Mercadante vai para Casa Civil e Chioro assume ministério de Padilha

30/1/2014 15:08
Por Redação - de Brasília

Mercadante é o atual ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma

A reforma ministerial anunciada, oficialmente, nesta quinta-feira, começou com a troca de Aloizio Mercadante, na Casa Civil, para o lugar de Gleisi Hoffmann, pré-candidata ao governo do Paraná; e a condução de Arthur Chioro, na Saúde, no lugar de Alexandre Padilha, candidato do PT ao governo de São Paulo. A decisão anunciar as mudanças nesta tarde partiu do Palácio do Planalto, depois que Padilha falou ao público em cadeia nacional de rádio e televisão, na noite passada, para informar o início da vacinação contra HPV.
Na Casa Civil, Valdir Simão, que já trabalhava no cargo de coordenador do Gabinete Digital da Presidência da República, vai assumir a secretaria-executiva. Dilma ainda pretende negociar com os candidatos aos Ministérios antes de divulgar as demais alterações, nos próximos dias, como no caso do ex-governador Ciro Gomes (Pros-CE), que apoia a presidenta na Região Nordeste.
Nesta tarde, Dilma liberou nota oficial na qual confirma que “a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, deixarão seus cargos. Para a chefia da Casa Civil, a presidenta indicou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O novo ministro da Saúde será o médico Arthur Chioro. O novo ministro da Educação será José Henrique Paim Fernandes, atual secretário-executivo do Ministério”.
“A posse dos novos ministros será na segunda-feira, às 11 horas, no Palácio do Planalto. As transmissões ocorrerão nos seus respectivos ministérios na segunda-feira à tarde”, acrescentou a nota, assinada pela secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Mercadante completou, na última sexta-feira, dois anos à frente do Ministério da Educação (MEC) e, segundo apontaram agentes da área de educação consultados pela reportagem do Correio do Brasil, deixa um saldo positivo, apesar da demora na aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) e uma relação desgastada com o setor privado. Mercadante também deixa, como principais realizações, a criação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e a consolidação de programas como o Ciência sem Fronteiras e o Pronatec.
Perfil político
A condução de Aloizio Mercadante para a chefia da Casa Civil vai ajudar o governo da presidente Dilma Rousseff a ter uma figura com personalidade e autoridade política, neste ano em que a titular do Palácio do Planalto precisará estar na campanha pela sua reeleição, segundo avalia o cientista político e professor do Instituto Ensino Superior e Pesquisa em Negócios, Economia e Direito (Insper) Carlos Melo.
– Depois de Dilma, não há ninguém com força política e personalidade capaz de dar ao governo e à Casa Civil uma identidade, sobretudo em ano de corrida eleitoral – disse Melo a jornalistas.
Na avaliação de Rafael Cortez, também cientista político e analista da Tendências Consultoria Integrada, Mercadante terá um papel fundamental na Casa Civil porque o governo precisa de um alguém com um perfil mais proativo, além de melhorar seu canal de comunicação com vários setores e não apenas com o Congresso Nacional, neste ano de eleições gerais.
– Certamente será um nome muito importante e se tiver êxito na missão e Dilma se credenciar para um segundo mandato, terá envergadura para ocupar uma posição de destaque no novo governo – afirmou.
Indagado sobre a propagada informação de que um dos maiores desejos de Mercadante sempre foi ocupar a pasta da Fazenda, Cortez avalia que, num momento em que Dilma enfrenta o desafio de manter a credibilidade da política econômica e evitar o risco significativo de rebaixamento do rating do Brasil, a percepção do mercado não iria ser alterada apenas com a eventual mudança do titular do Ministério da Fazenda.
Sobre o assunto, Carlos Melo avalia que, apesar de ter afinidade com a economia, Mercadante deverá mesmo cumprir seu papel na Casa Civil, até mesmo porque, se fizer uma boa administração, vai se credenciar para postos mais altos e poderá, dependendo do resultado do pleito deste ano, ser um nome forte para disputar a Presidência da República pelo PT nas eleições gerais de 2018.
Para o especialista em marketing eleitoral Sidney Kuntz, um dos maiores desafios do futuro titular da Casa Civil será justamente driblar a sua postura mais altiva e adotar um perfil conciliador, negociador.
– Mesmo no PT, Mercadante enfrenta resistências em razão de seu temperamento. E num posto estratégico como a Casa Civil, deverá exercitar a sua capacidade de articulador – disse.
Kuntz concorda com Melo e Cortez que, apesar de ter perdido muito prestígio ao longo do tempo, a Casa Civil ainda é um ministério estratégico que poderá alçar Mercadante a voos mais altos, caso ele faça uma boa gestão num ano em que a articulação política será muito exigida.

Dilma estuda dar sexto ministério ao PMDB para assegurar apoio

  

NATUZA NERY
TAI NALON
DE BRASÍLIA

30/01/2014 03h45

A presidente Dilma Rousseff tem sido aconselhada por interlocutores a rever sua posição e dar o sexto ministério ao PMDB. O objetivo é evitar rebeliões no partido, estratégico ao projeto de reeleição.
Dilma voltou de Cuba nesta quarta-feira (29) disposta a retomar as negociações para a última reforma ministerial do mandato.
Integrantes do governo se mostravam pessimistas com a ida do empresário Josué Gomes para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Nos últimos dias, Dilma foi avisada das dificuldades dele em deixar a Coteminas, empresa de sua família.
Assim, a pasta pode ser usada para contemplar um aliado ou acomodar alguém da cota pessoal da presidente.
Dilma tem três destinos possíveis para aliados: além do Desenvolvimento, o Ministério da Ciência e Tecnologia e a Secretaria de Portos.
Prevalecendo a ideia de dar o sexto ministério ao PMDB, a sigla poderia ser alojada tanto na primeira quanto na segunda pastas. Com isso, Portos poderia acomodar o PTB, cujo indicado é Benito Gama.
Relações Institucionais, responsável pela articulação política o Congresso, tende a continuar com Ideli Salvatti.
Um dos cotados para a Educação é Henrique Paim, secretário-executivo do órgão. O governador Cid Gomes (Pros-CE), patrocina o nome de Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, sua secretária de Educação, para o posto.

    

Cubanos do terceiro ciclo do Mais Médicos começam a chegar hoje

 

• 28/01/2014 18h43publicação
• Brasília

Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli 

 

         

O primeiro grupo de médicos cubanos do terceiro ciclo do Programa Mais Médicos desembarca na noite de hoje (28) em Fortaleza, de acordo com o Ministério da Saúde. No total, 2 mil médicos cubanos começam a chegar hoje a Fortaleza, Brasília e São Paulo. Nas três capitais, os médicos cursam o módulo de acolhimento e avaliação do programa antes de serem encaminhados aos municípios onde vão trabalhar. A previsão é que eles comecem a atuar em março.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanha a presidenta Dilma Rousseff em viagem a Cuba e se reuniu ontem (27) com os médicos cubanos que embarcam para o Brasil e para essa etapa do Mais Médicos.
Os cubanos vem ao país por meio do acordo de cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Eles são chamados para preencher as vagas não ocupadas por candidatos brasileiros e demais estrangeiros.

Ainda não está definido o local de atuação desses médicos. A distribuição ocorrerá após o encerramento do prazo que os profissionais brasileiros têm para decidir se querem migrar do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) para o Mais Médicos.
Além dos cubanos, o terceiro ciclo do Mais Médicos terá 891 médicos selecionados por meio de inscrições individuais. Atualmente, em todo o país, 6.658 profissionais estão atuando pelo Mais Médicos em 2.166 cidades e 28 distritos indígenas, de acordo com o Ministério da Saúde. A meta do governo é preencher 13 mil postos até o fim de março.

Dilma, em Davos, ressalta combate à pobreza e à desigualdade social

 

24/1/2014 13:00
Por Redação, com agências internacionais - de Davos, Suíça

 

Em sua estreia no Fórum Econômico Mundial, em Davos, a presidenta Dilma Rousseff deixou em seu discurso, nesta sexta-feira, uma mensagem de segurança para os investidores, com destaque para a construção de um Brasil “menos desigual”, um dos principais temas em discussão no evento deste ano. Dilma destacou ações do governo para a redução das dívidas e o equilíbrio das contas públicas e afirmou que o país “tem na flutuação cambial sua principal linha de defesa”. Dilma propôs “fortalecer o preceito da responsabilidade fiscal” e destacou que, “no Brasil, possuímos um sistema financeiro sólido”. Segundo ela, os bancos desempenharam papel importante nos últimos anos”.
O esperado convite para os investidores foi feito, a fim de cumprir sua agenda para a atração de recursos externos. Além de passar, em sua fala, a existência no Brasil de um “mercado atrativo e seguro”, Dilma falou com todas as letras:
– O Brasil é uma das mais amplas fronteiras de oportunidades de negócios. Meu governo adotou medidas para facilitar esse cenário. Aspectos da conjuntura recente não devem obscurecer essa realidade. Sempre recebemos bem o investimento externo. O Brasil mais que precisa e mais que quer parcerias com o setor privado e convida todos a ela – disse a mandatária.

Dilma falou para uma plateia lotada de empresários, em Davos

A presidenta também ressaltou ações sociais colocadas em prática pelo governo do PT, relacionando programas de transferência de renda, habitação e educação.
– Esse Brasil menos desigual, ainda menos desigual, está sendo construído – afirmou.
Dilma relatou, em seguida, avanços sociais como a retirada de 42 milhões de pessoas da pobreza.
– Criamos um imenso contingente de cidadãos com melhores condições de vida, com novas esperanças, desejos e demandas. O Brasil tem experimentado uma profunda transformação social. Estamos nos tornando uma nação dominantemente de classe média – acrescentou.
Durante seu pronunciamento, para uma plateia de empresários, Dilma lembrou aos líderes políticos e econômicos presentes que os mercados emergentes têm papel estratégico no desenvolvimento mundial e que é “apressada” a tese de que esses países perderão dinamismo. Dilma finalizou seu discurso garantindo que o país está “preparado” para Copa do Mundo e convidando todos para o Mundial, que ela voltou a chamar de “Copa das Copas”.
Em sua fala, Dilma disse que as despesas do governo federal estão sob controle e disse que a meta do superavit primário de 2014 será condizente com a política de redução do endividamento público. Segundo afirmou, o objetivo do governo é tornar e economia brasileira cada vez mais competitiva, o que demanda uma gestão cada vez melhor dos recursos públicos, reduzindo a burocracia.
Mais cedo, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou que o ciclo de aperto iniciado no ano passado ajudou reduzir a inflação no país, mas que é preciso avançar nessa direção.
Segundo Dilma, as economias emergentes vão continuar desempenhando um papel fundamental na economia do mundo. Ela também comentou, durante o discurso, sobre as manifestações ocorridas em 2013, “indispensáveis no processo de construção da democracia”.

Maioria dos detidos em protesto é jovem e da periferia, mas perfil é variado

REYNALDO TUROLLO JR.
DE SÃO PAULO
27/01/2014 03h30

    

 

 

A maioria dos detidos levados à delegacia dos Jardins durante a manifestação de sábado mora em bairros da periferia das zonas sul e leste. Mas o perfil dos fichados pela polícia é diversificado, e vai de um militante do PSOL a outro que disse ser do PSDB.
Dos 119 identificados no boletim de ocorrência, 62 têm entre 20 e 29 anos e 14 são menores de idade. Mas o leque é amplo: a detida mais nova tem 14 anos e o mais velho é um funcionário público de 59.
Funcionários públicos totalizam cinco. Há também um detido identificado pela polícia como oficial de Justiça.
Mas a maioria, no recorte por profissões, é de professores e educadores: 14. Há também operadores de telemarketing (2), metalúrgicos da Grande São Paulo (2), vendedores (6), quatro desempregados e um assessor da Câmara Municipal de Diadema.
Vinto e oito jovens disseram ser estudantes –sete deles do segundo grau e apenas um do primeiro grau. A maior parte é de universitários.
Entre esses, há um aluno da USP, uma da Unesp, um do Mackenzie e um da Unifesp -Vinícius Duarte, 26, o único que não foi levado à delegacia, pois saiu do hotel Linsor, na rua Augusta, e foi levado com ferimentos no rosto ao Hospital das Clínicas.
Identificada pela polícia como vice-presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Katerine Oliveira, 23, também está entre os detidos.
A UNE é majoritariamente composta por jovens ligados ao PC do B –partido que comanda o Ministério dos Esportes e, portanto, defende a realização da Copa no Brasil.
A Folha não conseguiu contato com Karine ontem.
Quatro pessoas declararam à Polícia Civil ter filiação partidária –informação pouco comum em boletins de ocorrência. Disseram ser do PSOL, do PSDB, do PCR (Partido Comunista Revolucionário) e um não discriminado.
Oito detidos moram no interior do Estado –desses, três são de Sumaré, município da região de Campinas.
De cidades da Grande São Paulo vieram 27, a maioria de Santo André e Guarulhos.
Na lista de objetos apreendidos com os manifestantes estão bandeiras, lenço preto, megafone, bumbo, caixas de repique e máscaras, além de canivete, estilingue e câmera.
Segundo o boletim de ocorrência, não foi possível individualizar as condutas dos detidos, exceto de quatro rapazes que a PM diz ter "convicção" de que praticaram vandalismo. Eles serão interrogados

       

Mundo

América Latina

 

Dilma vai do templo capitalista de Davos à ilha comunista de Cuba

25/1/2014 10:48
Por Redação, com agências internacionais - de Davos, Suíça

Dilma e Raúl conversaram, recentemente, em um encontro internacional na América Latina

Após participar do Fórum Econômico Mundial na Suíça, a presidenta Dilma Rousseff chega a Cuba, neste domingo, para agenda bilateral e evento com países da América do Sul, Central e do Caribe. Na segunda-feira, Dilma encontra o presidente cubano Raúl Castro e na terça representa o Brasil na reunião da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). O evento tem programação também para quarta-feira, mas a participação da presidenta deve se restringir ao primeiro dia.
Criada oficialmente em 2011, a Celac visa ao diálogo político e à cooperação de todos os 33 países da América Latina e do Caribe. Esta é a segunda cúpula do órgão, e vai tratar de temas como a luta contra a fome, a pobreza e as desigualdades na região. O Chile foi a sede do primeiro encontro da Celac no ano passado. No último dia 9, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse que vai propor o ingresso na Celac de Porto Rico, território associado aos Estados Unidos.
A agenda do evento tem programação durante todo o dia 28, incluindo fotografia oficial dos chefes de Estado no Palácio da Revolução. Durante a cúpula, a presidência temporária da organização será transferida por Cuba à Costa Rica. Dilma terá ainda, na segunda-feira, encontro com o presidente cubano, Raúl Castro. Ao lado dele, participa também da inauguração da primeira fase do Porto de Mariel. A obra, segundo o Itamaraty, conta com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o comércio entre o Brasil e Cuba aumentou quase sete vezes no período de 2003 a 2013, subindo de US$ 91,99 milhões para US$ 624,79 milhões. Os principais produtos brasileiros vendidos a Cuba são o óleo de soja, arroz e milho.
‘Casca de banana’
Ainda em Davos, na noite passada, a presidenta Dilma evitou aprofundar os comentários acerca de uma pergunta que ela classificou como uma “casca de banana”, sobre se a reforma ministerial seria usada para divulgar, desde já, “o perfil de um eventual segundo mandato ou seria apenas uma administração para cobrir os 11 meses que restam até a segunda posse, se houver”, segundo divulgou o diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, para assinantes, neste sábado.
“Começou dizendo que ‘é importante, quando se escolhe um ministro, que ele tenha condições de exercer esse cargo por mais tempo e que não seja um ministro-tampão, vamos dizer assim’. Parece uma indicação de que quem assumir agora já dará uma sinalização, especialmente aos mercados, de qual seria a cara de um Dilma-2. É uma tese que o padrinho de Dilma, Luiz Inácio Lula da Silva, vem defendendo, segundo interlocutores do ex-presidente”, diz o texto.
“Mas, em seguida, Dilma diz que ‘cada governo é um governo’. Ou seja, não dá para confundir o final do Dilma-1 como se fosse a cara do novo período. Por fim, a presidente solta uma terceira frase que reforça a primeira impressão: ‘Posso assegurar que (os ministros que entrarem agora) terão estatura para este período e para o próximo também, caso seja esse o desejo do povo brasileiro’. Termina com uma pitada de humildade sobre a sua reeleição: ‘Cabeça de juiz, barriga de mulher e o voto na urna, ninguém sabe o que contem até abrir. No caso da barriga da mulher, a ciência avançou. Mas, nos demais casos, não creio’.
 

Nova lei obrigará empresa corruptora a devolver todo o dinheiro desviado

Decreto sobre nova legislação que institui a punição às pessoas jurídicas envolvidas em desvio de recursos prevê que multa mínima aplicada seja de valor igual ao da vantagem obtida pelo ato ilícito; norma prevê acordo de delação nas firmas envolvidas

24/01/14, 16:54

E

mpresas envolvidas em corrupção vão ser multadas em pelo menos valor igual ao da vantagem obtida pelo ato ilícito. O piso mínimo da punição para quem desrespeitar a chamada Lei Anticorrupção, que entra em vigor na quarta-feira, estará previsto em decreto que vai definir a dosimetria para as penas às empresas corruptas, entre outros itens.

A Lei Anticorrupção ganhou esse apelido por prever, pela primeira vez no País, punição para pessoas jurídicas envolvidas em corrupção. O governo aposta em multas pesadas: até 20% do faturamento bruto do ano anterior ao da abertura de processo administrativo ou valores de até R$ 60 milhões, quando não for possível medir a vantagem obtida com o pagamento de propinas a agentes públicos ou fraudes em licitações.

Sancionada em agosto, na esteira dos protestos que pediam redução da tarifa de ônibus, mas também o fim da corrupção, entre outros, a Lei Anticorrupção precisa ser regulamentada por decreto em elaboração pela Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão espera mudanças no relacionamento das empresas com o poder público. A CGU quer estimular a criação de códigos e programas rígidos de conduta nas firmas que incentivem os funcionários a denunciarem atos de corrupção.

Em entrevista ao Estado, o ministro Jorge Hage destaca que a grande mudança é a punição às pessoas jurídicas, independentemente da responsabilização de seus dirigentes ou de agentes públicos, como ocorria até agora. A pena é sentida não só no bolso, mas na reputação das firmas: a lei prevê um cadastro de empresas corruptoras.

Hage antecipou que o decreto que será publicado nos próximos dias trará as regras para aplicação dos atenuantes e agravantes no cálculo da multa. "Vamos definir quanto cada componente reduz ou aumenta o valor", disse. O decreto definirá a fórmula de cálculo da vantagem obtida pela empresa corruptora e a dosimetria da multa. "Tudo indica que será um sistema parecido com o que está no Código Penal. Mas a presidente (Dilma Rousseff) é quem vai bater o martelo sobre a pena base", afirmou Hage.

Compliance. Um dos atenuantes previstos é a criação ou existência de programa de compliance (integridade), com normas e códigos internos que inibam a prática de atos ilícitos ou antiéticos e permitam investigação interna. O decreto vai definir critérios de avaliação do programa de compliance e do manual de boa conduta das firmas. A CGU quer aferir a eficiência na prática. As empresas terão de responder a um questionário e, periodicamente, um comitê verificará a aplicação do código de ética.

A lei também prevê a assinatura de um acordo de leniência, que pode garantir a redução das penas para as empresas que colaborarem com as investigações. Esse acordo era permitido em casos de defesa da concorrência - um exemplo é a formação de cartel, como o que envolve as empresas do setor metroferroviário Alstom e Siemens -, mas não para corrupção.

Outro ponto será a definição dos procedimentos e prazos para defesa das empresas. O governo fixará a forma de apresentação de testemunhas, critérios de celebração do acordo de leniência e procedimentos quando a corrupção ocorrer em âmbito internacional. Hage informou que caberá à empresa propor o acordo. Para isso, terá de denunciar as outras firmas envolvidas no processo e não poderá mais estar envolvida no ato lesivo. "Tem que colaborar plenamente com a investigação."

A CGU garantirá o sigilo das negociações para a assinatura do acordo. O nome da empresa será mantido em segredo até que o termo seja firmado. Se as negociações não chegarem ao acordo, os documentos serão devolvidos à empresa.

Fonte: JL/AE

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Empresários evitam declarar apoio a ida de Josué para ministério de Dilma

DAVID FRIEDLANDER
RAQUEL LANDIM

 DE SÃO PAULO
24/01/2014 03h41

Líderes empresariais estão evitando encampar publicamente o nome do industrial Josué Gomes da Silva para o Ministério do Desenvolvimento, que ficará vago com a saída de Fernando Pimentel para a disputa do governo de Minas Gerais. Apesar de gostarem da opção, não querem se sentir devedores da presidente Dilma Rousseff.

A presidente aposta todas as fichas em Josué, dono da indústria têxtil Coteminas e filho do vice-presidente José Alencar, para quebrar a tensão com o setor produtivo. Segundo funcionários graduados do governo, se ele não aceitar, Dilma não tem um plano B no empresariado.
Nos últimos dias, o governo emitiu sinais de que gostaria que líderes dos empresários venham a público mostrar apoio a Josué. Procurada, a Fiesp (Federação das Industrias do Estado de São Paulo) preferiu não se manifestar. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) informou que seu presidente, Robson Andrade, está em férias.
Segundo a Folha apurou, a cautela deles e de outros nomes fortes do empresariado tem dois motivos: não constranger Josué a aceitar o cargo; e não transformar a indicação do dono da Coteminas num pleito da indústria.
Críticos do governo Dilma, eles não querem passar a impressão de que estariam colocando seu representante no Ministério, o que poderia enfraquecê-los em futuras divergências com o Planalto. A empresários que o procuraram para manifestar apoio, Josué disse que, por enquanto, trata-se "de especulações". À Folha, ele também afirmou que não comentaria "especulações".

	Zanone Fraissat - 21.nov.2013/Folhapress
	Josué Gomes da Silva, empresário e filho de Jose Alencar, durante entrevista

Dentro do Planalto, a possibilidade de Josué assumir a pasta do Desenvolvimento é tratada como estratégica para melhorar o relacionamento com o setor produtivo. O entorno da presidente sabe que, para os empresários, o governo é fechado, comunica-se mal e ignora suas queixas. O dono da Coteminas seria a solução para diminuir essa distância.
A visão do empresariado em relação a Josué, no entanto, não é uniforme. Para os industriais, o filho de José Alencar seria um potencial defensor de bandeiras tradicionais do setor como câmbio desvalorizado, juros baixos e medidas de defesa comercial contra produtos estrangeiros. Esse não é o perfil ideal para setor financeiro, que implica com qualquer coisa que lembre interferência do governo no mercado.
DILEMA
A decisão de Josué não é fácil. Ele se filiou recentemente ao PMDB para candidatar-se a um posto eletivo, preferencialmente senador por Minas Gerais, seguindo os passos do pai.
Sua candidatura ao Senado é bem vista por parte do PT, que ganharia o apoio de um nome de peso na coligação mineira. O problema é a concorrência do atual governador, Antonio Anastasia, que pretende concorrer à mesma vaga pelo PSDB e é bem avaliado pela população. Outra opção seria ser vice na chapa de Pimentel.
Se Josué resolver se candidatar em vez de ser ministro, aumentam as chances de escolha de um técnico para a pasta do Desenvolvimento, situação que Dilma gostaria de evitar. Um dos cotados é Mauro Borges, presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), sugerido por Pimentel.

Em dois anos, 75% da população será de classe média, prevê Itaú

CLÓVIS ROSSI
ENVIADO ESPECIAL A DAVOS

23/01/2014 03h00

• Ricardo Villela Marino, executivo-chefe para América Latina do Itaú Unibanco, tocou música para os ouvidos do público de Davos, ao anunciar que 75% dos brasileiros estarão na classe média de hoje até 2016.

Classe média significa consumo, que significa bons negócios, e bons negócios são o que mais perseguem os executivos que compõem a principal clientela do encontro anual na cidade suíça.
Mas classe média numerosa tem uma vantagem adicional, política: "Uma classe média que se sinta parte da economia contribui para a estabilidade política", diz Rob Davies, ministro do Comércio e Indústria da África do Sul.
Um segundo efeito político foi apontado por Villela Marino, mas este é no mínimo polêmico: "Quando os pobres sobem para a classe média, o voto não está mais atado a benefícios sociais".
No Brasil, pelo menos, há inúmeros pesquisas que mostram que programas de inclusão social atam, sim, o voto aos governantes que os introduzem ou ampliam.
Por essas e outras razões, o tema classe média permeou duas das sessões de ontem do Fórum Econômico Mundial.
A previsão do executivo do Itaú impressiona ainda mais se somada aos dados que esgrimiu, depois, o ministro de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri: de 2003 a 2013, 54 milhões de brasileiros subiram para as classes A, B e C.
Se a nova classe média fosse um país, seria o 23º mais populoso, à frente da Espanha, compara Neri.
Como já havia 67 milhões na classe média, pelas contas do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), tem-se que o Brasil está hoje com 121 milhões de pessoas -ou dois terços da população- na classe média.
Se a previsão de Marinho se confirmar, seriam 39 milhões de uma novíssima classe média, até chegar, portanto, aos 75% da população.
Pelos critérios da Secretaria de Assuntos Estratégicos, fazem parte da classe média (classe C) famílias com renda per capita de R$ 291 a R$ 1.019.
ARMADILHAS
O aumento da classe média, fenômeno mundial, mas particularmente forte na região da Ásia Pacífico, não traz apenas flores, constataram os debatedores.
Para Enrique García, presidente da Corporação Andina de Fomento (CAF), esse avanço pode provocar o que os economistas chamam de "armadilha da renda média". Traduzindo: os pobres têm um ganho de renda, mas estacionam no novo patamar e dele não conseguem sair.
Para essa armadilha, "o calcanhar de aquiles é a baixa qualidade da educação", diz o executivo da CAF.
Uma segunda questão é o pipocar de manifestações em inúmeras partes do mundo, em geral tendo como eixo a classe média (nova ou antiga).
Maurício Macri, prefeito de Buenos Aires e único candidato presidencial assumido para 2015, cunhou uma bela frase de efeito para se referir aos protestos: "Um pobre de hoje é rico em informação e milionário em expectativas". Logo, sai às ruas para cobrar dos governos.
Os debates não serviram, em todo o caso, para esclarecer o que, exatamente, é classe média. "É uma definição muito arbitrária", disse, por exemplo, o ex-presidente mexicano Ernesto Zedillo.
Neri preferiu brincar com uma antiga definição americana: classe média seria quem possui dois carros, dois cachorros e uma piscina.
Se é assim, a classe média dos EUA está minguando, disse Laura D'Andrea Tyson (Universidade da Califórnia, em Berkeley): "A classe média não se recuperou das grandes recessões".

Efeito da inflação nas eleições

preocupa Dilma

• Presidente teme que impacto do câmbio sobre os preços possa mudar a percepção dos eleitores

•  Martha Beck (O GLOBO)

Publicado:21/01/14 - 21h53

 

BRASÍLIA E SÃO PAULO - O câmbio e seus efeitos sobre a inflação e o crescimento da economia são as maiores preocupações da presidente Dilma Rousseff em 2014. Embora a política fiscal venha sendo apontada pelo mercado como uma das maiores fragilidades do governo, fontes do Palácio do Planalto dizem que a presidente acredita que são os fenômenos que têm impacto direto no bolso dos brasileiros os que podem fazer a diferença nas eleições deste ano. Além disso, Dilma já recebeu da equipe econômica um sinal positivo para o desempenho das contas públicas este ano.
Segundo os técnicos, ao contrário do que ocorreu em 2013, as receitas estão se recuperando e as despesas tendem a ficar mais contidas, a partir de junho, em função de restrições da lei eleitoral. Assim, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, crê que será possível realizar um superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) acima do previsto na proposta orçamentária, já considerando abatimentos de investimentos e desonerações, que é de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país).
- Fazer o primário vai ser mais fácil em 2014. O fiscal não é o grande problema deste ano - disse uma fonte do Planalto. - O temor está no câmbio, que é algo que não se pode controlar.
Para o economista-chefe do Banco Votorantim, Roberto Padovani, é justificada a preocupação do Planalto. Ele lembra que a inflação já está muito próxima do teto da meta do governo, de 6,5%:
- O câmbio bate direto na inflação, que já está rodando num patamar elevado. Com isso, a margem para absorver choques, como ocorreu com os alimentos em 2013, é pequena.
O Banco Central (BC) elevou os juros a 10,5% ao ano para segurar a inflação, o que estimularia o fluxo de dólares de investidores para o país e reduziria a taxa de câmbio. Mas o corte dos estímulos monetários à economia nos EUA pode anular esse movimento. Para Padovani, pesa ainda a desconfiança de investidores quanto à política fiscal de Dilma.
Após dois dias de baixa, o dólar subiu 0,98% nesta terça-feira, ante a expectativa de que o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) continuará reduzindo os estímulos. A moeda fechou a R$ 2,361 na venda. Já o Ibovespa, principal índice do mercado de ações, teve um dia volátil e fechou com queda de 0,34%, aos 48.542 pontos e volume de R$ 6,6 bilhões. (Colaborou João Sorima Neto)

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Grupo dos 85 mais ricos do mundo tem riqueza igual à dos 3,5 bilhões mais pobres

Segundo Oxfam International, bilionários acumulam fortuna de US$ 1,7 trilhão. Às vésperas do Fórum Econômico, entidade alerta para luta contra desigualdade

•  O Globo

Publicado:20/01/14 - 21h58

Atualizado:20/01/14 - 22h11

 

RIO - O pequeno grupo das 85 pessoas mais ricas do mundo concentra a mesma riqueza que os 3,5 bilhões mais pobre do planeta, revelou nesta segunda-feira uma pesquisa da organização Oxfam International. O estudo foi divulgado às vésperas do Fórum Econômico Mundial e tem como objetivo estimular o debate sobre a desigualdade social no encontro, que ocorre a partir de quarta-feira em Davos, na Suíça.
De acordo com o relatório, o grupo de super-ricos acumula fortuna de US$ 1,7 trilhão. A entidade afirma ainda que 1% da população mundial detém quase metade da riqueza mundial: US$ 110 trilhões.
Para a Oxfam, dedicada ao combate à pobreza, o alto nível de desigualdade está relacionado à concentração de poder, que garante mais oportunidades aos mais favorecidos. A entidade cita pesquisas realizadas em seis países, inclusive o Brasil, que mostram que a maioria das pessoas acredita que as leis são distorcidas em favor dos mais ricos. Segundo o estudo, paraísos fiscais, práticas anticompetitivas e baixo investimento em serviços públicos estão entre os fatores que dificultaram uma melhor distribuição de oportunidades.
“Esta captura de oportunidades pelos ricos às custas dos pobres e da classe média ajudou a criar uma situação onde sete de dez pessoas no mundo vivem em países onde a desigualdade aumentou desde os anos 80”, afirmou a Oxfam.
Para o diretor da organização, Winnie Byanyima, que estará em Davos, a luta contra a pobreza está relacionada ao combate à desigualdade.
- O aumento da desigualdade está criando um círculo vicioso onde riqueza e poder estão cada vez mais concentrados nas mãos de poucos, deixando o resto de nós lutando por migalhas que caem da mesa - afirmou Byayima.

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PSDB reage em SP como Lula: ninguém sabia (Josias de Souza)

Na política, a hipocrisia é o outro nome da virtude. Nos partidos e nos governos, nenhuma outra característica é tão comum. Mas alguns tropeçam. Quando o PSDB se declarou chocado com o lero-lero de que Lula não sabia do mensalão, jamais imaginou que mais tarde iria sustentar a tese segundo a qual nenhum dos seus três governadores de São Paulo sabia do propinódromo Siemens-Alstom. Pode-se acreditar em muita coisa, mas é bem mais fácil duvidar dos dois lados.

Na penúltima novidade sobre as traficâncias paulistas, os repórteres Mario Cesar Carvalho e Flávio Ferreira dão notícia de um documento apreendido na sede da Alstom, na França. A peça carrega novos indícios de pagamento de propinas num negócio de US$ 45,7 milhões. Coisa fechada em 1998, sob Mario Covas. Aqui, os detalhes. Aqui, o outro lado. Abaixo, uma ilustração útil.

Considerando-se que nas últimas eleições os escândalos não impediram o petismo de prevalecer no plano federal e nem desbancaram o tucanato na cena estadual, pode-se intuir o seguinte: a hipocrisia funciona porque o eleitor brasileiro cumpre o seu papel… de otário. Poucos são otários por ingenuidade. A maioria sabe que recebe uma política para otários. Mas só de raro em raro sucede um surto de revolta como o ronco de junho de 2013. É como se no Brasil a hipocrisia tivesse virado uma forma de patriotismo.

Justiça do Rio permite que estudantes da Gama Filho e UniverCidade suspendam pagamento

17/01/2014 - 19h44

• Educação

Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, concedeu na tarde de hoje (17) uma liminar contra o Grupo Galileo Educacional, a Universidade Gama Filho e o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), que permite aos alunos suspenderem os pagamentos pendentes a partir do momento em que a prestação do serviço foi interrompida.
Com isso, os estudantes não poderão ter o nome incluído em cadastros de proteção ao crédito nem serem cobrados judicialmente por essas pendências. A ação civil pública foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O Grupo Galileo já havia sido autuado pelo Procon-RJ por dificultar a entrega de documentos de transferência para alunos das duas instituições de ensino.
Em sua decisão, o magistrado autoriza que sejam cobrados apenas valores indispensáveis para o fornecimento dos documentos para a transferência dos alunos. Os estabelecimentos também terão que atender aos estudantes de forma contínua e em local adequado e de fácil acesso, “com número de pessoal condizente com a quantidade de alunos das instituições”. Esse atendimento terá que ser feito em até 10 dias, “considerando a aproximação do início do ano letivo”, sob pena de multa de R$ 500 por caso.
O juiz deu o prazo de cinco dias para que os réus informem as medidas tomadas e apresentem um cronograma, com o local e o quantitativo de funcionários à disposição para o atendimento aos alunos. A Gama Filho e a UniverCidade foram descredenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) na segunda-feira (13), entre outras razões, pela crescente precarização da oferta da educação superior.
As polêmicas que envolvem a Gama Filho e a UniverCidade começaram em 2012, quando o MEC instaurou um processo de supervisão a partir de denúncias de irregularidades, deficiências acadêmicas e insuficiência financeira relacionadas ao início da gestão do Grupo Galileo.

No início de 2013, com o processo em curso e a assunção de novos controladores do Grupo Galileo, a crise nas instituições se agravou com a deflagração de greve de professores, de funcionários e de estudantes por falta de pagamento dos salários e precarização das condições de oferta em ambas instituições, deixando cerca de 10 mil alunos sem aulas.

Em outra ação, a estudante de medicina Marina Paes Faciola conseguiu uma decisão favorável da 48ª Vara Cível para que a Universidade Gama Filho entregue seu diploma no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

Na decisão, o juiz Mauro Nicolau Junior considerou que a estudante apresentou provas de que concluiu o curso e colou grau na instituição. Ela alegou que poderia perder uma proposta de emprego com o cancelamento do registro provisório do Conselho Regional de Medicina (CRM), que dura apenas 90 dias.
Edição: Davi Oliveira // Atualizada às 20h45 para incluir decisão judicial em favor de estudante para liberação de diploma

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Atualizada – Edital para universidades candidatas à transferência assistida de alunos sai até quinta-feira
MEC vai abrir edital para universidades interessadas em receber alunos de instituições descredenciadas
Procon-RJ autua Grupo Galileo por dificultar entrega de documentos de transferência
Estudantes da Gama Filho e UniverCidade pedem apoio em Brasília