quinta-feira, 16 de abril de 2015

87% querem redução da maioridade penal; número é o maior já registrado

REYNALDO TUROLLO JR.
DE SÃO PAULO

15/04/2015 02h00

Se houvesse uma consulta nacional à população, 87% dos brasileiros seriam a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, revela pesquisa Datafolha realizada na semana passada.
O percentual é o maior já registrado pelo instituto desde a primeira pesquisa sobre o tema, em 2003. Naquele ano e também em 2006, quando ocorreu um segundo levantamento, 84% disseram ser a favor da redução da idade. Contrários à mudança são 11% (mesmo índice de 2006), indiferentes, 1%, e não souberam responder, 1%.

Editoria de arte/Folhapress

O tema, objeto de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), está em discussão em uma comissão especial na Câmara, que tem cerca de três meses para analisá-lo. Em seguida, será votado na Casa e, se for aprovado, seguirá para o Senado.
As discussões chegaram ao pátio da Fundação Casa (antiga Febem) de Osasco, na Grande SP. Os jovens internos, na maioria de 16 a 18 anos, estão tensos diante da eventual redução da maioridade penal. "Meu medo é ir pro CDP [Centro de Detenção Provisória, para adultos] e ficar lá apodrecendo. Aqui, pelo menos, eu posso estudar", disse André (nome fictício), com 18 anos recém-completados.
Segundo o Datafolha, a maior aprovação à proposta de reduzir a maioridade está nas regiões Centro-Oeste (93%) e Norte (91%) do país.
Já a maior rejeição à mudança está entre os mais escolarizados (23%), que têm ensino superior, e entre os mais ricos (25%), com renda familiar mensal superior a dez salários mínimos –a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
O percentual dos favoráveis à redução da maioridade para todos os tipos de crime também é o maior já registrado pelo Datafolha: 74%.
Na comissão da Câmara que analisa o tema, 14 dos 27 deputados defendem a mudança somente para jovens de 16 e 17 anos que cometerem crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio, estupro e sequestro.

Jovens da Fundação Casa

Marlene Bergamo/Folhapress

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TEMPO DE INTERNAÇÃO
Uma outra proposta tem sido encabeçada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
O tucano não quer a redução da maioridade penal, mas propõe a ampliação do tempo máximo de internação para os jovens que praticarem crimes hediondos –dos atuais três para oito anos.
A presidente Dilma Rousseff (PT) também já se manifestou contra a redução da idade penal. Mas, nesta semana, afirmou que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), de 1990, "sempre pode ser aperfeiçoado".
À Folha, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) também disse que o governo federal está "aberto" para discutir "alternativas polêmicas" à redução da maioridade, como a proposta paulista.
O tema tem dividido estudiosos, políticos e entidades da sociedade civil.
Em linhas gerais, os contrários à mudança na maioridade dizem que o sistema prisional comum vai ser uma escola do crime para os jovens.
Os que a defendem dizem que jovens de 16 anos já têm discernimento para entender o que é crime e estão sendo aliciados por adultos para praticar delitos, já que sofrem punições mais brandas.