Governo vence queda de braço com a própria base aliada na Câmara

CORREIO DO BRASIL

15/5/2013 11:11
Por Redação - de Brasília e Rio de Janeiro

A base aliada se fragmentou na votação da MP dos Portos, mas o Palácio do Planalto conseguiu aprovar a matéria

A aprovação na Câmara, em uma votação simbólica na noite passada, do texto principal da Medida Provisória (MP) dos Portos, que estabelece um novo marco regulatório para o setor, não foi suficiente para que a presidenta Dilma Rousseff comemorasse, no café da manhã desta quarta-feira. Apesar da vitória, em Plenário, e de uma negociação amarrada para arrematar as dez emendas aglutinativas que restaram para o dia seguinte, Dilma percebeu que a principal legenda de sua base aliada se rebelou justo no Rio de Janeiro, onde o governador, Sérgio Cabral Filho, sempre foi o mais complacente aliado, em nível nacional.
As cenas de enfrentamento vividas, na noite passada, por integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) que, em tese, deveriam sustentar a presidenta Dilma e votar as matérias de acordo com o interesse do governo, mostraram a fragmentação na base governista.
– O que eu estou vendo aqui é inédito em toda a minha vida parlamentar. Líderes do PT estão pedindo apoio aos partidos da oposição, e não à base aliada, para derrotar seu maior aliado, que é o PMDB – disse a jornalistas o o deputado tucano Carlos Sampaio (SP), já no fim da madrugada, pouco antes do fim da sessão.
Sampaio fez o comentário após anunciada a queda da emenda aglutinativa de autoria do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), sustentada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que era a estaca cravada no processo de votação. Quem mais comemorou, no Plenário, foi o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que na semana passada havia chamado o destaque do peemedebista de “emenda Tio Patinhas”.
Diante do esvaziamento do Plenário, após a aprovação do texto principal, o presidente da Casa, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), encerrou os trabalhos, mas disse acreditar que o que resta da MP dos Portos poderá ser encerrado nas próximas horas, com o processo seguindo para o Senado, onde se espera uma votação mais tranquila na quinta-feira, último dia de validade da MP, em relação aos interesses do governo.
– Com um volume desses de destaques, encaminhamentos, uma obstrução bem articulada pela oposição e muitas manobras, realmente era um esforço sobrenatural de se alcançar quórum em todas as votações – disse Alves.
MP polêmica
A medida provisória de número 595/2012, a MP dos Portos, estabelece critérios adequados aos planos do governo para a agilização dos trâmites no embarque e desembarque de cargas nos portos brasileiros. A exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos esteve no centro das discussões, na noite passada.
O governo, com a vitória, consegue que apenas as concessões de áreas em portos públicos passem por licitação para serem exploradas, enquanto a proposta, retirada por Luiz Sérgio do regime de votação, queria que a licitação para portos públicos e privados fosse mantida. Cunha defendia este ponto, entre outros que eram contrários aos do governo e, com a mudança de rumo, viu seus argumentos enfraquecidos a ponto de a maioria votar com o Palácio do Planalto.
As principais forças políticas reunidas no PMDB seguiram a orientação da presidenta Dilma, mas ficou parada no teto do Plenário a dúvida quanto aos rumos da aliança com o PMDB. O vice-presidente da República e presidente do partido aliado, Michel Temer, permanece como o principal avalista da coalisão que, se vencer as eleições de 2014, seguirá como segunda força política em comando. Temer mostrou que tem voz ativa no Congresso. Quando a maioria do partido seguiu na direção do governo, Henrique Eduardo Alves perguntou a Cunha, por mensagem no celular, onde estava o partido. Já havia debandado.
Problemas no Rio
Desde o tempo em que Dilma ocupava o ministério das Minas e Energia, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não é prudente convidá-la para um almoço com o deputado Eduardo Cunha, que cristalizou, na noite passada, a posição de principal adversário da presidenta no Congresso. Cunha, por sua vez, lidera a base do governador de Sergio Cabral Filho, no Rio de Janeiro, com o apoio do PP, do senador Francisco Dornelles. Em âmbito local, o racha na base governista avança agora a passos largos, com a consolidação da candidatura do senador petista Lindbergh Farias (PT-RJ) ao governo do Estado, em lado oposto ao do vice-governador, Luiz Fernando Pezão, que ainda não decolou nas pesquisas pré-eleitorais.
Além do ex-prefeito de Nova Iguaçu, o Planalto ainda conta com um aliado pontual, quando o assunto é oposição a Cabral e Cunha, na figura do deputado Anthony Garotinho, líder nas pesquisas de opinião para a corrida ao Palácio Guanabara. Sempre polêmico e irreverente, Garotinho liderou, na noite passada, a carga contra Cunha no Plenário. O Estado do Rio, porém, é o que há de mais importante para o PMDB e uma derrota no Estado, seja para o PT de Lindbergh, ou o PR de Garotinho, poderá levar a legenda a viver seu pior momento em décadas.
Garantir a vitória, no Estado do Rio, para Sergio Cabral e Eduardo Cunha é mais do que uma questão de sobrevivência política. Trata-se também de seguirem adiante, ou não, no controle da máquina pública estadual, que mantêm há quase 20 anos. Cabral e Garotinho eram aliados. Durante os dois mandatos do ex-prefeito de Campos e dois outros mais de Rosinha Garotinho, mulher do deputado e atual prefeita da cidade-pólo no norte do Estado, Cabral figurou como presidente da Assembléia Legislativa.