Denúncia: “Choque de Gestão’ do governo de Aécio Neves contém informações distorcidas
Aécio e Anastasia manipularam dados sobre o “Choque de Gestão”
Sobre o “Choque de Gestão”, programa implantado em 2003, implementado sob a supervisão do Instituto Nacional de Desenvolvimento Gerencial (INDG), pesa ainda uma investigação fiscal. O movimento de recursos por meio desta instituição chamou a atenção da Fazenda Pública sobre o instituto dirigido pelo engenheiro Vicente Falconi, responsável direto pelo programa do governador Aécio Neves. O sindicato de agentes fiscais de Minas também levantou a suspeita de quebra de sigilo de informações sobre dados do fisco. Tanto em Minas Gerais quanto em São Paulo, onde também atua o instituto, “faltou transparência nos convênios. Se o governo Aécio usou o mote do equilíbrio das contas como trampolim eleitoral, o governo Serra optou pela contratação discreta dos trabalhos de Falconi”, afirma o blog do jornalista Frederico Vasconcelos.
“Questionada formalmente pelo sindicato de agentes fiscais, a Secretaria da Fazenda de São Paulo deixou de esclarecer a origem do convênio, conhecida do titular da Pasta, Mauro Ricardo da Costa, membro do Comitê de Qualidade da Gestão Pública. O governo mineiro recorreu na época à SMP&B, de Marcos Valério, para divulgar amplamente o ‘déficit zero’. O paulista preferiu ‘não bater o bumbo’. Alega que o ganho é apenas de metodologia, não teria o impacto da reestruturação das finanças apregoada no primeiro mandato de Aécio. Em Minas, quando o Ministério Público recomendou revogar o fornecimento de informações confidenciais, o INDG já havia terminado seus trabalhos. Em São Paulo, a Procuradoria Geral do Estado propôs a exclusão de ‘termo de confidencialidade’ e de cláusulas que previam o sigilo de informações, porque, segundo informa a Secretaria de Gestão, por força de lei elas não poderiam ser fornecidas a particulares”, acrescentou.
Ainda segundo Vasconcelos, “embora não haja ônus para o erário, o cidadão desconhece a origem dos recursos para essa consultoria privada. Falconi tem como maior avalista o empresário Jorge Gerdau Johannpeter. Os serviços do INDG – oferecidos a várias administrações, independentemente de partidos – são mantidos por contribuições de grandes grupos empresariais, em geral também financiadores de campanhas eleitorais. Em São Paulo, o processo foi liderado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), associação civil de direito privado presidida por Gerdau (sucedeu ao Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade, criado em 1995 num acordo de cooperação entre o Brasil e o Japão). Os estatutos do MBC prevêem que os documentos de parceria estão ‘à disposição para exame por qualquer interessado’. Em Minas, o convênio foi formalizado pela Fundação Brava (com sede no paraíso fiscal de Delaware, nos EUA), pelo INDG e pelo governador Aécio. Em São Paulo, Serra autorizou o convênio, firmado pela Secretaria de Gestão e pelo MBC. Na peça, não há uma só referência ao INDG de Falconi. O livro O Choque de Gestão em Minas Gerais, obra editada pelo governo mineiro e pela Universidade Federal de MG, omitiu que a Fundação Brava coordenara o levantamento de recursos privados para patrocinar o INDG”.
A Fundação Brava é controlada pela Anheuser-Busch InBev (AB InBev), dona de uma série de cervejarias pelo mundo afora, liderada aqui no país pela Brahma. O multimilionário Carlos Alberto Sicupira e um dos controladores tanto da AB InBev e presidente do conselho de administração da Lojas Americanas, também integra o board político da Fundação, ligada também ao Instituto Fernando Henrique Cardoso. Recentemente, ambos promoveram uma série de seminários sobre formulação e implementação de políticas públicas metropolitanas, “contribuindo com a qualidade do debate sobre soluções para as grandes cidades em um ano de eleições municipais”, diz a propaganda sobre o evento.
Dados manipulados
As políticas públicas a que se refere o “Choque de Gestão”, segundo o governo mineiro, seriam reunidas em “uma metodologia de administração pública para reduzir custos e ampliar resultados” com o enxugamento da estrutura administrativa, a adoção de metas pelas secretarias e “a bonificação de servidores segundo os resultados alcançados”. Vice-governador na gestão de Aécio Neves e sucessor no cargo, Anastasia chegou a criar um site para promover a principal vitrine do PSDB de Minas, “no qual fica evidente a preocupação de mostrar que seus efeitos não são meramente burocráticos, mas se refletem no cotidiano dos eleitores, em áreas como educação, saúde e até desemprego. Há quatro gráficos sobre os supostos efeitos do choque – em dois deles, os resultados estão artificialmente ampliados. A maior distorção ocorre nos dados sobre segurança pública. Um gráfico com a taxa de homicídios por 100 mil habitantes mostra que, de 2004 a 2010, houve aumento de 1,4% nas mortes no Brasil e redução de 18% em Minas. Mas o governo tucano não começou em 2004, o ponto inicial da série histórica do gráfico. O choque de gestão foi aplicado em 2003 e, portanto, seus efeitos tem de ser medidos em relação ao ano anterior – o último do mandato de Itamar Franco, antecessor de Aécio”, afirma a matéria do Estadão.
“Ao tomar-se 2002 como ponto de início da série histórica, o quadro que se revela é o oposto do que o governo estadual tenta propagandear: durante a gestão tucana, houve aumento de 14,1% nos homicídios em Minas e redução de 3,1% no país todo. Nos dois primeiro anos do governo Aécio foram registrados 8 mil assassinatos em Minas, 2,7 mil (ou 34%) a mais do que nos dois anos anteriores. Somente então as ocorrências começaram a baixar – mas o gráfico publicado pelo governo, ao omitir a explosão inicial, sugere uma queda contínua. A fonte dos dados é o Datasus, sistema de estatísticas do Ministério da Saúde, cujos números mais recentes são de 2010. Se tivesse publicado seus próprios levantamentos, o governo mineiro teria um resultado ainda pior a mostrar: em 2011, segundo a Secretaria de Defesa Social (responsável pela segurança), o número de homicídios no Estado subiu 16% em relação ao ano anterior. Dados parciais indicam que as ocorrências se mantiveram no mesmo patamar em 2012″, continua.
Ainda de acordo com a comparação do Datasus, o governo Anastasia fez outra escolha heterodoxa de datas em um gráfico sobre mortalidade infantil. O ano inicial da série histórica apresentada no site oficial do choque de gestão é 2001, e um texto destaca que, desde então, a taxa caiu 30% no Estado. Mas o choque só ocorreu em 2003 – ou seja, o governo usou dados anteriores a ele para inflar seu resultado. Tomando-se novamente como base o ano imediatamente anterior à tomada das medidas (2002), o que se observa é que, desde o início da administração do PSDB, A mortalidade infantil caiu menos em Minas Gerais do que nos demais Estados brasileiros (27% contra 28%, respectivamente). “É uma diferença pequena, mas evidencia que o fenômeno da melhora da saúde dos recém-nascidos é nacional, e não necessariamente se deve a medidas excepcionais adotadas no âmbito estadual”, constata o jornalista.
“Um terceiro gráfico explora os números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na rede pública para os anos iniciais do ensino fundamental. Trata-se de um indicador de desempenho escolar que segue parâmetros nacionais. Mas ele só passou a ser divulgado em 2005 – ou seja, não é possível avaliar a qualidade da educação nas escolas mineiras antes e depois da implantação do choque de gestão, ocorrida dois anos antes. O que se sabe é que a nota média de Minas ficou estagnada entre 2005 e 2007 e subiu desde então até 2011. No mesmo período, porém, também houve melhora na média nacional – e em ritmo mais rápido. O Ideb do Brasil, na faixa de ensino avaliada, aumentou 30,8%, e o de Minas, 22,5%”, informa.
Explicação
Em seu balanço do choque de gestão, o governo de Minas Gerais omitiu as estatísticas de homicídios do início da gestão Aécio Neves porque só em 2004 “foi estruturada a atual política de segurança”, segundo nota da assessoria de imprensa da Secretaria de Defesa Social. “No ano anterior (2003) foi criada a atual Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e um de seus mais importantes pilares – a integração das ações, informações e sistema de banco de dados das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros. Portanto, a partir de 2004, é possível fazer a medição dos resultados do novo formato da segurança pública do Estado.”
Em 2003, no primeiro ano do governo Aécio, a taxa de homicídios subiu 27%. No ano seguinte, quando já estava criada a Secretaria de Defesa Social e supostamente integradas as polícias, a taxa subiu 10%. Nada disso aparece no site que celebra o choque de gestão – apenas a queda corrida a partir de 2005. No caso da mortalidade infantil, o governo admitiu ter apresentado “taxa de redução semelhante à média nacional”. “No entanto, vale destacar que, em 2001, ocupávamos a 10.ª posição no ranking estadual. Em 2010, estávamos na 9.ª posição. É importante destacar ainda que, quanto menor a taxa, maior o desafio para manter o ritmo de redução.”
Questionado sobre o fato de o Ideb (indicador de qualidade do ensino) da rede estadual ter subido menos em Minas que na média do País, o governo respondeu: “Em 2005, Minas situava-se na 2.ª posição no ranking dos Estados. Em 2011, tivemos o melhor desempenho do país. Além disso, é sabido que, quanto maior o patamar em que nos encontramos, maior é o desafio para aumentar o índice”.
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