Procuradores têm novo indício que liga Cunha a requerimentos suspeitos

RANIER BRAGON
AGUIRRE TALENTO
DE BRASÍLIA

31/05/2015 02h00

Investigadores da Operação Lava Jato vão usar como prova contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a informação de que a sua senha digital particular e a da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) estavam ativas no momento em que foram criados dois requerimentos suspeitos de terem sido usados para achacar uma fornecedora da Petrobras.
Os requerimentos foram redigidos em 2011, ano em que os dois eram colegas na bancada do PMDB do Rio de Janeiro, e são apontados pela Procuradoria-Geral da República como um dos principais indícios de participação de Cunha esquema de corrupção descoberto na estatal.
Solange Almeida apresentou oficialmente os dois requerimentos à Câmara em julho de 2011. Eles pediam às autoridades informações sobre auditorias em contratos da Petrobras com a Mitsui.
O doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Lava Jato, afirmou que os requerimentos foram apresentados a mando de Cunha com o objetivo de constranger um representante da empresa e fazê-lo pagar propina ao PMDB.
Esse executivo, Julio Camargo, nega a versão de Youssef. Solange Almeida fez o mesmo às autoridades, embora declare não se lembrar do motivo pelo qual redigiu e apresentou os requerimentos.
Quando a acusação veio à tona, Cunha disse ter relação "zero" com os papéis. Em abril, a Folha revelou quea expressão "dep. Eduardo Cunha" aparece no campo usado para identificar o autor dos arquivos em que foram redigidos os dois requerimentos.
O deputado passou a dizer então que Solange pode ter usado seu gabinete ou algum assessor redigi-los, porque era uma suplente inexperiente recém-empossada.
A Procuradoria conseguiu autorização do Supremo Tribunal Federal para realizar buscas no setor de informática da Câmara em maio.

	Ed Ferreira - 28.mai.2015/Folhapress
	O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (sentado, de gravata verde), durante votação no plenário da reforma política

Investigadores disseram à Folha que os peritos conseguiram um histórico detalhado de todas as vezes que a senha pessoal e intransferível de Cunha apareceu naquele período como "logada" no sistema digital da Câmara.
Eles constataram que a senha do deputado e a de Solange estavam ativas no momento em que os requerimentos suspeitos foram criados.
Na avaliação de integrantes da força-tarefa da Lava Jato, os indícios reforçam a suspeita de que os dois deputados agiram juntos. Ao mesmo tempo, a constatação de que a senha de Solange estava ativa em outro computador, no mesmo momento, enfraquece a hipótese de que teria recorrido a auxiliares de Cunha.
Dias depois da incursão dos procuradores à Câmara, Cunha baixou norma interna que autoriza todos os deputados a delegar a assessores suas senhas, até então "intransferíveis". Cunha argumenta que, pelo excesso de atribuições, os deputados sempre fizeram isso de forma generalizada, sem qualquer tipo de controle ou regra.
OUTRO LADO
A assessoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que sempre negou relação com os requerimentos suspeitos e com esquema de corrupção na Petrobras, afirmou que o sistema digital da Câmara permite que a senha de acesso do deputado possa estar ativa em diversos computadores, ao mesmo tempo.
"Todos os funcionários de gabinete de posse da senha de qualquer deputado podem se 'logar' de forma cumulativa e fazer trabalhos diversos ao mesmo tempo", afirmou a assessoria.
Questionada sobre o porquê de Cunha ter repassado sua senha pessoal a assessores –já que cada um deles possui um ponto e senha próprios–, a assessoria de Cunha disse que nem todos os funcionários têm acesso às pastas e ferramentas dos parlamentares.
"A senha de acesso de um deputado permite que ele use ferramentas que não estão disponíveis a outros."
Basta, porém, enviar um requerimento do deputado ao setor de informática expandir acesso do funcionário.
A Folha questionou por que o deputado Eduardo Cunha não fez isso, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.

Câmara decide manter coligação partidária nas eleições de deputado

Deputados rejeitaram manter coligações só para eleições majoritárias.
Medida tinha objetivo de evitar alianças com objetivo só eleitoreiro.

Nathalia Passarinho e Fernanda Calgaro Do G1, em Brasília

 A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (28) manter a coligação entre partidos nas eleições proporcionais, quando são escolhidos deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Os deputados rejeitaram a proposta de permitir a aliança entre partidos somente nas eleições majoritárias- para presidente da República, governador e prefeito.

 

REFORMA POLÍTICA

Entenda as mudanças debatidas

• principais pontos
• votação em comissão cancelada
• primeiras decisões da câmara

A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada a analisar a proposta de emenda à Constituição da reforma política. Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.
Na sessão desta quinta, antes de optar pela manutenção das coligações, a Câmara decidiu para segunda semana de junho a análise de três itens da reforma: duração dos mandatos de cargos eletivos, coincidência das eleições municipais e federais e cota para mulheres.
Em discurso no plenário, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), defendeu o fim das coligações nas eleições proporcionais, com o argumento de que essa medida vai evitar alianças entre partidos com finalidade exclusivamente eleitoreira, ou seja, sem que as siglas tenham qualquer identidade ideológica.
“Você vota em A e elege Z. Um partido A faz uma aliança com o PSDB no RN e com o PT em São Paulo. É um desalinhamento ideológico e político completo, que induz a sociedade ao erro”, disse o tucano.

saiba mais

• Deputados aprovam fim da reeleição para presidente, governador e prefeito
• Diante de impasse, Câmara adia votação sobre tempo de mandato

O deputado Giovani Cherini (PDT-RS) sustentou que o fim das coligações ajudaria a reduzir o excesso de partidos políticos no país. Atualmente existem 29 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  "Toda pessoa que fica descontente funda um partido próprio e já tem, na largada, o dinheiro do Fundo Partidário e, na hora da eleição, vai vender o seu tempo de televisão", alertou.
O fim das coligações proporcionais afetaria especialmente a distribuição de cadeiras na Câmara, já que o sistema eleitoral atual, mantido pelos deputados, permite que o grande número de votos obtidos por um candidato garanta a entrada de parlamentares da mesma coligação, ainda que de partidos diferentes.
Reeleição e financiamento
Na sessão de votação desta quarta-feira (27), o plenário da Câmara aprovou o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. Os parlamentares ainda decidirão se mantém o tempo de mandato em quatro anos ou se ampliam para cinco. Essa deliberação estava prevista para ocorrer nesta terça, mas diante de um impasse sobre o mandato de senador, que atualmente é de oito anos, os líderes partidários decidiram adiar a votação para a próxima semana.
A regra do fim da reeleição só não vai valer para prefeitos eleitos em 2012 e governadores eleitos em 2014, que terão direito a uma última tentativa de recondução no cargo. O objetivo dessa medida foi garantir o apoio de partidos com integrantes atualmente no poder.
A Câmara também aprovou nesta quarta (27) incluir na Constituição Federal autorização para que empresas doem recursos a partidos políticos, mas não a candidatos individualmente. A doação a candidatos será permitida a pessoas físicas, que também poderão financiar partidos.
No início da madrugada de quarta, o plenário havia rejeitado emenda de autoria do PMDB que previa doação de pessoas jurídicas tanto a partidos quanto a campanhas de candidatos.
A derrubada dessa emenda foi interpretada por lideranças políticas como uma derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do vice-presidente Michel Temer, que negociaram pessoalmente a votação do artigo da PEC. O PMDB, então, se empenhou para aprovar, pelo menos, uma emenda que garantisse a doação de empresas aos partidos políticos.
Já deputada Renata Abreu (PTN-SP) subiu à tribuna para defender a manutenção das coligações proporcionais. Segundo ela, a quantidade de candidatos a deputado e vereador irá quase triplicar se não houver possibilidade de aliança entre partidos.
“Imaginem 32 partidos montando chapas completas para vereador, deputado federal, deputado estadual, isso ainda numa possível eleição unificada. Só em São Paulo na última eleição tivemos só entre deputado estadual e deputado federal 3.800 candidatos. Se o fim da coligação passar esse número passaria para mais de 8 mil candidatos. Se nós queremos simplificar para os eleitores, será que nós não estamos indo na contramão disso?", questionou.
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), também orientou a bancada a votar pela manutenção das coligações em eleições proporcionais. “Nós entendemos, e até por coerência, quando tentamos aprovar o distritão, julgávamos que o nosso sistema tem uma grave distorção, que é a eleição de candidatos com poucos votos em detrimento de candidatos com maior número de votos. Você restringindo a formação de quocientes eleitorais pelas bancadas, você aumentará essa distorção, elegerá ainda mais candidatos com menos votos em detrimento de candidatos

Câmara aprova fim da reeleição em votação da reforma política

quinta-feira, 28 de maio de 2015 07:22 BRT

 

[-] Texto [+]

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira o fim da reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito, em artigo que faz parte da proposta da reforma política em andamento no Congresso.
A mudança foi aprovada por 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção, de acordo com a Agência Câmara Notícias.
O texto, apresentado pelo relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), estabelece um período de transição para o fim da reeleição nos cargos executivos, que foi incorporada na Constituição em 1997.
O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores à eleição subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior, de acordo com a agência.
A exceção não cabe para a presidente Dilma Rousseff, reeleita no ano passado e que já não poderia concorrer a um terceiro mandato.
A partir dessa quinta-feira, os deputados vão analisar agora proposta de mandatos maiores.
A votação da reforma política na Câmara também aprovou na quarta-feira o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas a partidos políticos e de pessoas físicas a candidatos.
A emenda que incluía o financiamento de campanha por empresas na Constituição não havia sido aprovada na terça-feira pelos parlamentares, que também rejeitaram todas as propostas de mudança no sistema eleitoral para eleições legislativas, incluindo a conhecida como "distritão".
(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

José Maria Marin está entre dirigentes da Fifa presos na Suíça

Publicado em 27/05/2015 por marcosalmeidalocutor

Sete dirigentes da Fifa foram presos em um hotel em Zurique, na Suíça, na manhã desta quarta-feira, sob acusações de corrupção, incluindo o ex-presidente da CBF José Maria Marin.
A prisão de Marin foi confirmada pelo Departamento de Justiça americano, que havia solicitado as prisões.
Ele foi visto deixando o hotel acompanhado por policiais, que carregavam sua mala e seus pertences em uma sacola plástica.
O vice-presidente da Fifa, Jeffrey Webb, que é presidente da Concacaf (Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe), também está entre os detidos. Eles podem ser extraditados para os Estados Unidos.
O governo americano suspeita que dirigentes da Fifa teriam pagado mais de US$ 100 milhões de dólares em propinas desde os anos 90.
Entre as acusações que os suspeitos enfrentam estão lavagem de dinheiro, crime organizado e fraude eletrônica.

LEIA MAIS:

 https://marcosalmeidalocutor.wordpress.com/2015/05/27/jose-maria-marin-esta-entre-dirigentes-da-fifa-presos-na-suica/

Câmara dos Deputados deve começar a votar reforma política nesta terça

Proposta será apreciada pelo plenário sem ser votada na comissão especial.
Decisão de votar diretamente no plenário foi tomada por maioria dos líderes.

Do G1, em Brasília

O texto da reforma política está previsto para ser votado nesta terça-feira (26) na Câmara dos Deputados. A proposta vai diretamente ao plenário, depois que líderes partidários decidiram nesta segunda (25) não votar o texto na comissão especial que analisou o tema na Casa.
Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a decisão de votar a matéria diretamente no plenário reflete um "sentimento da maioria dos líderes". Nesta segunda (25), ele afirmou que o relatório que seria votado na comissão especial, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), estava "em dissonância" com a vontade da maioria dos parlamentares, o que, segundo ele, dificultava "regimentalmente" a aprovação do projeto.

saiba mais

• Líderes decidem votar reforma política diretamente no plenário da Câmara
• Relatório da reforma política prevê fim da reeleição e mandatos de 5 anos
• Blog da Cristiana Lôbo: A reforma virou mini
• Cunha defende que reforma política seja votada diretamente no plenário
• Cunha diz que 'distritão' é o único sistema com chance de aprovação
• Relator diz que é 'esdrúxulo' não votar
  reforma política em comissão

O próprio Cunha já havia criticado o relatório de Castro em outras ocasiões. Ele chegou a dizer que “preferível” que o texto não fosse votado do jeito que estava.
A votação feita diretamente no plenário é uma maneira de facilitar modificações no texto. Caso o relatório de Castro fosse aprovado, os deputados teriam que rejeitar o texto do relator e aprovar as mudanças desejadas por meio de destaques (propostas de alteração). Com o projeto sendo apreciado direto no plenário, os parlamentares poderão votar a proposta ponto a ponto, sem a necessidade de votar um texto-base.
De acordo com o blog da Cristiana Lôbo, a falta de consenso fará que a proposta de reforma poítica seja menos abrangente e mude um ponto com relação à lei atual. O sistema de voto proporcional que existe hoje, com permissão para coligações nas eleições proporcionais (para deputados), deve abrir lugar para o chamado "distritão", um modelo lançado pelo vice-presidente Michel Temer e que tem a preferência de Cunha.
O relatório de Castro previa o distritão. Previa também financiamento misto (tanto público quanto privado) de campanhas, mas com teto para doações, e mandatos de cinco anos para o executivo, sem reeleição.
Com a ida do texto diretamente para o plenário, a Câmara decidiu que o novo relator da matéria será  Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi o presidente da comissão da qual Castro foi o relator.

Segundo a Agência Câmara, os líderes decidiram em reunião ontem iniciar a votação pela escolha do sistema eleitoral. Veja a ordem dos temas acordada pelos deputados:

- Sistema eleitoral (sistema de voto em lista; distrital misto; "distritão";  ou distritão misto;
- Financiamento de campanhas (público; privado restrito a pessoa física; ou privado extensivo a pessoa jurídica);
- Proibição ou não da reeleição;
- Duração dos mandatos de cargos eletivos;
- Coincidência de mandatos;
- Cota para as mulheres;
- Fim das coligações;
- Cláusula de barreira;
- Dia da posse para presidente da República;
- Voto obrigatório.

'Decisão esdrúxula'
Pouco antes dos líderes oficializarem que o projeto seria votado diretamente no plenário, Castro disse ao G1 que a decisão é "esdrúxula" e "desrespeitosa". Ele disse ainda que nunca viu na história da Casa "uma comissão ser impedida de votar seu relatório".
O novo relator, Maia, respondeu às criticas de Castro e disse que se sente "confortável" de assumir a relatoria do projeto. Para Maia, "ninguém foi feito de bobo". Ele disse que prevaleceu a vontade da maioria dos líderes de votar a reforma política diretamente em plenário.
"Ninguém foi feito de bobo. Ele [Castro]  está sabendo há muito tempo a vontade do presidente da Câmara e do líder do partido dele, e o processo esticou até o limite de se tentar construir um texto que tivesse apoio. E, quando hoje no almoço, todos os partidos presentes e alguns que foram contactados por telefone entenderam que era melhor ir direto para o plenário, não era uma questão pessoal de A, de B ou de C, era a vontade de todos aqueles que representam os 513 deputados, inclusive o partido dele", afirmou Maia.
O novo relator disse ainda que apenas o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), o vice-líder do PT, Henrique Fontana (RS), e a líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ) não apoiaram a decisão.
'Comissão esfaqueada'
O líder do Psol, Chico Alencar (Psol), que participa da comissão da reforma política, afirmou por meio de nota que a decisão de votar o relatório diretamente no plenário é uma "ofensa ao rito parlamentar". A nota diz ainda que a comissão foi "esfaqueada".
"Trata-se de uma ofensa ao rito parlamentar e um absoluto desrespeito aos seus integrantes. Mais uma vez a vontade imperial do presidente Eduardo Cunha, seguida servilmente por aliados, sobrepõe-se aos procedimentos democráticos costumeiros", diz Alencar no texto.
Ele também afirmou que o Psol não foi consultado sobre levar o relatório diretamente ao plenário.
"Na Comissão, “explicam” que a extinção da Comissão foi “decisão dos líderes”. O do PSOL seguramente não foi consultado e não compactuaria com este golpe."
O deputado Henrique Fontana, membro da comissão especial da reforma política, usou o plenário da Câmara para criticar Cunha. Segundo Fontana, o presidente age de forma "ditatorial" ao "impedir" que o colegiado vote o relatório de Castro.
"O Presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha, que, de uma forma um tanto quanto ditatorial, declara em entrevistas que a comissão não deve votar essa matéria e que seu objetivo é trazer o relatório da reforma política para votação diretamente no plenário. [...] Ele [Cunha] é o presidente, mas o presidente não é o imperador. Ele não pode cancelar, a seu bel prazer, reuniões, terminar com comissões", afirmou.
Questionado sobre as críticas de Fontana, Cunha afirmou que a decisão de levar a votação direto ao plenário não será dele, mas sim, dos líderes partidários e que "ditatorial" seria submeter os deputados a um único modelo de votação.
"O Henrique Fontana é uma das pessoas que sempre atrapalharam a reforma política. A decisão não é minha, é dos líderes. Eu não faço parte da comissão e não voto na comissão. Se os líderes partidários não querem votar, então ele tá chamando todos os líderes de ditatoriais", afirmou.

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Reforma política favorece iniciativa popular e dá mandato maior

Proposta na Câmara dos Deputados concede mandato de 9 anos aos senadores, em 2018.

domingo 24 de maio de 2015 - 7:00 AM
Camila Carvalho / portal@d24am.com

Relatório da PEC da reforma política deve ser votado na próxima semana. Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo

Manaus - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política que tramita na Câmara dos Deputados facilita a apresentação de propostas de iniciativa popular, mas garante mandatos de nove anos para senadores, em 2018.
De acordo com os parlamentares federais do Amazonas, a proposta não está finalizada e o texto pode ser alterado, na íntegra, até a votação da PEC, prevista para esta semana.
“A única coisa que está certa é que mudaremos o sistema político brasileiro, mas em todos os outros pontos da proposta pode ter mudança”, disse a deputada federal Conceição Sampaio (PP).


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Tetraplégico levanta copo com braço controlado por chips no cérebro

Tecnologia foi aplicada em área que imagina a ação, e não que executa.
Estudo foi publicado na revista Science desta sexta-feira (22).

A revista Science desta sexta-feira (22) traz a história de um homem que ficou tetraplégico há mais de dez anos e que virou notícia ao juntar tecnologia com o poder da mente.
Levantar um copo é daquelas coisas que a gente faz sem parar para pensar. Mas para Erik Sorto, segurar uma garrafa e tomar um gole de cerveja teve um sabor especial. Ele não fazia isso há 13 anos, desde que levou um tiro e perdeu os movimentos abaixo do pescoço.
Agora, com a ajuda de um braço mecânico e dois chips na cabeça, ele virou um símbolo do avanço da tecnologia. "Imagine o que é ficar anos pedindo a ajuda de alguém. É muito bom ter mais independência", diz ele.
Em pacientes tetraplégicos, os sinais enviados pelo cérebro não chegam aos braços e às pernas. Para driblar o problema, a técnica mais usada é a implantação de chips numa área do cérebro responsável pela execução dos movimentos. Um programa de computador traduz o sinal, mas cada ordem é seguida passo a passo: primeiro, esticar o braço; depois, segurar o copo; por último, flexionar o cotovelo.
O que os pesquisadores do Instituto de Tecnologia da Califórnia fizeram foi antecipar uma etapa. Eles implantaram os chips na área que imagina a ação. Basta Erik pensar em pegar o copo e o computador aciona o braço para fazer os movimentos de uma vez só, de forma mais suave.
Depois de muito treinamento, Erik já consegue pegar objetos e também ligar um liquidificador. As conquistas foram comemoradas com aplausos.
Para ganharem mais autonomia, os pacientes precisam de movimentos ainda mais precisos na interação com as próteses. Em busca dessa afinação, os cientistas agora querem criar uma comunicação no sentido contrário. Fazer com que o braço robótico emita sinais para o cérebro sobre o que está tocando.
Erik sonha em fazer a barba, escovar os dentes sozinho. E, quem sabe, não precisar de canudo para tomar uma cervejinha. "Passei a ver a vida de outro jeito. Isso pode ajudar muito mais gente", diz ele.

Em 6 questões, entenda como o STF virou protagonista no Brasil na última década

Mariana Schreiber Da BBC Brasil em Brasília

• Há 2 horas

STF assumiu papel mais ativo desde a nova Constituição

CLIQUE E LEIA:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2015/05/150520_stf_protagnoista_ms_rb

Polícia Federal indicia 22 envolvidos na 11ª fase da Operação Lava Jato

Três ex-deputados foram presos nesta fase: Vargas, Pedro Corrêa e Argôlo. 
Inquéritos foram encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF).

Do G1 PR

FACEBOOK

A Polícia Federal (PF) informou nesta segunda-feira (11) que encaminhou 30 indiciamentos, contra 22 pessoas, ao Ministério Público Federal (MPF), após concluir sete inquéritos policiais que apuraram a responsabilidade criminal de ex-parlamentares presos na 11ª fase da Operação Lava Jato. Dentre eles estão os ex-deputados André Vargas (sem partido), Pedro Corrêa (PP-PE) e Luiz Argôlo (SDD-BA), que estavam entre os sete presos desta etapa. A PF não informou os nomes dos demais indiciados.

(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que 30 pessoas foram indiciadas na 11ª fase da operação Lava Jato. A informação havia sido divulgada pela Polícia Federal no Paraná. O erro foi corrigido às 16h19)

Ainda de acordo com a PF, os inquéritos tinham como objetivo apurar crimes de corrupção, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre outros. Alguns investigados foram indiciados em mais de um procedimento.

Paraná, Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo foram os seis estados envolvidos nesta ação, que foi batizada de "A Origem".

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OPERAÇÃO LAVA JATO

PF investiga lavagem de dinheiro.

• os políticos na lista
• o que dizem os citados
• o que pesa contra cada um
• próximas etapas
• infográfico: o esquema
• entenda a operação
• notícias da Lava Jato

O MPF informou que recebeu os inquéritos, e que o conteúdo será analisado para que se avalie se serão oferecidas denúncias. Não há prazo para análise, conforme o órgão.

Caso o MPF denuncie os indiciados, cabe à Justiça Federal apreciar as denúncias. Se aceitar, os acusados passam a ser réus.

Foram presos na 11ª fase da Lava Jato:
-André Vargas, ex-deputado pelo PT, foi preso em Londrina;
- Leon Vargas, irmão de André Vargas, preso em Londrina;
- Luiz Argôlo (SDD-BA), ex-deputado, preso em Salvador;
- Élia Santos da Hora, secretária de Argôlo, presa em Salvador;
- Pedro Corrêa (PP-PE), ex-deputado que já cumpre prisão pelo mensalão do PT no Centro de Ressocialização do Agreste (CRA), em Canhotinho (PE), em regime semiaberto;
- Ivan Mernon da Silva Torres foi preso em Niterói;
- Ricardo Hoffmann, diretor de uma agência de publicidade em Curitiba, foi preso em Brasília.

Destes, os três ex-parlamentares e Ricardo Hoffmann continuam presos na carceragem da PF em Curitiba.

saiba mais

• PF cumpre a 11ª fase da Operação Lava Jato em seis estados e no DF
• PF deflagra a 12ª fase da Lava Jato e cumpre quatro mandados judiciais

Entenda a operação
A Operação Lava Jato foi deflagrada pela PF em março do ano passado e investiga um esquema  bilionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A 11ª fase da investigação foi feita a partir da remessa das apurações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fatos criminosos atribuídos a três grupos de ex-agentes políticos. Os crimes investigados nesta fase, conforme a PF, são: organização criminosa, quadrilha ou bando, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude em procedimento licitatório, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e tráfico de influência.

A investigação desta fase também abrange, além de fatos ocorridos no âmbito da Petrobras, desvios de recursos ocorridos em outros órgãos públicos federais, segundo a PF.

Depois da 11ª fase, ainda foi realizada a 12ª, quando o então tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Netto, foi preso. Ele segue detido na carceragem da PF, na capital paranaense.

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Discussão entre Moro e Cerveró alerta juristas para erros na Lava Jato

10/5/2015 15:59
Por Redação - de São Paulo e Brasília

Sergio Moro, em entrevista à emissora após receber um prêmio das Organizações Globo

Os métodos aplicados pela 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba no trato do processo gerado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, há muito já chamaram a atenção de juristas e ministros do STF. O juiz titular da instância judicial, Sergio Moro, atua como “magistrado investigador”, como afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, no julgamento de um caso no STF. No referido acórdão, sobre a conduta do juiz paranaense, o decano do STF refere-se a “fatos extremamente preocupantes”, como “o monitoramento de advogados” e o “retardamento do cumprimento de uma ordem” superior.
“Não sei até que ponto a sucessão dessas diversas condutas não poderia gerar a própria inabilitação do magistrado para atuar naquela causa, com nulidade dos atos por ele praticados”, votou Celso de Mello. “O interesse pessoal que o magistrado revela em determinado procedimento persecutório, adotando medidas que fogem à ortodoxia dos meios que o ordenamento positivo coloca à disposição do poder público, transformando-se a atividade do magistrado numa atividade de verdadeira investigação penal. É o magistrado investigador”, observa o ministro do STF.
Em seu primeiro confronto com uma instância superior, há duas semanas, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liberdade a todos os executivos de empreiteiras presos por ordem de Moro na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em decorrência das investigações da Operação Lava Jato. Os ministros decidiram estender aos acusados os argumentos apresentados para liberar o presidente da UTC, Ricardo Pessoa. O juiz Sergio Moro, depois de premiado em um evento das Organizações Globo, foi novamente notícia ao ser interpelado, durante um interrogatório, por Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras preso desde o dia 15 de janeiro. A discussão se transformou em meme nas redes sociais e chamou a atenção de juristas para possíveis erros na condução dos julgamentos.
Prisão preventiva
Jurista e advogado de Cerveró, em entrevista ao jornalista Paulo Moreira Leite, diretor do site de notícias 247, em Brasília, Edson Ribeiro – formado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, com especialização em Direito Penal Econômico pelas Universidade de Coimbra, em Portugal, e Castilla-La Mancha, na Espanha – lembra que seu cliente foi detido no Aeroporto do Galeão, quando desembarcava de Londres para atender a uma solicitação de um oficial da Justiça para que prestasse depoimento no Brasil.O interrogatório estava até marcado para uma sexta-feira, às 11h, em sua casa em Itaipava. “Cerveró chegou ao país numa terça, foi preso no desembarque e não saiu mais da cadeia — responde ao processo atrás das grades, passou de acusado a réu e, após um ultimo interrogatório, nesta semana, pode ser sentenciado por lavagem de dinheiro nas próximas semanas”, cita Moreira Leite.
“A principal alegação para manter Cerveró em regime de prisão preventiva é um possível risco de fuga, explicação que já conquistou lugar nas anedotas do judiciário brasileiro, ainda que envolva um fato grave como a perda da liberdade de uma pessoa. Caso se leve essa alegação a sério, Cerveró se transforma no primeiro cidadão que, já no estrangeiro, decidido a fugir do país, de posse de um passaporte espanhol que lhe daria transito livre por toda a Europa, resolve voltar ao Brasil para ser citado por uma Oficial de Justiça e enfrentar as acusações contra si existentes. Na semana passada, encarcerado há quatro meses, Cerveró prestou depoimento ao juiz Sergio Moro. Quando parou de responder perguntas, ele questionou o juiz, em tom indignado, pelo fato de ter permanecido na prisão com base na denúncia de uma revista. Não repetiu, ali, alegações de sua inocência. Apenas perguntou porque não teve direito a responder ao processo em liberdade ou pelo menos sob “prisão domiciliar”. Após um diálogo no qual Cerveró colocava questões que Moro não mostrou interesse em responder, a conversa encerrou-se quando o juiz disse que não iria discutir suas decisões com o réu.
Edson Ribeiro afirma-se que “Cerveró está indignado” com o tratamento recebido por parte do juiz.
– Ele está indignado. Permanece preso há quase cinco meses sem fundamentação legal e sem que nenhuma das acusações contra ele tenha sido fundamentada com provas. Tudo se baseia em ilações formadas a partir de duas notícias publicadas pela (revista semanal de ultradireita) Veja. Numa delas, se diz que ele era dono de uma empresa off-shore no Uruguai. Na outra, que usou seu um apartamento no Rio de Janeiro para fazer lavagem de dinheiro. O problema é que, mesmo num mundo de intensa cooperação internacional, onde é relativamente fácil apontar quem é dono de uma off-shore, ou pelo menos oferecer indícios relativamente consistentes, até em paraísos fiscais mais tradicionais, fechados, como a Suiça, nada se provou. Aquilo que a revista disse permanece assunto de seus repórteres, não da Justiça – afirmou Ribeiro.
Julgamento espetacular
Quanto à acusação de lavagem de dinheiro, à qual o cliente dele responde, Ribeiro aponta “uma falha de base nessa acusação”.
– Nós sabemos que o crime de lavagem de dinheiro não existe sozinho. Uma pessoa só pode ser acusada de lavagem quando se prova que houve um crime anterior, que deu origem a um recurso escuso, que precisa ser lavado. Mas cadê o crime anterior? – questiona.
Diante do quadro que se apresenta, “pelos prazos dos tribunais superiores, e pelo ritmo do juiz Sergio Moro, Cerveró pode ser condenado sem direito a recorrer em liberdade e passar a cumprir pena antes que os recursos sejam julgados. E aí, o que acontece?”, pergunta o jornalista.
– Voltamos ao início. Impetraremos novo habeas corpus requerendo seu direito a recorrer em liberdade – afirma o advogado.
A forma espetacular como os processos que se referem ao Partido dos Trabalhadores (PT) e aos governos que sucederam a direita no Palácio do Planalto, inaugurada no julgamento da Ação Penal (AP) 470, no STF, também foi um ponto criticado por Edson Ribeiro.
– O Supremo sempre teve a tradição de defesa da Constituição Federal e consequentemente dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Em realidade, alguns magistrados, normalmente aqueles embriagados pelos holofotes da mídia, não tem por hábito o respeito à Constituição Federal, decretando, por exemplo, medidas cautelares despidas de fundamentação legal, ao arrepio da lei, atendendo, apenas, a seus inconfessos interesses de promoção pessoal – concluiu.

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