Defesa de Lula recorre ao STF contra suspensão da posse de Lula na Casa Civil

Agência Brasil

Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil14 horas atrás

Dilma: Impeachment carece de bases legais

Investigado pelo MP deixa governo de Alckmin em SP

Em nota divulgada hoje (25), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que entrou com recurso contra a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a nomeação de Lula para chefiar a Casa Civil. De acordo com a defesa, os recursos foram protocolados ontem (24).   
© Arquivo/José Cruz/Agência Brasil Brasília - O novo ministro da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de posse (José Cruz/Agência Brasil) A liminar de Mendes foi concedida semana passada e atendeu pedidos do PPS e do PSDB. Na decisão, Gilmar Mendes disse que a nomeação de Lula para o cargo de ministro teve por objetivo retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro (responsável pelas investigações da Lava Jato em primeira instância) para investigá-lo.
Além da suspensão da posse, o ministro do STF decidiu também que os processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato deveriam ficar sob a relatoria do juiz. Na terça-feira (22), o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, determinou que Moro enviasse imediatamente ao tribunal todas as investigações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na nota, os advogados de Lula informaram que pedem a “reforma da decisão proferida por Gilmar Mendes”. Entre os motivos, a defesa afirmou que o tipo de ação usada pelos partidos para questionar a nomeação, o mandado de segurança coletivo, “não serve para essa finalidade, conforme jurisprudência do próprio STF”.

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Eles defendem também que o ex-presidente atende os requisitos exigidos pela Constituição Federal para ocupar o cargo de ministro e dizem que “sua nomeação tem por objetivo ajudar o país e a presidenta da Republica a retomar o desenvolvimento social e econômico.”
Para os advogados, outro motivo para o pedido é que “não é possível presumir desvio de finalidade na nomeação de Lula, muito menos mediante a distorção de conversas interceptadas de forma ilegal – do telefone de Lula e de seus advogados” . Segundo os advogados, o ministro do STF não poderia ter tomado a decisão de devolver para Moro o processo, já que o tema “extrapola os limites das ações propostas pelo PPS e pelo PSDB e somente poderá ser analisado no âmbito de processo já distribuído ao ministro Teori Zavascki”.
Zavascki é o relator da Lava Jato no STF. Os advogados questionam ainda o fato das ações serem distribuídas ao ministro Gilmar Mendes. Para eles, deveria ser tratado por Zavascki.
Conorme a nota, o recurso deve ser julgado pelo STF junto com outro apresentado esta semana pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o mesmo tema. 
A AGU também rebate as afirmações do ministro Gilmar Mendes sobre suposta intenção do governo em nomear Lula para beneficiá-lo com o foro privilegiado em função das investigações da Operação Lava Jato. A AGU destacou que não há nenhum impedimento legal para que Lula assuma o ministério.

Golpe é principalmente contra os trabalhadores, afirmam sindicalistas

Representantes de sete centrais avaliam, em ato de apoio a Lula e contra o impeachment, que mudança de governo esconde interesse de acabar com direitos sociais

por Vitor Nuzzi, da RBA publicado 23/03/2016 20:37, última modificação 23/03/2016 20:46

Paulo Pinto/Agência PT/Fotos Públicas

Sindicalistas consideram que presença de Lula no governo levará a retomada de programa que venceu eleições

São Paulo – Não foi um ato de centrais, mas de sindicatos e sindicalistas, como enfatizou o presidente da CUT, Vagner Freitas, sobre o evento de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra o impeachment de Dilma Rousseff, na tarde de hoje (23), em São Paulo. Estavam lá representantes de sete centrais, com o diagnóstico comum de que o movimento para derrubar o governo embute a intenção de acabar ou "flexibilizar" direitos sociais e trabalhistas. "O golpe é contra os trabalhadores", afirmou Freitas, ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pela CUT, além dele, estavam a vice, Carmen Foro, e o secretário-geral, Sérgio Nobre, entre outros, além de presidentes de alguns dos maiores sindicatos vinculados à central, como Juvandia Moreira (Bancários de São Paulo), Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel (Apeoesp, dos professores da rede estadual paulista), e Rafael Marques (Metalúrgicos do ABC). Da Força Sindical, participaram o secretário-geral, João Carlos Gonçalves, o Juruna, e Mônica Veloso, da operativa nacional. O presidente da central, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP), defende o impeachment.
Juruna disse falar não em nome da central, "mas de vários sindicalistas que entendem que este momento é de garantir a democracia, a Constituição, de Lula assumir o Ministério da Casa Civil, para ele assumir as causas populares", criticando a tentativa de reforma da Previdência e lembrando do Compromisso pelo Desenvolvimento, firmado no final de 2015 entre sindicalistas e empresários. "Às vezes tomar um tranco é muito bom, porque leva à unidade de ação. Mudanças exigem compromisso de classe, união e, cada vez mais, povo na rua", afirmou o dirigente. Também participaram do ato, pela Força, o primeiro-secretário, Sérgio Luiz Leite, o Serginho, e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, Jorge Nazareno, o Jorginho.
O presidente da UGT, Ricardo Patah, esteve no evento na Casa de Portugal, no bairro da Liberdade, região central de São Paulo, mas quem falou pela central foi o secretário-geral, Francisco Canindé Pegado, que exaltou o ex-presidente. "Se existe um homem capaz de unificar e fazer este país retomar o rumo do crescimento é você, Lula, nosso companheiro, nosso amigo, nosso presidente. Este país precisa de um homem de coragem para fazer a reunificação. Não fuja da raia. Estamos com você", disse Pegado.
O secretário-geral da CSB, Álvaro Egea, identificou um "processo de destruição das conquistas democráticas e do Estado de direito". Ele criticou o juiz federal Sérgio Moro, procuradores paulistas que pediram a prisão de Lula e parte da mídia: "O que estão fazendo é destruir a nossa democracia. Os trabalhadores são os mais interessados na legalidade democrática". O presidente da central, Antônio Neto, que comanda o núcleo sindical do PMDB, não participou do ato.
Presidente estadual da Nova Central em São Paulo, Luiz Gonçalves, o Luizinho, disse que não há posicionamento unitário da entidade em relação ao momento político. "Mas temos consciência de que este (Lula) foi o melhor governo de todos os tempos. Esse golpe não vai acontecer", acrescentou.
O secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, deixou claro que a central não apoia o governo Dilma e defender mudanças na política econômica e o fim do ajuste fiscal. Mas se posicionou contra o impeachment e as investidas contra Lula, vendo uma tentativa de "estabelecer um governo neoliberal para atacar direitos trabalhistas, aprovar a terceirização irrestrita e estabelecer a independência do Banco Central". "Não adianta achar que vai derrubar esse governo e os trabalhadores vão se calar."
Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, "a direita aposta todas as fichas na instabilidade política" para retomar o poder, sem aceitar "a quarta vitória do povo brasileiro", referindo-se às eleições de Lula e Dilma. E citou propósitos, no movimento antigoverno, de mudar o regime do pré-sal, para atender a interesses externos. "Não vamos nos intimidar", garantiu.
Freitas, da CUT, lembrou das dificuldades que a agenda dos trabalhadores já enfrenta no Congresso: "Os mesmos que querem fazer o golpe são os que querem acabar com a carteira assinada, férias, 13º, CLT, ampliar a terceirização".
O presidente da Confederação Sindical Internacional, João Felício, destacou a repercussão, em todo o mundo, das ações contra Dilma e Lula, como ameaças à estabilidade e à democracia no Brasil. Em vídeo exibido logo no início da manifestação, o ator e ativista norte-americano Danny Glover manifesta seu apoio ao ex-presidente, "agora que você está sob ataque da direita brasileira".
Outro presente na platéia era Raphael Martinelli. Com quase 92 anos, o ex-ferroviário foi um dos líderes do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), formado durante o governo João Goulart e dissolvido após o golpe de 1964.

registrado em: governo dilma lula centrais sindicais impeachment direitos trabalhistas

Claudio Botelho pede desculpas após insultar Dilma

Diretor Claudio Botelho pediu desculpas ao público; durante um espetáculo, ele chamou a presidente Dilma e o ex-presidente Lula de ladrões; ator foi xingado e a peça, encerrada; ‘Envergonhado por ferir um estatuto sagrado do Teatro — respeitar o autor e público —, tenho obrigação de invocar novamente a única palavra que me parece oportuna neste momento: perdão”’, disse; após o incidente, o cantor e compositor Chico Buarque cancelou a autorização para que a produção da peça usasse suas canções

23 de Março de 2016 às 06:59

247 – O diretor Claudio Botelho pediu desculpas ao público pelas redes sociais após ter chamado a presidente Dilma e o ex-presidente Lula de ladrões em um espetáculo. O ator foi xingado e a peça, encerrada: ‘Envergonhado por ferir um estatuto sagrado do Teatro — respeitar o autor e público —, tenho obrigação de invocar novamente a única palavra que me parece oportuna neste momento: perdão”’, disse.
Após o incidente, o cantor e compositor Chico Buarque cancelou a autorização para que a produção da peça usasse suas canções.
Leia a íntegra do texto de Botelho:
Os incidentes do último sábado em Belo Horizonte durante a sessão do musical "Todos os Musicais de Chico Buarque em 90 Minutos" são do conhecimento de todos, eu suponho. Emiti uma opinião pessoal que causou reação negativa de uma parte da plateia. Mais do que isso, o espetáculo foi interrompido e a sessão não chegou ao final.
Deste acontecimento infeliz, que me tem causado enorme desgosto desde então (ameaças à minha integridade física pelo Facebook, telefone, trotes, acusações diversas sobre meu caráter e minha honra, insinuações sobre meu pensamento a respeito de temas delicados como racismo, autoritarismo, censura, entre outros) - desde aquele momento, apenas sofro, penso e repenso, estou muito triste. Porém minha tristeza é o que menos interessa neste momento.
Mas há algo fundamental e definitivo: peço desculpas a Chico Buarque. Nada do que vier de mim, nenhuma palavra, gesto ou pensamento, poderá jamais servir para desagradá-lo. Ele é o autor, o compositor, e estou trabalhando com sua obra. Desta forma, reconheço sua soberania a respeito de tudo que envolva seu nome e sua criação. O simples fato de mencionar qualquer assunto ligado a Chico (citei em entrevistas, equivocadamente, o histórico atentado à peça "Roda viva" nos anos 1960, que não tem qualquer semelhança com o fato do último sábado; citei episódios de repressão pelos quais ele passou, assuntos que não são de minha alçada e que não têm qualquer ligação com o incidente de sábado passado) é inaceitável, não tenho nenhum direito de inferir, pressupor, fazer ilações com nada que se refira ao autor, seja Chico ou qualquer outro artista que me autorize a trabalhar com sua obra. Minha obrigação - por ética e respeito - é ser cuidadoso, reverente, e em nenhuma hipótese atingir a história, o pensamento, a identidade de quem me permite generosamente colocar em cena suas obras. Este é meu dever como diretor, ator, e produtor.
Errei. Erro muito. Sou humano, mas isso não me desculpa. Aos 51 anos, sendo também autor e sendo um homem de história longa no teatro, eu tinha por obrigação preservar o autor e sua obra, não permitir que nada partindo de mim resvalasse nele, seja da forma que fosse. Por ser um admirador apaixonado e mais que isso, um pretenso "buarquiano" de carteirinha, minha responsabilidade é ainda maior. Dirigi e produzi "Ópera do malandro", "Suburbano coração", "Os saltimbancos trapalhões" (peça e filme que acaba de ser realizado com minha direção musical), "Na bagunça do teu coração", "Ópera do malandro em concerto", e idealizei "Todos os musicais de Chico Buarque em 90 minutos" como uma maneira de reverenciar o artista, o compositor, o autor. Mas falhei com minha responsabilidade com Chico, falhei com o teatro e com a música.
Um áudio clandestino, gravado em meu camarim, me flagra num momento de enorme nervosismo, de destempero, de raiva. Nada justifica que invadam minha privacidade, considero a gravação um ato criminoso e a divulgação dela pelas mídias sociais é uma agressão à minha intimidade. Portanto, isto está sendo tratado em esfera policial e jurídica. Mas mesmo assim, por ter sido duro, descortês, arrogante e destemperado (o momento era muito inflamado), peço desculpas a todos que ouviram aquele Claudio Botelho sem compostura. E, se atingi alguém, mesmo tendo sido violada minha privacidade, peço novamente desculpas.
Minha exaltação e qualquer menção à obra do autor naquele dia são motivo de vergonha para mim neste momento. De qualquer forma, ouso crer que, por mais desatroso que tenha sido o acontecimento, o teatro ainda é um espaço que pode levantar debates nacionais de extrema relevância e repercussão. O teatro é sagrado e será sempre um espaço livre, de troca de ideias e de respeito às diferenças. Assim espero e por isso torço.
Envergonhado por ferir um estatuto sagrado do Teatro - respeitar o autor e público -, tenho obrigação de invocar novamente a única palavra que me parece oportuna neste momento: perdão.

Zavascki manda Sérgio Moro enviar investigação de Lula para STF

O Financista
Márcio Juliboni 7 horas atrás

Zavascki: decisão é um puxão de orelha em Moro (Carlos Humberto/SCO/STF/Fotos Públicas)

 © Fornecido por Empiricus Consultoria e Negócios Ltda. Zavascki: decisão é um puxão de orelha em Moro (Carlos Humberto/SCO/STF/Fotos Públicas)
 
SÃO PAULO - O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, na noite desta terça-feira (22), que o juiz Sérgio Moro encaminhe à corte suprema toda a investigação sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
 decisão atende a um pedido do governo, que afirma que houve irregularidades na divulgação de grampos telefônicos envolvendo todas as pessoas com foro privilegiado sob investigação da Polícia Federal. O ministro também devolveu o sigilo dos grampos telefônicos dos envolvidos, que havia sido quebrado por Moro.
© Fornecido por Empiricus Consultoria e Negócios Ltda. Zavascki também deu um prazo de dez dias para que Moro explique sua atuação na penúltima fase da Lava Jato, batizada de Operação Aletheia, com o objetivo de decidir o que ficará sob a tutela da Justiça Federal do Paraná, onde Moro está lotado, e o que ficará com o STF.
A decisão do ministro não modifica o status de Lula em relação à sua nomeação para a Casa Civil da presidente Dilma Rousseff. A indicação continua suspensa pela Justiça.

Por que Moro e Lava Jato não são unanimidade entre juristas

Exame.com

Talita Abrantes1 hora atrás

Cunha apresenta defesa no Conselho de Ética da Câmara

Citada em grampo, Weber vai analisar recurso de Lula

© Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil Sérgio Moro, juiz federal responsável pela Operação Lava jato: Apesar do elevado apoio popular, algumas práticas de Moro na condução da Lava Jato são consideradas questionáveis por um grupo…São Paulo – Nem políticos ou partidos da oposição. Foi o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), que protagonizou a aclamação unânime dos manifestantes dos atos contra o governo Dilma do último dia 13, os maiores já registrados da história do Brasil. 
Se as eleições presidenciais fossem hoje, Moro ficaria em quarto lugar com 8% dos votos, segundo levantamento do Instituto Datafolha entre os dias 17 e 18 de março.
Em termos práticos, ele deixaria pra trás veteranos da política como o senador José Serra (PSDB), o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) e o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB).
Apesar do elevado apoio popular, Moro não gera consenso entre a própria classe que representa. Para um grupo de juristas, apesar de eficazes, algumas das práticas do juiz na condução da Lava Jato são questionáveis. Entenda quais são elas:

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Grampos 
A última saraivada de críticas veio depois que Moro retirou o sigilo de interceptações telefônicas que mostravam diálogos entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autoridades que detêm foro privilegiado, entre elas a presidente Dilma Rousseff. 
Para juristas consultados por EXAME.com, Moro não tinha competência jurídica para deliberar sobre conteúdos que envolvam personalidades com foro especial. Na prática, caberia somente ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar esses casos.
“Não é ilegal em si a captação da conversa da presidente”, afirma Heloísa Estellita, professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Notando que isso aconteceu, o que ele tinha que fazer era mandar os autos para um juiz competente que, então, tomaria as decisões adequadas”.
Além da questão do foro especial, os especialistas afirmam que Moro também errou ao liberar o sigilo de gravações que não tinham relevância com o processo – como a conversa entre Lula e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, ou o diálogo entre Marisa Letícia, esposa do ex-presidente, e o filho, Fábio Luiz.
“A lei é clara: toda interceptação demanda sigilo. Quando o conteúdo é inútil, não tem qualquer relação com o processo, deve ser inutilizado, destruído. A divulgação constitui crime”, afirma o advogado Luiz Flávio Gomes, presidente do Instituto Avante Brasil.
Segundo os juristas, a mesma providência deveria ter sido tomada com relação à gravação da conversa entre a presidente Dilma e o petista, ocorrida duas horas depois que o juiz Sérgio Moro determinou a suspensão dos grampos sobre o petista.
Thaméa Danelon Valiengo, procuradora da República com atuação no Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público, discorda.
“Quando o juiz determina que se parem as interceptações, há um delay (demora) no tempo que existe para comunicar as empresas também. A partir do momento que a empresa recebe o comunicado, é preciso interromper imediatamente. Então tudo que é captado é considerado válido, não há dúvida”, afirma.
Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a operadora de telefonia Claro recebeu e-mail com a decisão de Moro às 12h46, mas cumpriu a determinação às 23h33 do mesmo dia 16 de março.
Condução coercitiva
A condução coercitiva de Lula, no dia 4 de março, também foi alvo de críticas de um grupo considerável de juristas. Até autoridades, como o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, manifestaram seu descontentamento com a ação.
O coro é unânime ao afirmar que a condução coercitiva só é válida se o investigado ou a testemunha for notificado do pedido de depoimento e se recusar a depor. Algo que, no âmbito da Lava Jato, não aconteceu com o ex-presidente.
“A condução coercitiva é o último recurso. Não é o padrão, não é o comum. Ninguém intima para comparecer imediatamente”, afirma Alamiro Velludo Salvador Netto, professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP).
Desde a primeira fase da operação, em março de 2014, foram realizadas 117 conduções coercitivas. O argumento do Ministério Público Federal é de que a medida visava a segurança do próprio ex-presidente.
“Assim, para a segurança pública, para a segurança das próprias equipes de agentes públicos e, especialmente, para a segurança do próprio senhor Luiz Inácio Lula da Silva, além da necessidade de serem realizadas as oitivas simultaneamente, a fim de evitar a coordenação de versões, é que foi determinada sua condução coercitiva”, afirma nota do MPF sobre o assunto. 
Apesar de amplamente criticada, a decisão de Curitiba é endossada por procuradores da República. Para Thaméa Valiengo, o método conta com as devidas restrições, já que toda decisão judicial tem que ser devidamente justificada.
Para a procuradora, além de uma tentativa de manter a segurança de Lula e evitar manifestações, foi agravante para o pedido o fato de que por duas outras vezes o ex-presidente foi intimado pelo Ministério Público de São Paulo para depor em investigação do caso da Bancoop, mas não compareceu.
“Corrupção é um crime de difícil prova física, então a investigação precisa ser mais sofisticada. A coleta de provas não é clara como a de homicídios”, afirma. “Não há constrangimento, pois há uma cautela para decidir pela prisão de alguém. Nada é pedido indiscriminadamente”.
Para a procuradora, a maior prova de que a ação foi correta foram os confrontos violentos entre opositores e apoiadores de Lula. Caso a prestação de esclarecimentos fosse previamente agendada, os conflitos seriam muito mais intensos, segundo ela.
Delação premiada e prisões preventivas
A  Lava Jato é a primeira grande investigação do Brasil a usar sistematicamente a delação premiada como instrumento de apuração – a prática só foi regulamentada em agosto de 2013. O resultado: sobraram dúvidas e críticas entre os advogados de defesa envolvidos no caso.
“Falta um regramento legal mais detalhado do processo de negociação. Não existe, é uma coisa obscura”, afirma o advogado Rogério Taffarello, membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Ele responde pela defesa do engenheiro Shinko Nakandakari, apontado como um dos operadores do esquema de corrupção da Petrobras, e do executivo Salim Schahin, acionista do grupo Schahim. Ambos fecharam um acordo de colaboração com a Lava Jato.
Recentemente, foi apresentado na Câmara um projeto de lei para regulamentar as colaborações. O texto assinado pelo deputado federal Wadih Damous (PT) foi encaminhado à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e aguarda a nomeação das comissões para tramitar.
A principal medida seria proibir as delações de acusados presos, que, de acordo com o parlamentar, fechariam acordos com o MPF sob coação.
“A Lava Jato adquiriu o hábito de obter a delação prendendo: deixam o acusado mofando na cadeia e quando fecha a delação ele é imediatamente solto”, afirma o deputado.
Apesar de defender a colaboração premiada como instrumento jurídico, Davi Teixeira, professor da Faculdade de Direito da USP, concorda com as críticas do deputado.
“Prende-se para obter a delação. Feita a delação ocorre um ato mágico: todos aqueles falsos pressupostos para a prisão somem. Isso é totalitário. Não é um direito penal democrático”, diz o especialista, que já defendeu o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, no caso.
A procuradora Thaméa Valiengo, porém, rebate as acusações. “Qualquer prisão é decretada por outros motivos, como risco de fuga, intervenção na investigação do crime”, afirma a procuradora. “Em última instância, há o direito de permanecer calado”. Via de regra, diz ela, os casos de colaboração partem da defesa.

Instituto Lula denuncia campanha de 'intimidação' judicial contra o ex-presidente

AFPAFP

AFP

6 horas atrás


O Instituto Lula denunciou neste domingo uma campanha de "intimidação" judicial e midiática contra o ex-presidente, investigado por corrupção. O instituto também informou que seus advogados impetraram um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal contra a decisão de Gilmar Mendes.
"Lula não é acusado de nenhum crime, mesmo após a verdadeira devassa e às intimidações a foi submetido nos últimos meses", afirma o instituto, que também mencionou um "massacre midiático" contra o ex-presidente.
O instituto informou também que seus advogados, junto com um grupo de seis juristas, enviou ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, um pedido de habeas corpus para anular a decisão de Gilmar Mendes, considerada "injurídica".
O ministro do STF Gilmar Mendes decidiu na sexta-feira suspender a nomeação de Lula ao cargo de ministro do governo de sua sucessora, por suspeitar que a posse se trata de uma manobra do governo de Dilma Rousseff para dar ao ex-presidente o foro privilegiado.

Instituto Lula denuncia campanha de 'intimidação' judicial contra o ex-presidente

AFP

6 horas atrás

Autoridades encontram caixa-preta do avião que caiu na Rússia

PSDB confirma João Doria Jr. como candidato à Prefeitura de SP

O Instituto Lula denunciou neste domingo uma campanha de "intimidação" judicial e midiática contra o ex-presidente, investigado por corrupção. O instituto também informou que seus advogados impetraram um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal contra a decisão de Gilmar Mendes.
"Lula não é acusado de nenhum crime, mesmo após a verdadeira devassa e às intimidações a foi submetido nos últimos meses", afirma o instituto, que também mencionou um "massacre midiático" contra o ex-presidente.
O instituto informou também que seus advogados, junto com um grupo de seis juristas, enviou ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, um pedido de habeas corpus para anular a decisão de Gilmar Mendes, considerada "injurídica".
O ministro do STF Gilmar Mendes decidiu na sexta-feira suspender a nomeação de Lula ao cargo de ministro do governo de sua sucessora, por suspeitar que a posse se trata de uma manobra do governo de Dilma Rousseff para dar ao ex-presidente o foro privilegiado.

Marina Silva bate Aécio e Lula nas eleições presidenciais de 2018, diz Datafolha

HuffPost Brasil

Diego Iraheta9 horas atrás

País tem atos a favor do governo; veja fotos

Governo pede que Teori suspenda ações contra Lula

© José Cruz/Agência Brasil De olho em 2018: Marina está à frente de Aécio e Lula

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Marina Recicladora

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A dois anos e meio das próximas eleições presidenciais, pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (19) mostra Marina Silva (Rede Sustentabilidade) como favorita neste cenário de crise política.
Ela tem entre 21% e 24% das intenções de votos, segundo texto da Folha que não detalha os percentuais de todos os candidatos apresentados aos entrevistados.
O cenário mais disputado tem Marina, com 21%, Aécio Neves (PSDB), com 19%, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 17%.
Como a margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos, os três estão empatados tecnicamente, ainda que numericamente Marina e Aécio estejam na frente de Lula.

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Nos cenários contra o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o senador José Serra (PSDB), Lula fica em segundo lugar, atrás apenas de Marina.
De acordo com o Datafolha, Aécio é quem mais perdeu nas simulações: ele caiu de 24% das intenções de voto, em fevereiro, para 19% agora.
Os manifestantes que lotaram as ruas no domingo, 13 de Março, encampavam principalmente a bandeira do combate à corrupção.
Apesar de ter o PT, Lula e Dilma Rousseff como principais alvos, os manifestantes hostilizaram Alckmin e Aécio, em São Paulo, e bradaram contra os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB) e Renan Calheiros (PMDB), respectivamente, em várias partes do País.
A pesquisa foi feita nos dias 17 e 18 de março. No total, 2.794 eleitores foram ouvidos pelo Datafolha em 171 municípios brasileiros.

LEIA MAIS:- Conheça Giowana Cambrone, a 1ª transexual a participar da coordenação da Rede Sustentabilidade
- Com Avenida Paulista lotada, Lula diz que voltaria ao governo com 'paz e amor'

Líderes internacionais publicam manifesto em apoio a Lula: "estamos com ele"

Dentre os 14 primeiros signatários estão José Mujica, a ex-presidente da Argentina Cristina Kírchner, e o ex-presidente de governo da Espanha, Felipe González

 

 

Por Rodrigo Tolotti Umpieres  

|19h44 | 11-03-2016

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SÃO PAULO - Diversos ex-chefes de Estado e de governo de diversos países da Europa e América Lathttp://ultimahoraenoticias.blogspot.com.br/ina publicaram nesta sexta-feira (11) à noite um manifesto em apoio ao ex-presidente Lula, que está sendo investigado pela Operação Lava Jato e teve um pedido de prisão preventiva pedido na véspera.
Dentre os 14 primeiros signatários estão o ex-presidente do Uruguai, José Mujica, a ex-presidente da Argentina Cristina Kírchner, e o ex-presidente de governo da Espanha, Felipe González. "Lula não se considera nem está acima das leis. Mas tampouco pode ser objeto de injustificados ataques a sua integridade pessoal”, diz o manifesto.
"Estamos com ele e seguros de que a verdade prevalecerá", diz a nota. As informações foram divulgadas pelo Instituto Lula. Confira abaixo a nota na íntegra:

DECLARAÇÃO
Durante várias décadas, Luiz Inácio Lula da Silva destacou-se como sindicalista, lutador social, criador e dirigente do Partido dos Trabalhadores. 
Eleito Presidente da República, em 2002, Lula levou adiante um ambicioso programa de mudança social no Brasil, que tirou da pobreza e da miséria milhões de homens e mulheres. Sua política econômica permitiu a criação de milhões de empregos e uma extraordinária elevação da renda dos trabalhadores.
Seu Governo aprofundou a democracia, estimulando a diversidade política e cultural do país, a transparência do Estado e da vida pública. O Executivo, o Ministério Público e o Poder Judiciário puderam realizar investigações de atos de corrupção eventualmente ocorridos na administração direta ou indireta do Estado.
Preocupa à opinião democrática, no entanto, a tentativa de alguns setores de destruir a imagem deste grande brasileiro.
Lula não se considera nem está acima das leis. Mas tampouco pode ser objeto de injustificados ataques a sua integridade pessoal.
Estamos com ele e seguros de que a verdade prevalecerá.
Cristina Kirchner (Argentina)
Eduardo Duhalde (Argentina)
Carlos Mesa (Bolívia)
Ricardo Lagos (Chile)
Ernesto Samper (Colômbia)
Maurício Funes (El Salvador)
Felipe Gonzalez (Espanha)
Manuel Zelaya (Honduras)
Massímo D”Alema (Itália)
MartinTorrijos (Panamá)
Nicanor Duarte (Paraguai)
Fernando Lugo (Paraguai)
Leonel Fernandes (República Dominicana)
José Mujica (Uruguai)
Juan Manuel Insulza (OEA)

Dilma diz que não renuncia e que não se pode pedir isso a presidente eleito legitimamente

Reuters

Por Lisandra Paraguassu

Após sobreviver a incêndio, cãozinho vira bombeiro nos EUA

Chuvas alagam Grande SP e ao menos 18 morrem

© REUTERS/Ueslei Marcelino Presidente Dilma Rousseff dá entrevista a jornalistas com jornalistas A presidente Dilma Rousseff afirmou que não renunciará ao cargo e que ninguém tem direito de pedir isso a um presidente legitimamente eleito, em uma entrevista chamada às pressas na manhã desta sexta-feira para responder às notícias de que estaria “resignada” com o encurtamento de seu mandato.
“Ninguém tem o direito de pedir a renúncia de um presidente legitimamente eleito sem dar elementos comprobatórios de que eu tenha de alguma forma ferido qualquer iniciativa da Constituição ou qualquer previsão que haja na Constituição para meu impedimento”, disse a presidente.
“A renúncia é um ato voluntário. Aqueles que querem a renúncia estão, ao propô-la, reconhecendo que não há uma base real para pedir a minha saída deste cargo. Por interesses de quem quer que seja, por definições de quem quer que seja eu não sairei desse cargo sem que haja motivo para tal.”
Ao ser questionada se alguma vez havia pelo menos cogitado deixar a Presidência, Dilma garantiu que isso nunca lhe passou pela cabeça.

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“Isso é uma invenção. Não tenho o menor interesse, a menor propensão nem nenhuma justificativa para isso. Isso para mim, inclusive, é uma ofensa”, afirmou.
Nesta sexta-feira, a colunista da Folha de S. Paulo Mônica Bergamo afirmou que interlocutores da presidente já afirmavam que ela estaria resignada com o encurtamento de seu mandato.
A avaliação irritou a presidente. “Eu tenho cara de quem está resignada? Eu tenho gênio de quem está resignada. É impossível. Quem me conhece sabe”, garantiu.
Dilma atribui essas informações a uma “onda de boatos” --na qual inclui os vazamentos “seletivos” de delações premiadas-- e que é preciso ter mais seriedade.
“Essa história de resignação não é comigo não. Eu fui presa, fui torturada e tenho respeito aos povo brasileiro pelos votos que me deram. Acredito que é por isso que eu represento o povo brasileiro, que não é resignado.”
A presidente ainda usou a breve entrevista para defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve sua prisão preventiva pedida pelo Ministério Público de São Paulo na quinta-feira. Dilma classificou o pedido de “um absurdo” e um “ato de injustiça”.
"Acredito que o pedido de prisão do Lula passou de todos os limites. Não existe, e acho que isso é quase consenso entre os juristas, base nenhuma para esse pedido”, afirmou.
“É um ato que ultrapassa o bom senso, é um ato de injustiça e é um absurdo que um país como o nosso assista calmamente um ato desses contra uma liderança política e responsável por grandes transformações do país. O governo repudia em gênero, numero e grau, este ato praticado contra o presidente Lula.”
Dilma afirmou que o governo chama o país para um momento de “mais diálogo, mais calma, menos turbulência” e com menos pessoas que tentam “se promover em situações em que não cabe isso”.
“Nós acreditamos que esse é o momento de diálogo, momento de pacificação, momento de calma e de tranquilidade", disse. "Nós todos devemos isso ao país."
A presidente se recusou a confirmar se havia ou não convidado o ex-presidente para fazer parte de seu governo, mas garantiu que teria “o maior orgulho” de tê-lo no ministério pela sua experiência e capacidade gerencial.
“Teria o maior orgulho de tê-lo em meu governo mas não vou discutir se o presidente vai ser ou não vai ser, como que vai ser ou como não vai ser”, disse.
Questionada se o pedido de prisão contra o ex-presidente poderia inflamar as manifestações de domingo, a presidente pediu para que não haja confrontos.
“Faço um grande apelo para que sejam capazes de manifestar de forma pacífica. A manifestação é um momento importante no país de afirmação democrática. Por isso não deve ser manchada por nenhum ato de violência”, disse, acrescentando que o livre direito à manifestação é uma vitória da democracia e deve ser preservado.
REFORMAS
A presidente admitiu que a reforma previdenciária e a aprovação da CPMF, pontos essenciais para as medidas de ajuste do governo, podem não sair nos prazos previstos inicialmente e o Planalto está estudando o que pode ser feito.
“Estamos avaliando tudo. Todo mundo sabe que tanto a reforma da Previdência, quanto a CPMF, são questões que têm dificuldades porque são questões complexas e que vão exigir muita dedicação da nossa parte, então estamos avaliando. A gente não pode ser 'joãozinho do passo certo', temos que ver com as diferentes forças políticas como as coisas se darão.”
O governo planejava enviar a proposta de reforma da Previdência até abril para o Congresso.
Nesta semana, em duas entrevistas à Reuters ministros deram previsões diferentes sobre o tema. Enquanto Nelson Barbosa (Fazenda) afirmou que o cronograma das reformas não muda com a crise política, Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência) admitiu que a situação política pode atrasar a reforma da Previdência.