Bancada do governo no Congresso sai em defesa da política econômica
14/11/2014 12:04
Por Redação - de Brasília
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Mercadante (segundo da esquerda p/ direita) fez uma visita à bancada petista na Câmara
Ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante recebeu o apoio da bancada petista na Câmara ao afirmar que “a política econômica do segundo governo não pode ser a que foi derrotada. A nossa prioridade é emprego e renda. A nossa agenda não é a do mercado”. Em reunião com os parlamentares na noite desta segunda-feira, Mercadante afirmou que haverá ajustes, mas sem mudança de rumos na política econômica. Homem forte na campanha da presidenta Dilma Rousseff à reeleição, o ministro pediu que a bancada no Parlamento passe a cobrar da oposição explicações para os cortes demandados no investimento ou na desonerações para manter a meta de superávit primário, destinado ao pagamento de juros da dívida pública.
– O FMI reviu cinco vezes, todas para baixo, a previsão de crescimento da economia mundial para este ano. Essa realidade também se impôs ao Brasil – argumentou.
Segundo o ministro, é descabida a exigência da oposição no Congresso, que visa derrubar a proposta do governo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 para permitir o abatimento do superávit primário de todo o gasto com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano.
O discurso da extrema direita, tanto na Câmara quanto no Senado, contra a proposta do governo foi encampada pela mídia conservadora. Sem explicar o que é superávit primário, a imprensa patronal tenta deslegitimar a ação do governo e a oposição tucana já pegou carona nesse discurso chamando a medida de “estelionato eleitoral”.
Dívida pública
O superávit primário é tudo que sobra, usando um jargão popular, do Orçamento depois de pagas as despesas (educação, saúde, investimentos, etc.) com exceção dos juros da dívida pública. O mercado financeiro chama essa sobra de “economia para pagar juros da dívida” e, portanto, seguindo o raciocínio do mercado – cuja prioridade é o lucro – o fato de supostamente não ter esse superávit o governo estaria gerando uma desconfiança quanto ao pagamento da dívida pública e o controle da inflação. Esse é mais um mecanismo de camisa de força criado pelo sistema financeiro para pressionar as economias para o rumo que atenda os seus interesses.
A proposta do governo é reduzir a meta de superávit primário no montante das desonerações de tributos e dos gastos relativos aos investimentos do PAC. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o limite fixo dos abatimentos era de R$ 67 bilhões. Vale esclarecer também que essa LDO estabelece regras e parâmetros para que a Lei Orçamentária Anual (LOA) possa ser elaborada, com metas e prioridades do governo. A proposta da LOA é feita de acordo com o Plano Plurianual (PPA), montado no primeiro ano de governo e orientada pela LDO, que a cada ano é obrigatoriamente enviada ao Congresso.
Portanto, a medida do governo Dilma é a reafirmação do compromisso assumido durante a campanha eleitoral, que garantiu a sua vitória nas urnas: promover o crescimento, mas com garantia de emprego e renda e não jogar o peso da crise nas costas do trabalhador.
‘Grande bobagem’
Sobre a necessidade de se produzir o superávit para o pagamento da dívida pública, o doutor em economia Internacional pela UFRJ, José Carlos de Assis, em recente artigo publicado em um site, na internet, afirma:
“É claro que isso é uma grande bobagem. Se não houver superávit – na verdade, mesmo quando há um déficit – o governo paga a dívida velha, e o fluxo dos juros, lançando no mercado dívida nova sem necessidade de superávit primário, que é o resultado de uma receita tributária inferior à despesa corrente. Como essa dívida nova, uma vez lançada, é como dinheiro vivo nas mãos do seu tomador, porque pode ser trocado no BC a qualquer momento por moeda pelo tomador dos papéis, não há possibilidade de calote”.
Sobre a possibilidade de o déficit gerar inflação, Assis também é enfático:
“Outra bobagem. Inflação é um fenômeno do ciclo econômico: se a economia está em baixa, o déficit não só é permitido pela boa macroeconomia como é benéfico por estimular a demanda agregada. A ideia de que todo déficit, em qualquer circunstância, e independentemente do ciclo econômico gera inflação é uma tese recorrente dos neoliberais ortodoxos, produto exclusivo de ideologia, já que um aumento de déficit significa mais poder econômico em mãos do Estado”.
Ainda segundo o professor, “a medida do governo federal de retirar das contas primárias os investimentos no PAC é uma relação fiscal legítima, pois o que foi investido financia o crescimento do país. A desoneração teve o mesmo caráter de investimento, pois o governo deixou de arrecadar para fomentar o mercado interno diante de uma crise internacional”.
“Hoje, as economias mundiais apresentam uma estagnação que tem reflexos no Brasil. O momento é de promover mais investimentos. Economizar para pagar juros, ou seja, manter o superávit no patamar anterior, como quer o mercado, é deixar de investir no desenvolvimento do Brasil”, concluiu.
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