PDT consegue adiar votação sobre fundações para depois do dia 15
| 25 de abril de 2013
O PDT ameaçou obstruir os trabalhos desta quarta-feira na Câmara dos Deputados e conseguiu adiar para depois do dia 15 de maio a votação do Projeto de Lei Complementar 92/07, do Executivo, que permite a criação de fundações públicas de direito privado para atuar em nove áreas: saúde; assistência social; cultura; desporto; ciência e tecnologia; meio ambiente; previdência complementar do servidor público; comunicação social; e promoção do turismo nacional.
O substitutivo aprovado em 2008 pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público permite ainda a atuação das fundações três outras áreas - formação profissional; ensino e pesquisa; e cooperação técnica internacional.
O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), disse que a atuação das fundações deveria ser limitada apenas à saúde. A inclusão de outras áreas, segundo ele, vai permitir a terceirização das políticas sociais de governo. "Não podemos concordar com essa amplitude de atuação, precisamos enxugar esse texto, mantendo apenas a saúde e com um sistema de travas para impedir a privatização", disse.
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), concordou com o adiamento da votação e com a tentativa de se buscar um acordo, mas disse que, passado o dia 15, o projeto vai a voto. "Daqui ate lá, trabalharemos para ajustar da maneira possível. Se não tiver acordo, a matéria vai a voto de qualquer maneira", disse.
O substitutivo aprovado em 2008 pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público permite ainda a atuação das fundações três outras áreas - formação profissional; ensino e pesquisa; e cooperação técnica internacional.
O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), disse que a atuação das fundações deveria ser limitada apenas à saúde. A inclusão de outras áreas, segundo ele, vai permitir a terceirização das políticas sociais de governo. "Não podemos concordar com essa amplitude de atuação, precisamos enxugar esse texto, mantendo apenas a saúde e com um sistema de travas para impedir a privatização", disse.
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), concordou com o adiamento da votação e com a tentativa de se buscar um acordo, mas disse que, passado o dia 15, o projeto vai a voto. "Daqui ate lá, trabalharemos para ajustar da maneira possível. Se não tiver acordo, a matéria vai a voto de qualquer maneira", disse.
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