Reforma política em pauta no Congresso

6/7/2015 11:22
Por Redação, com Vermelho - de Brasília

Os deputados deverão retomar as votações dos temas aprovados em primeiro turno

A Câmara dos Deputados retomará as discussões esta semana as votações em segundo turno da reforma política. Os deputados deverão retomar as votações dos temas aprovados em primeiro turno. Entre eles estão o fim da reeleição, os cinco anos de mandato para os ocupantes de todos os cargos eletivos, o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV apenas para legendas com, pelo menos, um deputado eleito.
Estará em discussão também o financiamento privado de campanhas, com doações de empresas a partidos políticos. Sobre esse último ponto, os deputados precisam alterar a legislação ordinária para disciplinar as doações. Como se trata de matéria que altera a Constituição, as votações têm que ocorrer em dois turnos, antes de serem encaminhadas para o Senado.
A Câmara deve votar na terça-feira a Medida Provisória 671/15, que trata do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional e das normas de responsabilidade fiscal e gestão.
O plenário poderá votará o Projeto de Lei 1358/15, que muda o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, cuja urgência foi aprovada na última terça-feira. Pela proposta, os depósitos feito0s a partir de 1º de janeiro de 2016 serão corrigidos pela TR mais 0,5% ao mês, quando a taxa Selic for superior a 8,5% (atualmente a taxa está em 13,75%).
Quando os juros forem inferiores a 8,5%, a correção será TR acrescida de 70% da taxa Selic. É o mesmo cálculo aplicado hoje às cadernetas de poupança. Atualmente a correção é feita com base na taxa referencial (TR), em torno de 0,1% ao mês, mais juros de 3% ao ano.
Para representante da OAB, objetivo da reforma é impedir crescimento da esquerda
Na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que discute durante nesta segunda-feira a reforma política sob a ótica dos pequenos partidos, o representante da comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cezar Britto disse acreditar que a proposta, em análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados, busca “extinguir a possibilidade do crescimento de uma nova esquerda no país”.
– A esquerda vem crescendo em países como a Grécia, a Espanha, como uma resposta à direita representada por governos como o de James Cameron na Inglaterra – observou Cezar Britto, que também já foi presidente do Conselho Federal da OAB.
Ele citou como pontos preocupantes a proibição de acesso ao horário eleitoral e à propaganda em TV e rádio para quem não tiver representação no Congresso, assim como a restrição de acesso ao Fundo Partidário.
– A atual legislação já é restritiva nestes aspectos aos pequenos partidos ideológicos. Mas agora querem transformar o restritivo em “extinguivo” – disse.
Cezar Britto também mencionou como “extremamente preocupante” a proposta de diminuição do tempo das campanhas eleitorais e cláusulas de barreira ligadas a critérios geográficos num país continental como o Brasil.
– Me preocupa muito o estímulo a uma sociedade calada – afirmou.
Para o representante da OAB, se o objetivo é diminuir o campo de atuação das chamadas “legendas de aluguel”, bastaria vedar a cessão do tempo de TV e de rádio nas coligações, proposta defendida pela entidade.
Cezar Britto afirmou que a reforma política faz parte de uma “ofensiva da direita”, representada também por propostas como a ampliação da terceirização, a rediscussão do conceito de “trabalho escravo” e o combate a mais direitos para grupos como o dos homossexuais. Ele ainda criticou a legalização do financiamento privado de campanhas.
– Empresa não é povo, ela não vota. Ela não financia candidatos por preferência, ela faz um investimento que custa muito caro para a sociedade depois – alertou.
Em sua avaliação, seria também uma “ironia” o fato de sindicatos e associações sem fins lucrativos continuarem proibidos de financiar ou apoiar candidaturas, enquanto essa possibilidade continuaria aberta para as grandes empresas.
Brito defendeu a análise pelo Congresso da proposta apresentada pela OAB, que estabelece cotas para a representação feminina no Congresso (50%), além de aumentar o Fundo Partidário para partidos que tenham mais negros e trabalhadores eleitos. A proposta da OAB limita a R$ 700 o valor que um cidadão pode doar para ajudar o candidato de sua preferência, estabelece o voto em lista nos pleitos proporcionais, e prevê a realização de mais plebiscitos e referendos para as decisões sobre políticas públicas.
Outras manifestações
O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), permitiu a manifestação de outras pessoas presente na audiência pública. O ex-deputado federal Ciro Gadelha, do PSTU, criticou a proposta analisada pela Câmara, afirmando tratar-se de um “escárnio”.
– As legendas de aluguel irão continuar. Só os partidos ideológicos serão calados.
Amanda Gurgel, vereadora pelo PSTU em Natal (RN), também defendeu a continuidade de acesso à TV e ao rádio para os partidos pequenos.
– Deixem a gente falar e deixem a população decidir se querem votar na gente ou não.