Câmara promete votar repasse da Lei Kandir aos Estados

CLODOALDO SILVA, BRASíLIA 24/11/2010 02h35

Foto: Paulo Ribas/Arquivo

André esteve no DF, mas não participou de reunião com governadores

Acordo selado entre o presidente da Câmara, Michel Temer, vice-presidente eleito de Dilma Rousseff, cinco governadores eleitos e reeleitos e líderes do governo no Congresso Nacional vai garantir a votação de texto que prorroga o mecanismo da Lei Kandir para compensar as perdas dos Estados com a isenção de impostos. Para 2011, o Orçamento Geral da União prevê R$ 3,9 bilhões para esta finalidade.

Embora tenha ido a Brasília, o governador reeleito Andre Puccinelli (PMDB) não participou do encontro, que ocorreu na residência oficial de Temer. Estavam presentes os governadores reeleitos do Ceará, Cid Gomes, de Minas Gerais, Antonio Anastasia, e da Bahia, Jaques Wagner, e os eleitos de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Espírito Santo, Renato Casagrande.

Nesta reunião ficou definido que os projetos de interesse dos Estados serão votados ainda neste ano, em sessões extraordinárias da Casa, sendo que não devem ser apreciados textos que gerem novas despesas para os Estados, como a PEC 300, que equipara os salários dos policiais militares e civis aos proventos recebidos por estas corporações no Distrito Federal.

De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que esteve na reunião, o Governo federal concorda com a aprovação da prorrogação do mecanismo, que será definido por um projeto de lei complementar. Entretanto, o repasse não cobre todas as perdas, já que o valor das compensações é definido pela lei orçamentária, e deve ser fixado em R$ 3,9 bilhões para 2011.

O presidente da Câmara e os líderes partidários se manifestaram favoráveis ao pedido dos governadores de não se apreciar projetos que gerem impacto e vão trabalhar com demais líderes para abrir pauta de sessões extraordinárias com projetos já estabelecidos que não gerem impacto no Orçamento.

Além das compensações da Lei Kandir, os Estados pediram a prorrogação do Fundo de Combate à Pobreza, repasse que a União faz para os Estados investirem na área social.

Mistérios
A passagem do governador André Puccinelli por Brasília na noite de anteontem e ontem foi marcada por mistério e sem agenda definida.

Embora tenha sido divulgado de que participaria da reunião dos governadores com o presidente da Câmara, Michel Temer, o governador esteve apenas na Força Aérea Brasileira (FAB).

Na FAB, a reunião foi com o tenente-brigadeiro-do-ar, Juniti Saito, comandante da Aeronáutica, quando foi debatida a questão da permuta de área entre o Governo do Estado e a FAB, que vai possibilitar a ampliação do terminal de embarque e desembarque de passageiros.

O governador retornou ontem ao Estado por volta das 11h, horário de Brasília, sem falar com a imprensa.

Herói dos Palmares é lembrado na Semana da Consciência Negra

Grupo de percussão Batuque Novo Cultural Jhamayka toca com crianças, no Conjunto Santa Felicidade: valorização da cultura negra



NegraFábio Massalli A

Walter Fernandes


A semana que começa hoje é de festa para a comunidade negra. Em todo o Brasil se comemora a Semana da Consciência Negra, que culmina com a celebração do Dia de Zumbi dos Palmares no dia 20 de novembro.

Em Maringá, não é diferente. A semana será marcada pelo 2º Festival Afro-Brasileiro, que reúne eventos organizados por várias entidades, realizadas com o apoio da Assessoria da Igualdade Racial (órgão da Prefeitura) e da Associação Comercial e Industrial de Maringá (Acim).

As atividades vão de concurso de dança de rua a exposições, passando por peças de teatro, jantar-show, dança e apresentações de capoeira.

Para a professora Maria Verginia Gonçalves dos Santos, coordenadora do projeto Abrindo Gavetas, a realização dessa série de eventos e da Semana da Consciência Negra é importante para mostrar a cultura africana e afro-brasileira. "É uma cultura que sempre existiu, embora esteja camuflada e ninguém dê valor", diz.

Verginia diz que hoje a cidade vê um número crescente de entidades trabalhando pela causa da consciência negra. São pelo menos oito, numa situação que ela considera um avanço e que representa uma força maior na luta pelos direitos dos afro-descendentes.

A professora também destacou a Lei 10639/2003, que torna obrigatório o ensino da cultura afro-brasileira nas escolas. "No governo Lula tivemos muita abertura para isso e as escolas estão trabalhando. É uma verdadeira reviravolta na história e uma valorização da cultura negra, pois mostra que não existe mais apenas a visão europeia."

Pluricultural

Para Paulo Bahia, coordenador do Centro Cultural Jhamayka, a realização desses eventos é importante para formar uma sociedade pluricultural e preservar a cultura afro-brasileira em Maringá e região.

"Essas manifestações são importantes também para cumprir a Lei do Estatuto Racial, para celebrar Zumbi dos Palmares e discutir a quebra da discriminação", diz.

Bahia destacou, em especial, o papel destes eventos na discussão do preconceito e da discriminação. Ele citou como um avanço o fato de que hoje o negro está na propanganda, inclusive em out-doors, "o que era raro até há bem pouco tempo."

"As pessoas só vão respeitar as diferença quando conhecerem o outro, sua cultura, a culinária, a sua vida", diz. "As crianças estão crescendo tendo orgulho da cor negra da pele." Para Bahia, essa é a importância de se realizar eventos como o dessa semana e da cidade ter um Festival Afro-Brasileiro instituído em lei. "A gente sabe que o preconceito e o racismo existe, mas as pessoas vão verificando que é possível mudar."

Lei

A criação do Festival Afro-Brasileiro aconteceu de forma tumultuada e sua segunda edição também não está sendo tranquila. O festival surgiu após a prefeitura não ter aceitado transformar o Dia Zumbi dos Palmares em feriado municipal, ao contrário do que foi feito em diversas cidades brasileiras.

O Festival surgiu como uma espécie de compensação e foi transformado em lei municipal, passando a figurar no calendário de eventos culturais do município. Dispõe de orçamento de R$ 40 mil, verba da Secretaria da Cultura, que organizaria o evento juntamente com a Assessoria da Igualdade Racial.

Este ano, contudo, segundo o assessor da Igualdade Racial Ademir Félix de Jesus, problemas burocráticos impediram que o projeto do festival fosse concluído a tempo para os recursos serem utilizados.

O resultado foi que a Assessoria conseguiu cerca de R$ 20 mil junto à Acim para investir no festival e a Prefeitura cedeu a infraestrutura, apoiando como pode os projetos que as entidades já realizavam. Os R$ 40 mil que a Lei 8.316/2009 previa para o festival se perderam na burocracia.

Dilma deve tirar Meirelles do BC para reduzir juros logo no início do governo

Ao contrário de Lula, que deu carta branca às medidas de contenção de inflação do Banco Central, presidente eleita quer ser avalista de política mais voltada ao crescimento econômico e estímulo ao setor privado, incluindo micro e pequenas empresas

06 de novembro de 2010 | 17h 57

João Domingos, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Embora avalie que o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, foi importante para sustentar a política de combate à inflação do governo Lula e certeiro nas medidas de contenção dos efeitos da crise econômica mundial de 2008 e 2009 no Brasil, a presidente eleita, Dilma Rousseff, tende a não aproveitá-lo no posto.

É certo que Dilma vai centralizar em torno de si todas as ações econômicas do início do governo, disse ao Estado um de seus mais importantes colaboradores.

Pretende, com isso, alcançar dois objetivos: forçar a redução nas taxas de juros logo na primeira reunião do Conselho de Política Monetária (Copom) e mostrar que, ao contrário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela terá o controle de todos os setores do governo, a começar pela economia.

Tanto é assim que o primeiro bloco de auxiliares a ser anunciado será o da equipe econômica.

Com a centralização e a pressão explícita para que os juros baixem - o que Lula nunca exerceu em relação ao Banco Central -, Meirelles ficará numa posição desconfortável, pois sua política de combate à inflação tem sido sempre a de, por absoluta prevenção, manter os juros altos.

A própria Dilma se garante como avalista da estabilidade econômica. Em entrevista ao SBT, na terça-feira à noite, ela avisou que fará a centralização.

"Não serão pessoas que serão responsáveis por isso", afirmou, referindo-se ao tripé formado por metas de inflação, câmbio flutuante e contas equilibradas.

"Sou eu a responsável. E como responsável, eu asseguro: seja quem esteja à frente do cargo, eu assegurarei no País a questão da estabilidade econômica."

Embaixada

Uma solução para Meirelles - e ele já se mostrou simpático à ideia - seria nomeá-lo embaixador do Brasil em Washington.

É um nome com muito trânsito nos meios financeiros e governamentais, atributos essenciais para a interlocução de um governo Dilma que ainda não tomou posse mas já faz coro e, ao lado de Lula, acusa os Estados Unidos de, junto com a China, promoverem uma "guerra cambial" no mundo.

O PMDB, ao qual Meirelles é filiado, ainda tem esperanças de emplacá-lo no Ministério da Fazenda ou no dos Transportes.

Mas Dilma tem sido aconselhada a manter Guido Mantega, decisão que contaria com a simpatia de Lula.

E o Ministério dos Transportes é um feudo do PR, embora o PMDB esteja, numa espécie de escambo político, tentando trocá-lo pela Agricultura.

Conforme um integrante do governo muito próximo de Dilma, ela quer lotar o setor econômico na Esplanada dos Ministérios com "defensores de ações desenvolvimentistas" - como ela.

A presidente eleita acredita que, assim como ocorreu na gestão Lula, principalmente depois da crise econômica mundial, o governo tem entre os seus papéis fundamentais fazer a indução para o desenvolvimento e o crescimento econômico.

Na visão de Dilma, exposta ao longo de conversas mantidas na campanha, será preciso reduzir os juros para "contaminar o setor privado" e incentivá-lo a investir cada vez mais.

O plano estratégico prevê alcançar a meta de taxa real de 2% de juros (descontada a inflação) em 2014.

Ela defende ainda a desoneração da folha de pagamentos e investimentos muito fortes nas micro e pequenas empresas.

Para tanto, Dilma pretende elevar o limite de enquadramento de empresas no Simples Nacional. "Esse foi um dos melhores modelos: aumentamos a arrecadação, o grau de formalização da economia", disse ela na entrevista ao SBT. "Pretendo aumentar o limite de enquadramento."

Dessa forma, explicou, mais empresas poderão se beneficiar do sistema tributário simplificado. Ela, porém, não revelou qual seria o novo limite.

Atualmente, são consideradas microempresas passíveis de inscrição no Simples aquelas que têm faturamento bruto de até R$ 240 mil ao ano.

O programa também admite empresas de médio porte com faturamento de até R$ 2,4 milhões.

Hoje, há cerca de 3,9 milhões de pessoas jurídicas inscritas no programa. Também está em análise a elevação do limite de enquadramento dos microempreendedores individuais (MEI), hoje em R$ 36 mil ao ano.

Pasta

Dilma revelou durante a campanha ter "vontade" de criar um ministério específico para as micro, pequenas e médias empresas.

O nome mais cotado para essa nova pasta é o de Alessandro Teixeira, atual presidente da Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), um dos coordenadores da sua campanha presidencial.

Ela acredita que será possível fundir ministérios, fazendo com que a estrutura de governo fique do tamanho da atual, com 35 ministros.

O ideal seria reduzir, mas Dilma não vê como atender à base partidária governista - que tem uma dezena de legendas - promovendo uma lipoaspiração na Esplanada.

Veja imagens do encontro de Lula e Dilma (Vídeo)

http://noticias.r7.com/eleicoes-2010/noticias/veja-imagens-do-encontro-de-lula-e-dilma-20101101.html