Liminar concedida na noite desta terça-feira (16) por um integrante do Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu a audiência marcada para esta quarta (17) para ouvir o ex-presidente Lula e sua mulher Marisa Letícia sobre o apartamento triplex no edifício Solaris, no Guarujá (SP). Já estava sendo organizada uma manifestação diante do prédio do Fórum da Barra Funda, em São Paulo, de grupos favoráveis a Lula e também contrários. A decisão liminar, que se aplica também à mulher do ex-presidente, vale até que o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público analise o caso.
A liminar foi concedida pelo conselheiro Valter Shuenquener de Araújo, a partir de pedido de providências apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que invocou a violação do princípio do promotor natural, uma vez que a ação relativa à Bancoop, cooperativa que inicialmente construiu o prédio de apartamentos no Guarujá, estava na 5ª Vara da 1ª Promotoria de São Paulo, enquanto o procurador Cássio Cesarino, que convocou Lula para o depoimento, é integrante da 2ª Vara.
"Não é recomendável a manutenção de ato a ser presidido pelo requerido designado para amanhã [quarta-feira] sem que antes o Plenário deste Conselho possa apreciar as alegações de ofensa ao princípio do Promotor Natural no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. A manutenção do ato poderia, acaso se entenda, em momento futuro, pela falta de atribuição do referido membro e da necessidade de livre distribuição do feito, até mesmo ensejar uma indesejável nulidade no âmbito penal", afirmou o conselheiro na decisão.
O conselheiro entendeu que há "fumaça do bom direito", ou seja, motivos para suspender temporariamente os atos do promotor em razão de suspeitas. A liminar concedida suspende todos os atos praticados pelo promotor na investigação até que o plenário do conselho analise o caso. O conselheiro também determinou que a Procuradoria de Justiça de São Paulo seja intimada com urgência da decisão.
O deputado Paulo Teixeira disse ter tomado a iniciativa de questionar o pedido do promotor Cássio Cesarino de convocar o ex-presidente Lula a prestar depoimento perante o Ministério Público de São Paulo por considerar que o promotor, em entrevista há mais de uma semana, acabou por expor antecipadamente o seu ponto de vista. E, ainda, por considerar que o promotor extrapolou ao tratar, além do apartamento triplex no Guarujá, também do sítio em Atibaia (SP), frequentado pelo ex-presidente e sua família.
Ele disse que não vai repetir o questionamento em relação à convocação do ex-presidente Lula a prestar depoimento perante o juiz Sérgio Moro, que está marcado para o dia 14 de março, por teleconferência. "Este papel é dos advogados do ex-presidente; só tomei esta iniciativa agora porque é caso da promotoria de São Paulo", disse o deputado.
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