Procurador recomenda cassação de Afif

Vice-governador acumula cargo com o de ministro no governo federal. Dupla função é contestada pelo MP diário sp

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, mandou expedir ofício para a Assembleia Legislativa de São Paulo onde recomenda “promoção das medidas necessárias à perda do mandato do vice-governador” Guilherme Afif Domingos (PSD), que acumula o cargo com o de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo federal. A representação havia sido feita ao Ministério Público pelo deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL).
O chefe do Ministério Público paulista afirmou que a acumulação, remunerada ou não, de cargos, funções e empregos públicos é admitida apenas com permissão da Constituição Federal. “Sendo assim, não há espaço para cúmulo de funções públicas”, diz no parecer.

Na terça-feira, a maioria dos integrantes da Comissão de Ética de São Paulo rejeitou a dupla função de Afif, considerando-a “indevida e altamente inconveniente”.

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