Gilberto Carvalho discute decreto dos conselhos populares no Senado
O decreto que
criou a Política Nacional de Participação Social, com o objetivo de
estreitar e fortalecer os mecanismos de diálogo entre a sociedade civil e a administração pública federal, será debatido no Senado na próxima terça-feira (5). O assunto
é tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH) e terá entre os debatedores o
secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, com a
possibilidade de a população participar da discussão de forma virtual.
A Política Nacional de Participação Social foi instituída em maio deste ano pelo Decreto 8.243/2014 , que ficou conhecido como o "decreto dos conselhos populares". O ato prevê a participação social como método de governo, disciplinando os mecanismos criados para compartilhar decisões sobre programas e políticas públicas, tais como conselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais de participação social.
A medida, no entanto, foi duramente criticada pela oposição, que a considerou inconstitucional e conflitante com os meios de participação democrática já existentes. Até parlamentares da base governista argumentaram que o tema, em vez de ser disciplinado por um ato da Presidência da República (como é o decreto), deveria ser objeto de discussão no Congresso Nacional antes de ser transformado em norma legal. A audiência pública foi proposta pela senadora Ana Rita (PT-ES).
Entre os debatedores estão confirmados, além do ministro Gilberto Carvalho; o coordenador do Núcleo de Estudos da Paz e Direitos Humanos da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Júnior; a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco; e representantes de movimentos sociais.
Tags: Ministro, nacional, participaçãoA Política Nacional de Participação Social foi instituída em maio deste ano pelo Decreto 8.243/2014 , que ficou conhecido como o "decreto dos conselhos populares". O ato prevê a participação social como método de governo, disciplinando os mecanismos criados para compartilhar decisões sobre programas e políticas públicas, tais como conselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais de participação social.
A medida, no entanto, foi duramente criticada pela oposição, que a considerou inconstitucional e conflitante com os meios de participação democrática já existentes. Até parlamentares da base governista argumentaram que o tema, em vez de ser disciplinado por um ato da Presidência da República (como é o decreto), deveria ser objeto de discussão no Congresso Nacional antes de ser transformado em norma legal. A audiência pública foi proposta pela senadora Ana Rita (PT-ES).
Entre os debatedores estão confirmados, além do ministro Gilberto Carvalho; o coordenador do Núcleo de Estudos da Paz e Direitos Humanos da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Júnior; a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco; e representantes de movimentos sociais.
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