Dilma deixa PAC com obras paradas, atrasadas e canceladas por todo o país

Com o afastamento do cargo, a presidente Dilma Rousseff deixa um legado com obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) paradas, canceladas ou atrasadas por todo o país.

Lançado em 2007, o programa era a maior plataforma de investimentos do país e, inicialmente, foi coordenado por Dilma quando exercia o cargo de ministra-chefe da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

No dia em que o Senado Federal votava seu afastamento, Dilma devolveu para o Ministério do Planejamento a gestão do programa. O novo ministro da pasta, Romero Jucá (PMDB-RR), ainda não se pronunciou sobre o destino das obras. 

O UOL listou e buscou informações de 12 das obras apresentadas pelo governo entre as mais importantes do país, que deveriam ter sido entregues, mas que estão em ritmo lento ou paradas.

Segundo o último balanço do Ministério do Planejamento, em 2015, governo federal, Estados, municípios e o setor privado investiram R$ 251,7 bilhões por meio do PAC.

Entre 2015 e 2018, a estimativa de investimento era R$ 1,04 trilhão, mas o governo federal reduziu o aporte em 2016 por conta da queda de arrecadação. Como os relatórios do PAC são semestrais, ainda não há dados da execução deste ano.

Em resposta ao UOL, o Ministério do Planejamento confirmou o corte de gastos e informou que, "para garantir os investimentos e ações prioritárias, o último contingenciamento foi seletivo. Foram preservados recursos para projetos de investimentos estruturantes e obras do PAC em fase de conclusão".

Em relação a um pedido de avaliação sobre os atrasos e paralisações de obras, a pasta se limitou a explicar que, "em 2015, o PAC executou investimentos da ordem de R$ 251,7 bilhões, o que representa 24,2% do total previsto para o período 2015-2018 (R$ 1,04 trilhão)." 

"A tendência também foi verificada no volume de ações concluídas em 2015, que totalizou R$ 159,7 bilhões, ou 23,8% do previsto até 2018 (R$ 672 bilhões). Sendo assim, e mesmo no momento atual, o PAC segue gerando resultados importantes e expressivos."

(Colaborou Vinicius Konchinski)

Sistema de Logística do Etanol (SP/GO/MT/MG) 

Inaugurado em agosto de 2013 pela presidente Dilma Rousseff, a primeira etapa do Sistema de Logística do Etanol deveria abria caminho para a construção de 1,3 mil quilômetros de dutos, 700 quilômetros de hidrovias e 15 terminais de coleta e distribuição em São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais com capacidade de transportar 20 bilhões de litros de álcool combustível por ano. Mas o projeto, de R$ 7 bilhões, parou nos 352 quilômetros dos dois trechos iniciais, entre Ribeirão Preto e Paulínia (SP) e entre Ribeirão Preto e Uberaba (MG) - cerca de 25% do traçado original. A empresa criada para construir e operar o sistema, a Logum, entrou em crise depois das investigações da Operação Lava Jato, pois tem como sócias Odebrecht, Petrobras, Copersúcar e Camargo Corrêa. Um financiamento de R$ 5,8 bilhões do BNDES foi suspenso justamente pelo envolvimento das empresas nas denúncias de corrupção: a Logum aparece na lista do doleiro Alberto Youssef como suspeita de favorecimento para a construção do primeiro trecho do etanolduto. O projeto deveria atravessar 45 municípios e chegar a Goiás e Mato Grosso do Sul, escoando produto para a maior região consumidora do país. A Logun informou que a conclusão do projeto foi adiada "até que a produção de etanol no país volte a crescer" e não comentou sobre as investigações da Operação Lava Jato.

Programa de Integração de Assentamentos Precários Informais - Morar Carioca 

Criado em 2010 com a meta ambiciosa de urbanizar 625 favelas da cidade do Rio, o programa tinha como objetivo investir R$ 8,5 bilhões até 2020 em parceria com o Minha Casa Minha Vida, Caixa e organismos financeiros internacionais, como BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), que iria investir R$ 150 milhões. A Prefeitura do Rio selecionou, por meio de concurso, 40 escritórios de arquitetura para apoiar o projeto, mas segundo a seção carioca do IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil) apenas dez deles foram contratados de fato - dos quais apenas um está com projetos em andamento. As primeiras unidades habitacionais do Morar Carioca foram entregues em janeiro de 2015, mas de lá para cá o ritmo de construções desabou. Dos recursos previstos pelo BID, apenas US$ 55 milhões haviam sido liberados até 30 de abril - pouco mais de 30% do total. Das 200 mil famílias que deveriam ser beneficiadas nos ciclos 1 e 2 (até final de 2016), a Secretaria Municipal de Habitação e Cidadania informa que "70,5 mil domicílios em comunidades do programa estão em fase de regularização". O órgão não informa quantas unidades habitacionais já foram entregues e nem o volume de recursos investido até o momento.

Monotrilho São Paulo Linha 17 Ouro (SP)
A obra do sistema de transporte elevado de 17,5 quilômetros da capital paulista, orçada em R$ 5,5 bilhões, está oficialmente suspensa desde janeiro devido a desavenças comerciais entre o consórcio responsável e o Metrô de São Paulo. A obra vinha sendo executada pela Andrade Gutierrez, que desde o final de 2015, segundo a administração do Metrô, "desacelerou o ritmo e não vinha cumprindo os prazos estabelecidos". Houve rescisão unilateral do contrato, mas, segundo a construtora, os atrasos se devem "à falta de liberação de novas frentes de serviço", principalmente devido à escassez de recursos financeiros. O monotrilho, que deveria ligar o bairro do Morumbi ao aeroporto de Congonhas e ao metrô do Jabaquara, e fazer integração com quatro linhas do metrô, virou depósito de lixo e abrigo de moradores de rua depois da desaceleração do projeto, que vem sendo observada há mais de um ano. Anunciado em 2010 e previsto para operar já em 2012, o sistema de transporte, que deveria ligar o então estádio paulista da Copa do Mundo, Morumbi, ao terminal aéreo da área central de São Paulo não teve nenhum trecho entregue até agora. Em abril, o governo paulista decidiu "congelar" metade das 18 estações da linha para priorizar "os trechos que já possuem obras avançadas, antes de abrir novas frentes de trabalho", segundo nota da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.

Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - Comperj (RJ)
A construção do complexo, em Itaboraí, que deveria ter capacidade de refino de 330 mil barris de petróleo por dia em duas unidades independentes, está parada há cerca de dois anos também devido às investigações da Operação Lava Jato. No final de 2015 o canteiro de obra de implantação da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) foi igualmente paralisado. Pelo cronograma inicial da Petrobras, a primeira unidade do Comperj, com capacidade de 165 mil barris/dia, deveria estar em funcionamento em agosto deste ano. Orçado em US$ 8,5 bilhões, teria também unidades de processamento de primeira e segunda gerações petroquímicas. Em nota, a Petrobras prevê lançar licitações ainda em 2016 para prosseguir com as obras necessárias à operação da UPGN, "com objetivo de processamento e escoamento para o mercado de gás do pré-sal". Conforme divulgado no Plano de Negócios e Gestão (PNG 2015-2019), a Petrobras está em busca de alternativas para concluir as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, "uma vez que os investimentos necessários para a finalização do projeto de refino desse complexo não estão incluídos no PNG da companhia".

Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - Angra 3 (RJ)
A obra, prevista para estar concluída daqui a três anos, foi suspensa em setembro de 2015 devido à dificuldade de caixa da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, provocada pelas investigações da Operação Lava Jato. O consórcio UNA 3, responsável pela execução do projeto junto a outro grupo de empresas, Angra 3, foi formado por Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e UTC - todas investigadas por supostos contratos fraudulentos na Lava Jato. O ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva está preso desde julho do ano passado acusado de participar de suposto esquema de pagamento de propina. Segundo a estatal, foram executados até agora 67% do cronograma da obra civil e 60% do cronograma de implantação do projeto. Já foram alocados R$ 5,9 bilhões no empreendimento e ainda são necessários outros R$ 5 bilhões para concluir o projeto. Em nota, a Eletronuclear confirma a paralisação da obra "em função das dificuldades de recursos para custeio dos bens e serviços nacionais". A empresa informa que "está discutindo com sua controladora e com o Ministério de Minas e Energia um plano em duas fases, prevendo ao longo de 2016 e no primeiro semestre de 2017 a retomada de parte das obras civis e a realização de pequenas montagens até o pleno equacionamento dos recursos para o empreendimento, o que permitiria a retomada da obra em ritmo acelerado no segundo semestre de 2017".

Segunda travessia do Guaíba (RS)
As obras da nova ponte do Guaíba, orçada em R$ 800 milhões, foram paralisadas no começo de maio. O Consórcio Ponte do Guaíba demitiu 500 trabalhadores -apenas 10 operários foram mantidos para cuidar da manutenção do canteiro de obras. Segundo o consórcio, a dívida da União com as empreiteiras chega a R$ 50 milhões. Além disso, nenhum valor dos R$ 65 milhões previstos no cronograma de 2016 foi liberado. A construção começou em outubro de 2014 com previsão de término três anos depois. Mas, quase dois anos após, apenas 35% do projeto foi executado. A paralisação da obra foi decidida no final de abril, junto com a interrupção de outros 60 contratos de construção em 31 rodovias federais do país. Em nota, o órgão vinculado ao Ministério dos Transportes diz que a interrupção faz parte "de um contexto amplamente conhecido de redução de disponibilidade de recursos orçamentários, que ainda deverá passar pela avaliação dos órgãos superiores de decisão". Não há previsão para a retomada do trabalho.


Ferrovias Norte-Sul / Oeste-Leste (BA/GO/MG/SP)
As obras de 682 km da ferrovia Norte-Sul e de 1.022 km da Oeste-Leste estão atrasadas, com 70% e 90% de execuções, respectivamente. Segundo a estatal Valec (Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.), existem obras na extensão sul da Ferrovia Norte-Sul (Ouro-Verde/GO - Estrela D´Oeste/SP) e entre Ilhéus e Barreiras (ambas na BA), no caso da Oeste-Leste. A empresa confirmou que "houve redução no ritmo das obras por conta do contingenciamento de recursos", mas não deu detalhes do atraso no cronograma. A nova previsão de conclusão da Norte-Sul é julho de 2017. Já a Oeste-Leste tem previsão de término da primeira parte (Ilhéus/Caetité) em dezembro de 2017 e da segunda parte (Caetité/Barreiras) em junho de 2018. O custo previsto para as duas ferrovias é de R$ 11,5 bilhões.

Cidade Saneada (PE)
O programa Cidade Saneada foi eleito um dos 100 projetos mais importante do mundo pela consultoria internacional KPMG e prevê ampliação e melhoria do sistema de esgoto da Região Metropolitana do Recife. É o maior projeto de saneamento em execução do país. A obra começou em junho de 2013 e a meta é ter 90% de esgoto tratado nas cidades até 2025. Os investimentos previstos são divididos: R$ 1 bilhão pelo poder público e R$ 3,5 bilhões pelo privado. "Como a grande maioria dos recursos públicos vêm da União, a gente deixou de receber ou não recebe mais com regularidade. Por isso, a gente está com obras atrasadas e algumas até paralisadas. Estamos nesse momento em uma revisão de cronograma", informou o diretor de Novos Negócios da Compesa (Companhia de Saneamento de Pernambuco), Ricardo Barreto.

Transposição do rio São Francisco (PE/PB/RN/CE)
A transposição do rio São Francisco é a maior obra hídrica do país, ajudando 12 milhões de pessoas em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Mas a obra acumula atrasos. Segundo o Ministério da Integração Nacional, em abril o projeto alcançou 86% de execução física nos dois eixos. São 325 quilômetros de canais, com 265 km já concluídos. Iniciada em 2007, a transposição deveria ter começado a levar água em 2010, mas a primeira estação foi entregue em agosto de 2015. Em maio de 2014, Dilma disse que houve atraso porque o governo subestimou a complexidade da obra. Por ser prioritária, é uma das que menos sofreram com corte de verba. Nos dois últimos anos, foram R$ 3,2 bilhões investidos.

Refinarias Premium I e II (CE e MA)
Apresentada como maior obra prevista no PAC 1, a Refinaria Premium 1, que seria erguida no Maranhão, teve o projeto cancelado em 2015. O motivo apresentado pela Petrobras foi a falta de viabilidade do projeto. Além dela, o projeto da refinaria Premium 2, no Ceará, também foi cancelada. Segundo a empresa, somente para preparação dos terrenos, foram investidos R$ 2,8 bilhões nos dois Estados. No caso do Maranhão, a obra estava orçada em R$ 41 bilhões --a mais cara do PAC. O cancelamento deixou prejuízos sociais e ambientais no Maranhão, onde a obra era esperada com alternativa para o crescimento econômico do Estado.

Refinaria Abreu e Lima (PE)
A Refinaria Abreu e Lima, no município de Ipojuca (PE), é uma das maiores obras da Petrobras na gestão petista e terá capacidade para processar 230 mil barris de petróleo por dia. Em 2015, teve início a operação do primeiro conjunto de refino dos dois previstos. A obra inteira, porém, deveria ter sido finalizada em 2010, mas ficou para 2018. O prazo estendido vale para a segunda etapa da obra, que teve a construção praticamente paralisada após a operação Lava Jato. No local há materiais e prédios semiprontos, mas abandonados. A Petrobras diz que vai realizar nova licitação para concluir a parte restante da obra e que possui equipe que cuida da manutenção das obras já iniciadas. O orçamento da refinaria saltou de R$ 8,4 bilhões para R$ 40,1 bilhões, segundo estimativa do Ministério do Planejamento. Balanço do PAC aponta que já foi realizado 92% da obra.

Ferrovia Transnordestina (PE/CE/PI)
Idealizada para ligar o sertão nordestino ao litoral, a ferrovia Transnordestina teve obras iniciadas em junho de 2006 e deveria estar pronta em 2010, segundo o primeiro cronograma. A obra, porém, é uma das mais atrasadas do PAC, com apenas 55% de execução até 2015, segundo balanço de dezembro. São 1.753 km que seguem em execução. A ferrovia terá dois ramais que passam pelos semiáridos cearense, pernambucano e piauiense com ligações até o litoral do Ceará e de Pernambuco. Procurada, a Transnordestina Logística S.A., empresa privada responsável pela execução da obra, informou que não iria dar detalhes sobre a obra. Segundo reportagem do Jornal do Commercio, já foram liberadas à obra R$ 6,1 bilhões, sendo R$ 3 bilhões aportados pela Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste). A obra tem investimento previsto de R$ 11 bilhões.

Veja as demais fotos através deste link :  http://noticias.uol.com.br/politica/listas/dilma-deixara-pac-com-obras-paradas-atrasadas-e-canceladas-por-todo-o-pais.htm

Postado por: Ygor I. Mendes

Ministério de Michel Temer aumenta participação congressistas

Presidente da Câmara por três administrações e tido como conhecedor dos bastidores legislativos, Michel Temer anunciou nesta quinta um ministério composto em sua maioria por deputados federais e senadores.

O protagonismo frisado em seu vocábulos na primeira manifestação ao assumir o poder se materializou na tinta da caneta presidencial.

Dos mencionados, 13 são congressistas. Isso encarna 57% da nova formação da Esplanada, que agora vai ter 23 pastas .

Admirara-se deputados e senadores de o pmdb, psdb, pp, dem, pps, pv, ptb, pr e psb.

O percentual encarna o triplo com que Dilma Rousseff começou o seu segundo mandato, em 2015, com 7 congressistas nas 39 cadeiras.

Dilma Vana Rousseff é uma economista e política brasileira, filiada no Partido dos Trabalhadores e presidente suspensa do Brasil.

Com o agravamento da crise e a progressão de sua enfraquecimento política, a petista cedeu várias áreas do governo à Câmara e ao Senado, mas a medida não conseguiu conter a onda que redundou em seu afastamento.

Antes um espécie de setor vinculado à presidência da República, o GSI vai ganhar status de ministério. Em compensação, a AGU vai perderá o título, que tinha durante o governo petista.

Um senado é uma assembleia deliberativa, em muitos casos a câmara alta de uma legislatura ou parlamento bicamarais.

No discurso em que deu posse a seu ministério, o presidente interino deu o sinal do protagonismo que pretende dar à interlocução com o Legislativo, local onde pretende aprovar reformas e de onde saiu a dresoluçãoque lhe alçou ao comando do país. “Desejamo uma base parlamentar sólida, que nos permita conversar com a classe política e também com a sociedade. É preciso governabilidade.”

Aliados do peemedebista avaliam que, em linhas gerais, sua base inicia mais ou menos com o tamanho dos votos pró-impeachment: 367 das 513 cadeiras da Câmara e 55 das 81 do Senado.

De acordo com o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira , o suporte a Temer pode chegar a 60 senadores nos próximos dias.

Bebeu-se resolução ronaldo Nogueira de Oliveira, ministro de o Trabalho A em as 6h30, após uma sessão de quase 21 horas em o plenário de o Senado.Teremos dois presidentes, uma eleita com 54 milhões de votos e outro, ilegítimo, sem voto nenhum. Terá luta no Parlamento e nas ruas”, declarou a deputada Luciane Santos .

Romero Jucá , que assumiu o Planejamento declarou que “o Senado entregou a mudança, agora todos têm que ajudarRomero Jucá , que assumiu o Planejamento declarou que “o Senado entregou a mudança, agora todos têm que auxiliar a fazer essa mudança”. Romero Jucá , que assumiu o Planejamento é o presidente do PMDB. Romero Jucá , que assumiu o Planejamento é o presidente do PMDB.

Apesar de esses números serem suficientes para aprovação de mudanças na Constituição , é certo que haverá dissidências, muitas resultantes de demandas não atendidas na montagem da gestão.

A soma de parlamentares dos partidos que tendem a apoiar Temer é de 371 cadeiras na Câmara e 61 no Senado, mas governo e congressistas sabem que são poucas as legendas que marcham 100% em determinada direção.

Dilma, por exemplo, teve em seu segundo mandato uma extensa base de suporte no papel. Na prática, padeceu derrotas seguidas patrocinadas pela coalizão entre a oposição e as dezenas de deputados que orbitam em torno de Eduardo Cunha , presidente da Câmara afastado no último dia 5.

Aliado a isso, alguns assuntos polêmicos rompem os obstáculos de eventuais lealdades a diretrizes partidárias.

Por fim, pt rede e psol, derrotados com a saída de dilma, prometem oposição aguerrida a um governo que consideram golpista e sem legitimidade. Pt é pc do b.

EntreBit

Postado por: Ygor I. Mendes

Por 55 a 22 votos, Senado abre processo de impeachment e afasta Dilma

O Senado aprovou, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, o processo será aberto no Senado e Dilma será afastada do cargo por até 180 dias, a partir da notificação. Os senadores votaram no painel eletrônico. Não houve abstenções. Estavam presentes 78 parlamentares, mas 77 votaram, já que o presidente da Casa, Renan Calheiros, se absteve.

Estiveram ausentes os senadores Jáder Barbalho (PMDB-PA), Eduardo Braga (PMDB-AM). Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS), suplente do senador cassado Delcídio do Amaral, decidiu não assumir ainda o cargo.

A sessão para a votação durou mais de 20 horas. Durante o dia, dos 81 senadores, 69 discursaram apresentando seus motivos para acatar ou não a abertura de processo contra Dilma. 

Comissão Especial

Com a aprovação de hoje, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso. O objetivo será apurar se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit. A comissão também irá apurar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.

Um novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, é elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário.

A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos logo. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.

Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar na próxima semana.

Presidente do STF

Na nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante. “O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment”, explicou o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Afastamento

Com a abertura do processo no Senado, Dilma Rousseff é afastada do exercício do cargo por até 180 dias. A presidenta poderá apresentar defesa em até 20 dias. O vice-presidente Michel Temer assume o comando do Executivo até o encerramento do processo. A comissão pode interrogar a presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.

Intervenção

Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.

Segunda votação em plenário

Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.

Se o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é marcado.

Recursos

A presidente da República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento. 

Decisão final

Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.

As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar oimpeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.

Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada para exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a presidência do país até o final do mandato.

AgenciaBrasil

Postado por: Ygor I. Mendes

Delcídio do Amaral tem mandato cassado no Senado

Nenhum senador votou contra. Delcídio foi cassado por tentar obstruir investigação da Lava Jato.

O ex-petista e ex-líder do governo Delcídio do Amaral não é mais senador. Ele foi cassado por quebra de decoro -- por tentar obstruir a investigação da Lava-Jato. Chamou atenção o placar da votação e a rapidez do processo. Nenhum senador votou contra e 74 senadores votaram pela cassação do mandato de Delcídio do Amaral.

O destino político de Delcídio foi selado no Senado depois que ele fechou acordo de delação premiada e citou vários colegas do Senado em depoimentos ao Ministério Público.

A sessão marcada para analisar o pedido de cassação do mandato de Delcídio foi rápida e fatal. Não houve nem discussão. Os relatores listaram as acusações, nenhum parlamentar defendeu Delcídio do Amaral. Como ele não estava presente, foi preciso chamar um defensor dativo, um servidor do Senado escolhido na hora para ler os argumentos da defesa.

Depois de pouco mais de uma hora, o mandato do senador Delcídio do Amaral foi cassado por quebra de decoro parlamentar com um placar de 74 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção. Com a decisão, Delcídio perde os direitos políticos e fica inelegível por 11 anos, ou seja, até 2027.

Delcídio do Amaral foi eleito senador pela primeira vez em 2002 pelo PT. Ganhou projeção nacional ao ser presidente da CPI dos Correios, em 2005. Em 2014, se tornou líder do governo Dilma Rousseff.

Ainda era líder quando foi preso pela Polícia Federal, por ordem do Supremo Tribunal Federal, diante de uma gravação do filho de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, preso na Lava-Jato. Delcídio aparece planejando atrapalhar as investigações.

Naquele mesmo dia, 25 de novembro de 2015, o plenário do Senado ainda votou e manteve a prisão. Assim, Delcídio se tornou o primeiro senador preso no exercício do mandato desde a redemocratização do país, nos anos 80.

Dias depois, o caso de Delcídio foi levado ao Conselho de Ética. PSOL e Rede pediam a cassação do mandato dele por quebra de decoro parlamentar. Mas veio o ano novo e em janeiro o processo estava praticamente parado. Até que surgiu uma bomba: a delação premiada do próprio Delcídio.

Ao prestar depoimento aos investigadores da Lava Jato e falar do envolvimento de políticos no escândalo, entre eles senadores, Delcídio selou seu destino. O processo no Conselho de Ética passou a andar rapidamente.

Na última segunda-feira (9), o senador Delcídio apareceu pela primeira vez para se defender e convenceu a maioria dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça de que precisava de mais prazo para apresentar sua defesa. Mas o presidente do Senado, Renan Calheiros, não concordou com o adiamento e o relatório acabou sendo votado ainda na noite de segunda. Com isso, ficou aberto o caminho para a votação no plenário na terça-feira (10).

A imagem mostrada na reportagem é a última de Delcídio, ainda senador, nas dependências do Senado. Quando ele entrou no elevador após sair da Comissão de Constituição e Justiça na segunda-feira (9), já poderia imaginar o que viria a seguir. Por isso, não apareceu mais no Senado nesta terça-feira (10). Assim, cinco meses depois de aberto o processo, o mandato de Delcídio do Amaral foi cassado.

Depois da sessão, os senadores disseram que, diante dos fatos, não havia outra coisa a fazer.

“Ficou comprovado inequivocamente que o senador Delcidio do Amaral abusou das prerrogativas do mandato parlamentar das atribuições de senador da República, quando utilizou este mandato para favorecer um criminoso e oferecer fuga a alguém investigado e réu na Operação Lava Jato”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Os advogados de Delcídio do Amaral divulgaram uma nota em que criticam o processo que cassou o mandato do senador. Eles vão apresentar um recurso contra a decisão no Supremo Tribunal Federal e dizem que vão entrar com uma representação também contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, na Procuradoria-Geral da República.

G1GLOBO

Postado por: Ygor I. Mendes

Governo decide ir ao Supremo para tentar anular impeachment

Advocacia-Geral da União ingressou com mandado de segurança.
Senado faz sessão nesta quarta para decidir sobre afastamento de Dilma.

O governo ingressou nesta terça-feira (10), por meio da Advocacia-Geral da União, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita no Congresso Nacional.

O ministro José Eduardo Cardozo, da AGU, concederá entrevista na tarde desta terça para explicar detalhes do mandado de segurança.

No Supremo, a decisão liminar (provisória) sobre o mandado de segurança caberá por sorteio a um dos ministros (à exceção do presidente Ricardo Lewandowski).

Como a sessão do Senado que decidirá sobre a abertura do processo de impeachment está marcada para esta quarta, a expectativa é que o Supremo se manifeste ainda nesta terça sobre o mandado de segurança.

Segundo a assessoria, a AGU vai argumentar ao Supremo que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, atualmente afastado do cargo por decisão do STF, cometeu desvio de finalidade ao acolher o pedido de impeachment de Dilma.

De acordo com a Advocacia-Geral da União, o mandado se baseará na decisão do próprio STF que afastou Cunha, atendendo a um pedido da PGR, que alega que o presidente afastado da Câmara utilizou o cargo para se beneficiar.

Atualmente, o processo de impeachment está em análise no Senado. A expectativa é que os senadores decidam em plenário, nesta quarta, sobre a abertura do processo de impeachment e o consequente afastamento da presidente por até 180 dias. Se isso acontecer, o vice-presidente Michel Temer assume a Presidência no período.

Na madrugada desta terça, o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) recuou e decidiu revogar a decisão que proferiu no dia anterior para tentar anular a sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment.

O ministro José Eduardo Cardozo admitiu ter conversado duas vezes com Maranhão para antes de o presidente interino da Câmara ter anunciado, na manhã de segunda, a decisão de anular a votação. 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que não acataria a decisão de Waldir Maranhão e determinou a continuidade da tramitação do processo de impeachment. Depois disso, Maranhão revogou a decisão.

G1GLOBO

Postado por: Ygor I. Mendes

Juiz Sérgio Moro homologa acordo de leniência da Andrade Gutierrez

Construtora vai pedir desculpas à sociedade brasileira por ter pago propina.
Andrade Gutierrez ainda vai ter que pagar multa de R$ 1 bilhão.

A construtora Andrade Gutierrez, uma das empresas investigadas pela Operação Lava Jato, vai pedir desculpas à sociedade brasileira por ter pago propina e participado de fraudes em concorrências. E ainda vai ter que pagar multa de R$ 1 bilhão. O juiz Sérgio Moro homologou o acordo de leniência da empresa.

Em novembro do ano passado, o Jornal Nacional publicou reportagem sobre o acordo fechado entre a Andrade Gutierrez e a Procuradoria-Geral da República. A empresa confessava o pagamento de propina em obras da Petrobras e da Copa do Mundo.

A Andrade Gutierrez participou da reforma ou construção de vários estádios: o Maracanã, no Rio, o Mané Garrincha, em Brasília, o Beira-Rio, em Porto Alegre, e a Arena da Amazônia.

A empreiteira atuou ainda na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj, e liderou o consórcio de empreiteiras da Hidrelétrica de Belo Monte. Orçada inicialmente em R$ 16 bilhões, a obra já saltou para quase R$ 30 bilhões.

A Andrade Gutierrez também fez parte do consórcio de Angra 3. As suspeitas de fraude na construção já estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal.

Pelo acordo de leniência, a Andrade Gutierrez se comprometeu a pagar R$ 1 bilhão em multas e a ter programas que estabeleçam punições a executivos envolvidos em atos de corrupção. Relatórios destes programas deverão ser apresentados periodicamente ao Ministério Público Federal.

No começo da tarde deste domingo (8), o site do jornal Valor Econômico informou que o acordo de leniência entre a Andrade Gutierrez e o Ministério Público Federal já está valendo, foi homologado na última quinta-feira, pelo juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato. A informação foi confirmada pela TV Globo.

O presidente afastado da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, ficou preso de junho de 2015 a fevereiro deste ano por conta das investigações da Lava Jato. Ele saiu da prisão depois de firmar um acordo de delação premiada. E hoje, cumpre prisão domiciliar monitorado por uma tornozeleira eletrônica.

A Andrade Gutierrez vai publicar nesta segunda-feira (9), nos principais jornais do país, informações sobre o acordo de leniência. No comunicado, a construtora reforça que está colaborando com a Lava Jato, pede desculpas à sociedade brasileira e sugere propostas que, segundo a empreiteira, poderão reduzir desperdícios e diminuir as brechas para a corrupção.

O título do comunicado é "Pedido de desculpas e manifesto por um Brasil melhor". Nele, a construtora afirma: "Reconhecemos que erros graves foram cometidos nos últimos anos e, ao contrário de negá-los, estamos assumindo-os publicamente. Entretanto, um pedido de desculpas, por si só, não basta. É preciso aprender com os erros praticados e, principalmente, atuar firmemente para que não voltem a ocorrer".

Em seguida, o comunicado lista o que seriam oito propostas para um Brasil melhor. Entre elas, um “modelo de governança em empresas estatais que garanta que as decisões técnicas sejam tomadas por profissionais técnicos concursados e sem filiação partidária”; “o início de obras somente sob garantia de disponibilidade de recursos financeiros, vinculados ao projeto até a sua conclusão”; e “a punição de empresas e contratantes que não cumpram os contratos na sua totalidade”.

G1GLOBO

Postado por: Ygor I. Mendes

Morre em SP oficial acusado de torturar presidente Dilma

Presidente Dilma Rousseff

Marcelo Godoy, do Estadão Conteúdo

São Paulo - Homero Cesar Machado, um dos homens acusados pela presidenteDilma Rousseff de tê-la torturado nas dependências da Operação Bandeirante (Oban), em 1970, morreu anteontem em São Paulo. Eram 5h50.

O coronel de artilharia do Exército tinha 75 anos e estava em seu apartamento na Rua Joinville, no Paraíso, na zona sul de São Paulo. Sofreu um enfarte.

Machado nasceu em 5 de setembro de 1940. Entrara no Exército em 1956 e permaneceu no serviço ativo até 1984. Durante o período de um ano - setembro de 1969 a setembro de 1970 - ele comandou a equipe de interrogatório C da Oban, órgão criado em 27 de junho de 1969 em São Paulo para combater os grupos que decidiram se opor clandestinamente à ditadura militar.

Homero, como era conhecido, foi ouvido pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) em 1.º de setembro de 2014. Desde 1979 era acusado por ex-presos políticos de ter chefiado sessões de tortura de prisioneiros em busca de informações que levassem ao desmantelamento de organizações como a Ação Libertadora Nacional (ALN), a Ação Popular (AP) e a Vanguarda Armada Revolucionária-Palmares (VAR-Palmares).

Em 16 de janeiro de 1970, seus colegas liderados pelo capitão Maurício Lopes de Lima capturaram Dilma em São Paulo, então militante da VAR-Palmares. Mais tarde, Dilma acusaria de tortura Homero. Lima e o major Benoni de Arruda Albernaz.

Meses antes, Homero teria chefiado as sessões de interrogatório que levaram à morte de Virgílio Gomes da Silva, o Jonas, militante da ALN que participara do sequestro do embaixador americano Charles Burke Elbrick - ele foi solto em troca da liberdade de 15 presos políticos. À CNV, Homero negou a acusação. Disse que estava em casa, dormindo, quando Virgílio morreu em 1969.

O Ministério Público Federal ainda o acusou de torturar o frei dominicano Tito de Alencar Lima, preso em fevereiro de 1970 - mais tarde, Tito se suicidaria durante seu exílio, na França, em 1974. "Ele dirigiu a minha tortura", afirmou a ex-militante da AP, Derlei Catarina de Luca. "Ele não me bateu pessoalmente, mas assistiu a tudo, inclusive quando me tiraram a roupa", afirmou Derlei, que foi acareada com Homero na CNV. Catarina ficou em coma em função da tortura que sofreu. Ao vê-la em 2014, Homero se recordou. "Lembro que eu a interroguei, mas não a torturei."

Pouco antes de encerrar seu depoimento à CNV, Homero se queixou. Disse que estava sendo submetido a um massacre e questionou a imparcialidade da comissão. Afirmou depois ao advogado José Carlos Dias, um dos integrantes da CNV: "Eu pediria ao senhor que ‘gestionasse’ junto ao Comando do Exército, para que ele pedisse desculpas, como instituição. Porque nós éramos agentes do Exército, nós não levantamos o braço e: ‘Vamos lá, pegar comunistas’. Os senhores deveriam ‘gestionar’ então para que as Forças Armadas pedissem desculpa à Nação."

Ao saber de sua morte, Derlei Catarina afirmou que rezou por Homero. "Acho que ele era um homem atormentado." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

ExameBrasil

Postado por: Ygor I. Mendes

Ministro do STF afasta Eduardo Cunha do mandato na Câmara

Oficial de Justiça foi à residência do presidente da Câmara pela manhã.

Decisão liminar acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória).

Veja aqui a íntegra da decisão de Teori Zavascki.

Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha.

O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos. Para a tarde desta quinta, está marcada uma sessão no plenário do STF para discutir outra ação sobre Cunha, apresentada pela Rede. O partido pede que Cunha seja afastado da presidência da Câmara.

Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha. Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado de Cunha.

Apesar da suspensão do mandato, Cunha mantém os direitos de parlamentar, como o foro privilegiado. Teori destacou que a Constituição assegura ao Congresso Nacional a decisão sobre a perda definitiva do cargo de um parlamentar, mesmo que ele tenha sido condenado pela Justiça sem mais direito a recursos.

Procurado pelo G1, Eduardo Cunha ainda não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. .A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara informou que ele recebeu a notificação.

Ao pedir o afastamento de Cunha, em dezembro, o procurador-geral apontou  motivos para afirmar que o deputado usou o cargo para "destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as investigações de qualquer modo".

Em seu despacho, Teori explica que a decisão foi tomada quase cinco meses após o pedido porque foi preciso colher a defesa de Cunha. Ponderou, no entanto, que a medida não significa um “juízo de culpa” nem como “veredicto de condenação”.

Ao final da decisão, diz que, embora o afastamento não esteja previsto especificamente na Constituição, se faz necessário neste caso específico.

“Decide-se aqui uma situação extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e individualizada”, escreveu o ministro. Ele destacou ainda que o "imponderável legitima avanços civilizatórios" endossados pela  Justiça.

“Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas. A medida postulada é, portanto, necessária, adequada e suficiente para neutralizar os riscos descritos pelo Procurador-Geral da República”, escreveu o ministro.

Pedido de Janot

Veja quais foram os pontos listados por Janot para afastamento de Cunha:

1- Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petróleo

2 - Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha

3 - Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”

4 - Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil"

5 - Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão

6 - Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento

7 - Eduardo Cunha mostrou que retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira

8 - Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG

9 - Eduardo Cunha fez "manobras espúrias" para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar

10 - Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara

11 - Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato

OAB

Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, disse que a entidade "comemora a decisão liminar concedida pelo ministro Teori Zavaski".

"O Pleno da OAB (instância máxima de decisão da entidade, formada por 81 conselheiros, recomenda o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara desde fevereiro por entender que o deputado usa o cargo para atrapalhar o trabalho dos órgãos e instituições incumbidos de investigá-lo. O afastamento determinado pelo ministro Teori Zavascki contribui para o bom e correto funcionamento dessas instituições", afirmou Lamachia na nota.

 http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/05/teori-determina-afastamento-de-cunha-do-mandato.html 

Postado por: Ygor I. Mendes

Procurador-geral pede que STF investigue Dilma, Lula e Cardozo

Lula também foi denunciado por tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. São várias frentes de investigação.

O procurador-geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal para investigar a presidente Dilma, o ex-presidente Lula e o ministro José Eduardo Cardozo. Eles são suspeitos de tentativas de obstruir os trabalhos da justiça. Lula também foi denunciado por tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. São várias frentes de investigação, a lista de investigados é enorme.

Primeiro, a suspeita de tentativa de atrapalhar a Justiça. O pedido de investigação está sob sigilo e inclui aquelas conversas telefônicas autorizadas pelo Juiz Sérgio Moro.

Em um dos diálogos, a presidente Dilma conversa com o ex-presidente Lula e diz que está mandando o termo de posse como ministro da Casa Civil para Lula usar em caso de necessidade.

Além disso, Delcídio do Amaral disse que a presidente Dilma tentou ter controle sobre a Operação Lava-Jato, com a nomeação de um ministro para o Superior Tribunal de Justiça.

O procurador geral da República pediu autorização para investigar a presidente Dilma e também o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, por obstrução à Justiça. A suspeita é de que eles tentaram atrapalhar a operação Lava-Jato.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavaski, que é o relator da Lava-Jato, ainda vai analisar o pedido, que é sigiloso por causa das gravações telefônicas autorizadas pelo juiz Sérgio Moro.

Em uma das conversas gravadas, a presidente Dilma dizia que estava mandando o termo de posse de Lula como ministro da Casa Civil para que ele usasse apenas em caso de necessidade.

Para os investigadores, essa conversa mostrou uma tentativa de dar foro privilegiado a Lula para que ele não fosse investigado por Sergio Moro.

O procurador também citou trechos da delação premiada do senador Delcídio do Amaral, quando ele afirma que a presidente tentou influenciar a Lava-Jato ao nomear Marcelo Navarro Ribeiro Dantas como ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Delcídio do Amaral também relatou que José Eduardo Cardozo, então ministro da Justiça, fez algumas movimentações para tentar soltar presos da Lava-Jato.

Em outra frente, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o ex-presidente Lula por tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. A acusação é de que ele agiu junto com o amigo e pecuarista José Carlos Bumlai e o filho, Maurício Bumlai, para tentar obstruir os trabalhos da Justiça. Isso porque Cerveró já tinha começado a delação premiada e Lula teria agido para evitar que ele revelasse determinadas informações sobre o esquema de corrupção em contratos da Petrobras.

Neste caso, o procurador também se baseou em informações reveladas pelo senador e ex-líder do governo Delcídio do Amaral. Na delação, Delcídio disse que Lula pediu ao amigo Bumlai que fizesse os pagamentos à família de Cerveró.

Em documento, Janot diz que "tais fatos deram origem à prisão de todos os envolvidos e que a partir daí, as investigações ganharam novos contornos e se constatou que Luiz Inácio Lula da Silva, José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai atuaram na compra do silêncio de Nestor Cerveró para proteger outros interesses, além daqueles inerentes a Delcídio e o banqueiro André Esteves, dando o ensejo ao adiantamento da denúncia”.

Para que Lula, José Carlos e Maurício Bumlai virem réus, a denúncia precisa ser analisada e recebida pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal.

Também com base no depoimento da delação do senador Delcídio do Amaral, de Cerveró e de executivos da Andrade Gutierrez, o procurador Rodrigo Janot pediu ao Supremo a inclusão de Lula e outras 29 pessoas no principal inquérito da operação Lava-Jato, também chamado de "quadrilhão", que apura se uma organização criminosa atuou na Petrobras. Nesse grupo há integrantes do PT e PMDB. Janot diz que novas provas apontam para um desenho mais amplo e complexo do que o que tinha sido projetado no início das investigações.

No pedido feito ao Supremo, o procurador disse que há provas de que o grupo atuou para desviar recursos de várias empresas e enriquecer ilicitamente agentes públicos, políticos e grupos empresariais, além de financiar campanhas eleitorais.

Entre os nomes estão o do ex-presidente Lula, dos ministros Jaques Wagner, Ricardo Berzoini e Edinho Silva, de dois senadores: Jader Barbalho e Delcídio do Amaral, e de seis deputados federais, entre eles o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que pode passar a responder ao 8º inquérito na Lava-Jato.

O procurador diz que "o aprofundamento das investigações mostrou que a organização criminosa tem dois eixos centrais; o primeiro ligado a membros do PT e o segundo ao PMDB.

As provas colhidas indicam para uma divisão de poder entre o PMDB da Câmara e do Senado. Janot diz que “os dois grupos parecem atuar de forma autônoma, tanto em relação às indicações políticas para compor cargos no governo quanto na destinação de propina arrecadada a partir de negócios escusos firmados no tocante daquelas indicações."

Segundo Janot, um dos líderes do grupo do PMDB na Câmara é o deputado Eduardo Cunha, que atuava para garantir indicações na Petrobras, na Caixa Econômica Federal e na venda de requerimentos e emendas parlamentares para beneficiar empresas do grupo OAS, Odebrecht e BTG Pactual.

O procurador-geral afirma que, no núcleo do PT, a organização era voltada principalmente para arrecadar dinheiro ilícito por meio de doações oficiais ao Diretório Nacional. Depois, o Diretório do Partido fazia os repasses de acordo com a conveniência da organização criminosa.

De acordo com Janot, o ex-presidente Lula, "embora afastado formalmente do governo, mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que diz respeito às articulações espúrias para influenciar o andamento da Lava-Jato fora do governo”.

O procurador ainda ressalta que "a organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse".

Para que os 30 novos suspeitos sejam formalmente investigados, será preciso o aval do ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato. O procurador Rodrigo Janot pediu ainda a prorrogação das investigações por mais 150 dias.

A Advocacia-Geral da União afirmou que as denúncias do senador Delcídio do Amaral sobre a presidente Dilma Rousseff e o advogado-geral José Eduardo Cardozo são absolutamente levianas e mentirosas, conforme já foi reiteradamente esclarecido em notas e entrevistas coletivas. E lamentou que, mais uma vez, um inquérito sigiloso tenha sido objeto de vazamento antes mesmo que as investigações pudessem ser feitas sobre o que chamou de inverdades da delação do senador.

O Instituto Lula disse que o ex-presidente já esclareceu, em depoimento ao procurador que não praticou qualquer ato com objetivo de interferir na Lava-Jato. Para o Instituto, Janot indica apenas suposições e hipóteses sem valor de prova. O Instituto Lula declarou ainda que o ex-presidente nunca participou direta ou indiretamente de fato investigado na Lava-Jato. Considera ainda clandestina a gravação da conversa entre Lula e Dilma e disse que as conversas são a prova de que não houve ilegalidade nem obstrução à justiça.

A defesa de José Carlos Bumlai e do filho dele, Maurício, só vai se manifestar depois de conhecer a acusação.

O banqueiro André Esteves disse que ele não cometeu nenhuma irregularidade.

Jaques Wagner disse que suas atividades sempre foram motivadas pelo interesse público.

Ricardo Berzoini declarou que houve vazamento com objetivo políticos e que está tranquilo em relação às investigações.

Edinho Silva disse que a campanha de 2014 foi conduzida dentro da legalidade.

Jader Barbalho disse que jamais conversou com Nestor Cerveró ou qualquer pessoa sobre o “petrolão”.

A assessoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que ele é vítima de perseguição e que desde a votação do processo de impeachment, o procurador-geral da República tem tentado incluir o nome do deputado em qualquer inquérito.

O Bom Dia Brasil não conseguiu contato com Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, mas ele tem negado as acusações e dito que já mais conversou com o senador Delcídio do Amaral sobre as questões apontadas na delação e nem se comprometeu a nada com ele.