Câmara promete votar repasse da Lei Kandir aos Estados

CLODOALDO SILVA, BRASíLIA 24/11/2010 02h35

Foto: Paulo Ribas/Arquivo

André esteve no DF, mas não participou de reunião com governadores

Acordo selado entre o presidente da Câmara, Michel Temer, vice-presidente eleito de Dilma Rousseff, cinco governadores eleitos e reeleitos e líderes do governo no Congresso Nacional vai garantir a votação de texto que prorroga o mecanismo da Lei Kandir para compensar as perdas dos Estados com a isenção de impostos. Para 2011, o Orçamento Geral da União prevê R$ 3,9 bilhões para esta finalidade.

Embora tenha ido a Brasília, o governador reeleito Andre Puccinelli (PMDB) não participou do encontro, que ocorreu na residência oficial de Temer. Estavam presentes os governadores reeleitos do Ceará, Cid Gomes, de Minas Gerais, Antonio Anastasia, e da Bahia, Jaques Wagner, e os eleitos de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Espírito Santo, Renato Casagrande.

Nesta reunião ficou definido que os projetos de interesse dos Estados serão votados ainda neste ano, em sessões extraordinárias da Casa, sendo que não devem ser apreciados textos que gerem novas despesas para os Estados, como a PEC 300, que equipara os salários dos policiais militares e civis aos proventos recebidos por estas corporações no Distrito Federal.

De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que esteve na reunião, o Governo federal concorda com a aprovação da prorrogação do mecanismo, que será definido por um projeto de lei complementar. Entretanto, o repasse não cobre todas as perdas, já que o valor das compensações é definido pela lei orçamentária, e deve ser fixado em R$ 3,9 bilhões para 2011.

O presidente da Câmara e os líderes partidários se manifestaram favoráveis ao pedido dos governadores de não se apreciar projetos que gerem impacto e vão trabalhar com demais líderes para abrir pauta de sessões extraordinárias com projetos já estabelecidos que não gerem impacto no Orçamento.

Além das compensações da Lei Kandir, os Estados pediram a prorrogação do Fundo de Combate à Pobreza, repasse que a União faz para os Estados investirem na área social.

Mistérios
A passagem do governador André Puccinelli por Brasília na noite de anteontem e ontem foi marcada por mistério e sem agenda definida.

Embora tenha sido divulgado de que participaria da reunião dos governadores com o presidente da Câmara, Michel Temer, o governador esteve apenas na Força Aérea Brasileira (FAB).

Na FAB, a reunião foi com o tenente-brigadeiro-do-ar, Juniti Saito, comandante da Aeronáutica, quando foi debatida a questão da permuta de área entre o Governo do Estado e a FAB, que vai possibilitar a ampliação do terminal de embarque e desembarque de passageiros.

O governador retornou ontem ao Estado por volta das 11h, horário de Brasília, sem falar com a imprensa.