembro. Uma semana depois, no dia 22, o deputado Waldir Maranhão entendeu que o Conselho de Ética errou ao negar pedido de vista (mais tempo para análise do relatório) feito por deputados aliados de Cunha momentos antes de o parecer pela continuidade do processo ter sido aprovado.

Com a decisão do vice-presidente, o processo do presidente da Câmara voltou quase à estaca zero. Agora, deverá ser reaberta a discussão sobre o parecer de Marcos Rogério e cada integrante do colegiado e líder partidário terá 10 minutos para discursar.

A defesa de Cunha também poderá se pronunciar novamente. Parlamentares aliados do peemedebista deverão, novamente, pedir vista do relatório de Marcos Rogério e a votação só poderá ocorrer dois dias úteis depois.

A decisão de Maranhão que anulou a aprovação do relatório foi a segunda medida tomada pelo vice-presidente da Câmara que beneficiou Cunha. Em 9 de dezembro, ele havia determinado a substituição do primeiro relator do processo, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que também havia apresentado parecer pela continuidade das investigações.

Maranhão alegou que o deputado paulista não poderia conduzir o processo por pertencer ao PRB, partido que integrou o bloco do PMDB na eleição para presidente da Câmara. Pinato foi substituído por Marcos Rogério, que apresentou novo relatório pelo prosseguimento do processo. Quando o texto foi submetido à votação, aliados de Cunha pediram mais tempo para analisar o teor, o que foi negado pela maioria dos integrantes do Conselho de Ética.

Inconformado com a rejeição do pedido, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) entrou com o recurso na Mesa Diretora da Câmara. Ao acolher o recurso, Waldir Maranhão argumentou que, com a substituição de Pinato por Marcos Rogério, o primeiro parecer pela continuidade das votações foi considerado nulo. Portanto, todos os ritos e direitos de manifestação previstos no regimento, como o pedido de vista, precisariam ser novamente observados antes da votação do parecer do novo relator.

O próprio Eduardo Cunha também já protocolou pedido ainda mais amplo na Comissão de Constituição e Justiça, no qual pede a anulação de todo o processo por quebra de decoro aberto contra ele. Ainda não houve decisão da CCJ sobre o recurso.

Acusações
Cunha é alvo de processo de cassação sob a acusação de ter mentido à CPI da Petrobras quando disse, em março do ano passado, que não possui contas no exterior. Posteriormente documentos do Ministério Público da Suíça apontaram a existência de três contas no país europeu ligadas ao presidente da Câmara.

Cunha nega ser dono das contas e argumenta que elas são administradas por trustes. Ele admite, porém, ser o “usufrutuário” dos ativos mantidos no exterior. Além do processo por quebra de decoro parlamentar, o presidente da Câmara é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal que apura se as contas foram usadas para lavagem de dinheiro. Cunha também foi denunciado pelo procurador-geral da República por suspeita de receber US$ 5 milhões em propina do esquema de corrupção da Petrobras.

Dilma retoma coordenação política e reúne base no Senado nesta segunda

Com a volta dos trabalhos no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff retomará nesta segunda-feira (15) as reuniões da coordenação política do governo, informou a Secretaria de Comunicação Social. Além disso, ela receberá no Palácio do Planalto, no final da tarde, os líderes dos partidos que compõem a base aliada no Senado.

Formada pelos ministros mais próximos de Dilma, como Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Edinho Silva (Comunicação Social), a coordenação política foi criada pela presidente com o objetivo de avaliar semanalmente o cenário político, assim como definir estratégias para a aprovação de temas de interesse do governo no Congresso.

Entre os itens que deverão ser discutidos pelo grupo no encontro desta segunda, está o balanço sobre o Dia Nacional de Combate ao Aedes aegypti, realizado no último sábado (13), cujo tema foi "Zika Zero".

Na ocasião, a presidente Dilma e pelo menos 28 dos 31 ministros do governo participaram de ações pelo país com o objetivo de conscientizar a população sobre como impedir a proliferação do mosquito transmissor dos vírus da zika (associado aos casos de microcefalia em bebês), da dengue e da febre chikungunya.

Segundo o Ministério da Defesa, a expectativa era que fossem visitados no sábado mais de 350 municípios do país, numa ação que envolveria cerca de 220 mil militares das Forças Armadas. O balanço final das operações será divulgado ainda nesta semana.

Reunião de líderes

Com o objetivo de conseguir o apoio necessário entre os parlamentares para aprovar os projetos prioritários para o governo neste ano, a presidente também chamou ao Planalto, nesta segunda, os líderes dos partidos da base aliada no Senado.

Entre os projetos que o governo quer ver aprovados ainda em 2016 estão a recriação da CPMF para financiar a Previdência Social, a PEC que prorroga até 2023 a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a reforma da Previdência.

Segundo interlocutores da Presidência, da Secretaria de Governo e da Casa Civil, são justamente esses três pontos que serão abordados por Dilma na reunião com os senadores.

Ainda de acordo com esses interlocutores, a presidente apresentará aos parlamentares o atual cenário econômico do país e fará um apelo aos senadores para que articulem junto às suas bancadas o apoio para aprovar esses temas – para esta terça (16), está previsto um encontro semelhante entre Dilma e os líderes da base na Câmara dos Deputados.