Primeiro projeto da Comissão da Reforma Política pode ser votado em julho

3/7/2015 13:48
Por Redação, com Agência Senado - de Brasília

O prazo para a apresentação das sugestões encerra-se em 10 de julho

O projeto que muda regras para coligações nas eleições proporcionais (PLS 430/2015), primeira proposta aprovada pela Comissão da Reforma Política, já está na fase de recebimento de emendas dos senadores. O prazo para a apresentação das sugestões encerra-se em 10 de julho. A partir daí, o projeto pode seguir para votação no Plenário do Senado, sem passar por outras comissões, uma vez que tramita em regime de urgência.
O projeto traz novidades para as coligações nas eleições para vereadores e deputados distritais, estaduais e federais. As mudanças deverão ser feitas na Lei 4.737/1965. De acordo com a proposta, a distribuição de vagas nas eleições proporcionais deve acontecer respeitando o quociente eleitoral, pela votação obtida pelo partido, mesmo quando houver coligações. Assim, as legendas que não alcançarem o quociente não podem disputar as sobras de vagas.
A Comissão da Reforma Política justificou, ao defender a proposta, que o objetivo é permitir que os partidos sejam representados no Parlamento na mesma medida do apoio que têm na sociedade. As regras da legislação vigente, ainda segundo a justificativa, distorcem a vontade dos eleitores, uma vez que a formação de algumas coligações altera a distribuição das cadeiras que devem caber a cada legenda.
CPI da CBF
A CPI da CBF deve ser instalada após a dos Comissão dos Fundos de Pensão. Na quarta-feira, foi apresentado um requerimento aumentando a composição da comissão de 7 para 11 senadores. Esse tipo de pedido não precisa ser votado e produz efeitos imediatos. Até então, faltavam as indicações do Bloco da Maioria. O requerimento foi feito pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Ele disse que o Bloco do Governo fará as indicações de titulares e suplentes das duas CPIs na próxima semana.
Mas como houve aumento do número de senadores que integrarão o colegiado, o cálculo da proporcionalidade partidária para indicação de cada bloco terá de ser refeito e todas as lideranças terão de ser notificadas novamente para completarem ou refazerem suas indicações. De qualquer forma, há a possibilidade de o Senado encerrar o primeiro semestre com seis comissões parlamentares de inquérito em funcionamento.
A CPI que investigará a Confederação Brasileira de Futebol e a organização da Copa do Mundo de 2014, no Brasil, foi criada por requerimento do senador Romário (PSB-RJ). A CPI terá como alvo possíveis irregularidades em contratos feitos para a realização de partidas da seleção brasileira de futebol e de campeonatos organizados pela CBF, assim como para a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa de 2014.

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